Serviços Militares

Publicado em 19/07/2022 18h06 Atualizado em 19/07/2022 18h26

É possível providenciar os serviços militares descritos abaixo via Consulado. Clique no nome do serviço para ser encaminhado à página que detalha cada solicitação:

- Certificado de Alistamento Militar (CAM)

Todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve alistar-se no ano em que completa 18 anos, independentemente do local de nascimento ou residência. O alistamento (CAM) precisa ser solicitado pessoalmente pelo alistando e é pré-requisito para obter outros serviços do Consulado, como, por exemplo, o passaporte.

- Apresentação anual para adiamento de incorporação

Uma vez alistado, o cidadão brasileiro deve comparecer anualmente ao Consulado, munido de seu CAM e de documento de identidade, para apresentar-se. Este procedimento é exigido até que se obtenha a dispensa de incorporação.

- Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)

O Certificado de Dispensa de Incorporação exime o requerente da apresentação anual. É exigido o comparecimento pessoal do interessado para a solicitação e para a busca do CDI, que é feito no Brasil e remetido ao Consulado. O CDI não é requisito para tirar passaportes; o requisito para o passaporte é o CAM.

- Segunda via de documentos militares

A solicitação de segunda via de documentos militares ao Consulado deve ser feita pessoalmente. Haverá multa a ser cobrada no Brasil no caso de emissão de segunda via do CAM.

- Apresentação anual de reservistas

Os Reservistas deverão apresentar-se anualmente nos 05 (cinco) anos subseqüentes à data em que entraram para a Reserva das Forças Armadas. Nos 04 (quatro) primeiros anos, a apresentação poderá ocorrer através de comunicação pelo correio, pela internet, ou pessoalmente. A apresentação pela Internet deverá ser providenciada pelo próprio interessado, acessando o site www.exarnet.eb.mil.br/exarnet/ no período de 1 de dezembro a 31 de janeiro. Pelo correio ou pessoalmente, a apresentação deverá ocorrer na semana anterior ao Dia do Reservista (16 de dezembro). No 5º. (quinto) e último ano, a apresentação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de comparecimento do interessado à Repartição Consular, na semana anterior ao Dia do Reservista.