Carteira de Matrícula Consular (CMC)
Carteira de Matrícula Consular para maior de 18 anos
Carteira de Matrícula Consular para menor de 18 anos
A Carteira de Matrícula Consular é um documento emitido pelo Consulado para cidadãos brasileiros.
A CMC comprova, além da nacionalidade, que o portador está residindo nos Estados Unidos e é registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro.
a. Em casos de emergência, facilita ao Consulado entrar em contato com o titular da carteira e com seus familiares no Brasil ou no exterior;
b. Permite ao Consulado conhecer melhor a comunidade a que deve prestar assistência;
c. Facilita a substituição de documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio;
d. É considerado documento de identidade válido em alguns estados norte-americanos. Recomenda-se que o portador verifique sua aceitação junto ao órgão/estabelecimento de interesse.
Como solicitar uma carteira de matrícula consular- CMC 
É necessário fazer o pedido pelo sistema E-CONSULAR.
No sistema E-CONSULAR, preencha todos os campos com as informações solicitadas e faça a digitalização (“upload”) das imagens da documentação exigida em cada campo do formulário eletrônico. Após o preenchimento de todas as informações, confira os dados preenchidos e envie o requerimento para a validação da equipe do Consulado-Geral.
Aguarde a resposta. Será enviado um e-mail informando que a documentação foi validada e que é possível enviar a documentação pelo correio ou agendar uma data para comparecimento ao Consulado.
Favor enviar pelo correio os originais dos mesmos documentos previamente digitalizados na plataforma e-consular.
Caso a documentação esteja incompleta, será enviada solicitação de correção ou complementação das informações. Será então necessário fazer as alterações e/ou adições e reenviar o requerimento para validação.
ATENÇÃO!
NÃO envie seu pedido de serviço pelo correio ANTES DE RECEBER O E-MAIL de validação de seu requerimento no E-CONSULAR.
Veja a seguir a documentação exigida:
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Documentação |
Observações |
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Formulário de Autorização para Emissão de Carteira de Matrícula Consular para Maiores de 18 anos. Para obter o formulário, clique aqui. |
O formulário deve ser previamente preenchido e assinado (favor assinar com caneta de tinta preta). |
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1)RG – Carteira de Identidade Brasileira emitida há menos de 10 anos, ou 2)Passaporte Brasileiro Biométrico original e assinado, válido, ou 3) Um (1) documento, original, válido da lista “a” e um (1) documento brasileiro, original, válido da lista “b”: |
a) Documentos que comprovam a identidade: · CNH – Carteira Nacional de Habilitação, emitida há menos de 10 anos, ou · Carteira de Trabalho e Previdência Social b) Documentos que comprovam a nacionalidade: · Certidão de Nascimento Brasileira, ou · Certidão de Casamento Brasileira, ou · Certificado de Naturalização |
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Comprovante de residência nos Estados Unidos |
Os seguintes documentos comprovam a residência: • Conta de água, luz, TV a cabo, internet ou telefone emitidas em data recente;ou Outros documentos poderão ser aceitos, a critério da Autoridade Consular.
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Uma foto recente. |
A foto deve seguir o mesmo padrão de fotos para passaporte. Tamanho passaporte norte-americano 2x2 polegadas (inches) |
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Submeter toda a documentação pela plataforma e-consular (ver instruções abaixo) e após a validação pela autoridade consular, enviá-la pelo correio, ou marcar data para visita ao Consulado |
Utilizar envelope do USPS (United States Postal Service), pré-selado, com tracking number, Não se esqueça de incluir um envelope de retorno, junto à sua solicitação, com o endereço completo do solicitante e já selado, para que a documentação seja devolvida com a CMC. ATENÇÃO! O Consulado em Houston somente aceita envelope do correio norte-americano United States Postal Service (NÃO serão aceitos envelopes FEDEX, UPS, DHL, etc.). Recomenda-se envelope Express Mail com Tracking Number para a sua segurança. O Consulado não se responsabiliza por extravios do correio. |
Todos os pedidos de Carteira de Matrícula Consular devem obrigatoriamente passar por triagem prévia da documentação, realizada online pela plataforma E-CONSULAR
Enviar o pedido para: (APENAS APÓS VALIDAÇÃO DO PEDIDO NO E-CONSULAR)
Consulado-Geral do Brasil em Houston
Carteira de Matrícula Consular - CMC
5444 Westheimer Rd Suite 1900, Houston, TX 77056
A CMC é gratuita para todo o cidadão brasileiro.
É importante esclarecer que:
- a CMC não substitui a carteira de motorista nos Estados Unidos
- a CMC não é comprovante de situação imigratória regular
- a CMC não substitui o passaporte
Para informações adicionais contate o Consulado-Geral do Brasil em Houston pelo endereço eletrônico cmc.houston@itamaraty.gov.br
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Documentação |
Observações |
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Formulário de Autorização para Emissão de Carteira de Matrícula Consular para Menores de 18 anos. Para obter o formulário, clique aqui. |
O formulário deve ser previamente preenchido e assinado por ambos os genitores. As assinaturas devem ser reconhecidas por um tabelião (notary public). |
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Documentos dos genitores, originais: |
· Passaporte Brasileiro Biométrico, válido e assinado, ou · RG – Carteira de Identidade Brasileira emitida há menos de 10 anos, ou · CNH – Carteira Nacional de Habilitação, emitida há menos de 10 anos, ou · Carteira de Trabalho e Previdência Social. |
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Comprovante de residência nos Estados Unidos |
Os seguintes documentos comprovam a residência: • Conta de água, luz, TV a cabo, internet ou telefone emitidas em data recente; ou Outros documentos poderão ser aceitos, a critério da Autoridade Consular. O comprovante deve indicar o nome e o endereço do requerente. Caso o endereço esteja no nome de outra pessoa, deverá ser apresentada explicação do vínculo. |
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Documento do menor |
Certidão de nascimento brasileira original |
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Uma foto recente do menor |
A foto deverá serguir o mesmo padrão de fotos para passaporte. Tamanho passaporte norte-americano 2x2 polegadas (inches) |
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Após validação no E-Consular, enviar a documentação pelo correio, ou marcar data para visita ao Consulado |
Utilizar envelope do USPS (United States Postal Service), pré-selado, com tracking number, Não se esqueça de incluir um envelope de retorno, junto à sua solicitação, com o endereço completo do solicitante e já selado, para que a a documentação seja devolvida com a CMC. ATENÇÃO! O Consulado em Chicago somente aceita envelope do correio norte-americano United States Postal Service (NÃO serão aceitos envelopes FEDEX, UPS, DHL, etc.)Recomenda-se envelope Express Mail com Tracking Number para a sua segurança. O Consulado não se responsabiliza por extravios do correio |
A CMC é gratuita para todo o cidadão brasileiro.
É importante esclarecer que:
- a CMC não substitui a carteira de motorista nos Estados Unidos
- a CMC não é comprovante de situação imigratória regular
- a CMC não substitui o passaporte
Enviar o pedido para: (APENAS APÓS A VALIDAÇAO NO SISTEMA E-CONSULAR)
Consulado-Geral do Brasil em Houston
Carteira de Matrícula Consular - CMC
5444 Westheimer Rd Suite 1900, Houston, TX 77056
Para informações adicionais contate o Consulado-Geral do Brasil em Houston pelo endereço eletrônico cmc.houston@itamaraty.gov.br
-> A carteira de matrícula consular é um documento obrigatório?
Não, a carteira serve como um documento de apoio ao Consulado e para aqueles que não possuam nenhum documento válido em território norte-americano.
-> Quem aceita a CMC como documento válido?
Algumas autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas já aceitam CMCs emitidas por governos de outros países como documento de identidade, como prova de nacionalidade e comprovante de domicílio na jurisdição consular.
-> Posso usar a carteira de matrícula consular como um Greencard ou carteira de habilitação?
É importante esclarecer que a nova CMC não constitui carteira de habilitação, nem é comprovante de situação imigratória regular. Somente comprova que o portador está residindo nos EUA e é registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro.
-> Para que outros fins eu posso usar essa CMC?
Dependendo da cidade, condado ou estado, bem como instituições privadas, a CMC pode ser aceita para acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos. Antes de utilizar a carteira de matrícula consular para qualquer fim, o Consulado recomenda que o portador pergunte se a CMC é aceita no estabelecimento desejado.
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Para informações adicionais,
enviar email para o endereço: cmc.houston@itamaraty.gov.br