Atestado de Residência

O Atestado de Residência tem como objetivo atestar, perante órgãos públicos ou privados brasileiros, que o requerente reside ou residiu no exterior durante determinado período de tempo:

I – o Atestado de Residência é utilizado, normalmente, para fins de isenção, junto à Receita Federal, de impostos alfandegários referente a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente, que ficará condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano (Art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010); e

II – o Atestado de Residência também poderá ser emitido em nome de menores brasileiros, comprovadamente residentes no exterior, como alternativa à "Autorização de Viagem" dos genitores ou responsáveis legais, para fins de saída do território nacional com destino ao país de residência em casos de comprovada impossibilidade de obter a assinatura de um dos responsáveis legais na autorização de viagem.

1. Formas de solicitação:

A solicitação deste serviço deve ser iniciada por meio do E-Consular e concluída por correio ou presencialmente no dia agendado.

Em ambos os casos, sua solicitação será processada por meio do sistema E-consular, sistema de apoio ao processamento de informações consulares do MRE.

No E-consular deverá ser preenchido o formulário de solicitação em que serão incluídas fotos de documentos solicitados. Não se preocupe se ainda não tem todos os itens solicitados; a qualquer momento durante o preenchimento do formulário, é possível salvar o progresso clicando no botão "Salvar". É possível, igualmente, alternar entre computadores, celulares e tablets. Basta acessar este sistema pelo navegador de internet do outro dispositivo, efetuar login com o mesmo endereço de e-mail e continuar o serviço iniciado. A foto do envelope de retorno também deverá ser incluída, caso o pedido seja feito por correio.

Para solicitações presenciais: Ao clicar no botão acima você será direcionado ao e-Consular, onde deverá preencher um formulário on-line e incluir foto dos documentos solicitados. Após o preenchimento, o Consulado conferirá a documentação e lhe informará se o pedido foi aceito ou se há necessidade de correções. Caso tenha sido aceito, você receberá um e-mail com um link para agendar sua ida ao Consulado para apresentar documentos, fazer o pagamento e receber seu atestado.

Para solicitações por correio: baixe o formulário para atestado de residência por correio, preencha-o e o notarize junto a um notário público estadunidense. Então clique no botão acima para ser direcionado ao e-Consular onde deverá preencher um formulário on-line e incluir foto dos documentos solicitados. Após o preenchimento, o Consulado conferirá a documentação e lhe informará se o pedido foi aceito ou se há necessidade de correções. Caso tenha sido aceito, você receberá a informação de que pode enviar a solicitação por correio ao Consulado. Envie o formulário, a documentação exigida e um envelope selado e endereçado a si ao Consulado. Utilizaremos o envelope para retornar seus documentos e o atestado.

Ao enviar por correio, a documentação deve ser encaminhada para o seguinte endereço e destinatário:

Consulado Geral do Brasil

Atestado de Residência

5444 Westheimer Rd, suite 1900

Houston, TX , 77056

Neste caso, envie também o envelope de retorno, já pré-endereçado, com o Consulado como remetente e selado com postagem apropriada para o envio da documentação. Somente encaminhamos o serviço a endereços dentro da nossa jurisdição. O Consulado só receberá envelopes da USPS e recomenda o uso do envio de envelopes rastreáveis (com tracking number). O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios por correio. Não enviamos e-mails para confirmar o recebimento de pedidos; utilize o tracking number dos envelopes de envio e retorno para este fim. 

Caso restem dúvidas após a leitura das instruções, envie e-mail ao setor de atos notariais, por meio do consular.houston@itamaraty.gov.br. Evite enviar questões que já estão respondidas no site ou no e-Consular. As informações abaixo também constam do e-Consular, para facilitar a consulta durante o preenchimento do formulário on-line.

2. Documentação necessária:

- Original ou cópia notarizada de documento oficial brasileiro VÁLIDO de identidade com foto e assinatura: passaporte brasileiro válido, carteira de identidade válida ou carteira RNE. Em todos os casos, a foto deve ser reconhecível e a autoridade consular poderá recusar o documento caso a foto já não sirva para identificar o requerente. 

- Original ou cópia notarizada de documento comprobatório do período e endereço de residência no exterior, por exemplo:

• Carta do empregador
• Carta da instituição de ensino (escola, faculdade, etc)
• Contrato de aluguel (somente a primeira página, contanto que esta informe data de início do contrato e que tenha assinaturas; ou as páginas do contrato que informem estes dados). Em caso de contratos eletrônicos, não há necessidade de notarizar este documento, pois será considerado como documento original.

Para solicitações por correio, envie também:

- formulário Atestado de Residência por correio preenchido e assinado e

- envelope selado e endereçado a si para a devolução da documentação.

3. Pagamento:

- Pagamento de US$ 15.00 em U.S. Postal Service "money order", em favor do "Consulate General of Brazil";

O pagamento deverá ser efetuado exclusivamente por “money order” emitida pelo “U.S. Postal Service” do correios americano (modelo abaixo), nominal ao “Consulate General of Brazil”.

 Não são aceitas outras formas de pagamento.

4. Prazo:

No dia do atendimento presencial ou em até uma semana para solicitações por correio (este prazo pode variar de acordo com a demanda do setor de Atos Notariais).

5. Observações para solicitações presenciais:

Ao chegar ao Consulado no dia agendado, o requerente deverá fazer o check-in, por meio do próprio E-Consular. O requerente deverá acessar o E-Consular por meio da webpage https://ec-houston.itamaraty.gov.br para fazer o check-in a partir de seu celular.

No dia do atendimento, a documentação cujas fotos foram incluídas no E-Consular deverá ser apresentada.

6. Observações para solicitações por correio:

O Consulado recomenda o uso do serviço “Priority Mail" ou "Express Mail”, e somente restituirá documento(s) para endereços de sua jurisdição (Estados do Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, Novo México, Oklahoma e Texas).

Não serão aceitos envelopes de retorno com endereço no Brasil. O interessado deverá encaminhar envelope de retorno com endereço próprio, de parentes, amigos ou de instituições localizados na jurisdição do Consulado.

Solicitações incompletas, sem reconhecimento notarial no formulário ou com cópias simples dos documentos não serão processadas. Informaremos o problema por e-mail, caso tenha sido informado, ou devolveremos o pedido utilizando o envelope de retorno, caso tenha sido enviado. Casos em que não há e-mail ou envelope de retorno ficam em nossa caixa de pendências até serem reclamados pelo solicitante por meio do e-mail consular.houston@itamaraty.gov.br, quando o instruímos a completar a documentação e a enviar envelope selado e endereçado para a remessa dos documentos. 

Não informamos sobre o andamento de processos. Caso queira verificar se sua documentação foi recebida, utilize o tracking number do correio.