Declaração sobre Estado Civil

Documentos

Observações

1

 Formulário impresso

O formulário pode ser encontrado aqui. Em caso de atendimento presencial, o formulário deverá ser assinado diante da autoridade consular, durante o atendimento.

⚠️ Atenção: para pedidos solicitados por correio, deverá ser apresentado o Formulário de solicitação do serviço impresso, preenchido e assinado junto a um notário público + Town clerk ou Apostilamento pelo Secretary of State. 

2

Documento original de identificação do declarante (original e cópia)

Passaporte brasileiro ou carteira de identidade brasileira

3

Prova de estado civil do requerente (original e cópia)

- SE SOLTEIRO(A): 2ª via de certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;

- SE DIVORCIADO(A): 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;

- SE VIÚVO(A): 2ª via da certidão de casamento com anotação de viuvez, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses ou (b) 2ª via da certidão de casamento sem anotação emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses e da certidão de óbito do cônjuge;

No caso de Certidões emitidas por Repartições Consulares, estas deverão ter sido previamente transcritas em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil no Brasil. Caso existam averbações, estas deverão estar explícitas no documento, não sendo suficiente a presença do texto "Contém averbação à margem do termo" ou similar. 

Atenção: caso a certidão de nascimento faça menção sobre opção pela nacionalidade brasileira, será necessário solicitar segunda via do documento em cartório brasileiro, conforme art. 12 da Resolução do CNJ nº 155. 

4

 Pagamento da taxa consular

 A taxa de emissão de declaração de estado civil é de US$ 15,00.

 O pagamento para este serviço deverá ser feito por "money order" dos Correios dos Estados Unidos (USPS) a ser apresentada com a documentação original.

⚠️ ATENÇÃO! JAMAIS envie a "money order" por correio antes do seu atendimento! A "money order" deve ser enviada JUNTAMENTE com toda a documentação.

5

 2 (dois) Envelopes com selo:

• Envelope de envio para o Consulado.
• Envelope de retorno para sua residência (tipo “Priority” ou “Express” do USPS, com número de rastreamento e selo).

Endereço de envio:

Consulado-Geral do Brasil em Hartford 

Setor de Atos Notariais

1 Constitution Plaza Hartford, CT 06103

Atenção: O consulado não se responsabiliza por atrasos ou extravios pelos Correios (USPS).