Em caso de deportação

Perguntas freqüentes sobre deportação:

1. Sou residente em Connecticut. O que acontece se eu tiver minha deportação decretada (“final order of removal”)?

Quando um cidadão estrangeiro em processo final de deportação é colocado sob a custódia das autoridades imigratórias norte-americanas (“Immigration and Customs Enforcement – ICE”), ele é levado ao  escritório do ICE em Hartford (450 Main Street, Hartford, CT 06103, fone: 860 240 3012 ou 1-800-375-5283), para fins de identificação e processamento. O escritório do ICE em Hartford cobre os residentes no estado de Connecticut e nos quatro condados do Oeste de Massachusetts (Berkshire, Franklin, Hampshire e Hampden).  A permanência no ICE/Hartford dura algumas horas e o deportando é geralmente transferido para os centros de detenção do ICE no estado de Massachusetts. Em casos raros, quando não há acomodações disponíveis naquele estado, o deportando pode ser levado para outro local.

Os residentes no estado de Rhode Island que sejam colocados sob custódia do ICE, em processo final de deportação, são levados ao escritório daquele órgão na área de Providence (1543 Atwood Avenue, Johnston, RI 02919).

2. Nos casos de deportandos que passem pelo escritório do ICE em Hartford, qual a assistência que o Consulado pode prestar?

Caso não possua documento de viagem, o Consulado poderá fornecer-lhe o documento, mediante o preenchimento de formulário apropriado. O Consulado normalmente envia funcionário seu para verificar se o cidadão em processo de deportação está bem, se há necessidade de contato com familiares, e para fazer-lhe a entrega do documento de viagem e de “Guia de Retorno ao Brasil”.

3. É possível contato de familiares ou amigos com o cidadão em processo de deportação ao passar pelo escritório do ICE?

Familiares e amigos podem apresentar pedido de visita pessoal.  A decisão a respeito cabe ao ICE, que examina caso a caso e pode ou não autorizar a visita.

4. E a visita a parente ou amigo que esteja aguardando deportação em centro de detenção?

Visitas a centros de detenção são autorizadas de acordo com as regras de cada instituição.  De maneira geral, há dias e horários específicos para visita e é necessário que o visitante tenha sido incluído previamente em “lista de visitantes” (“visitors’ list”) pelo cidadão detido.  Verifique as regras específicas da instituição antes de realizar a visita.

5. O que os familiares ou amigos devem apresentar para ter acesso ao escritório do ICE?

Devem apresentar documento de identificação válido (“driver license” ou passaporte brasileiro) e possuir situação migratória regular nos EUA.

6. Que pertences posso entregar para meu parente ou amigo que está sendo deportado?

De acordo com as regras do ICE, podem ser entregues dinheiro em espécie (até US$ 10.000), roupa para a viagem e produtos de higiene, de acordo com as seguintes especificações:

• Mala pequena (“carry-on”)/sacola: somente uma peça, com no máximo 55 x 35 x 20 cm (ou 22 x 15 x 8 polegadas), pesando no máximo 18kg (40 libras).

• Líquidos: são aceitas embalagens de xampu, sabão líquido e loções de até 88 ml (3 onças) cada uma.

Não são aceitos por razões de segurança e responsabilidade civil:

• Comida
• Televisores, rádios FM, laptops, jogos de vídeo, câmeras, etc.
• Objetos pontiagudos (como tesouras, navalhas, cortadores de unhas, espelhos)
• Embalagens de vidro (como de perfumes)Embalagens de líquidos acima do limite de 88ml (3 onças).

7. O que acontece com os itens que forem recusados pelo ICE?

De acordo com o ICE, os itens que não sejam aceitos em suas instalações são descartados na entrada do estabelecimento. Somente correspondência legal (“legal mail”), medicamentos, números de telefone, Bíblias, e material religioso são transferidos de um centro de detenção a outro. Todos os demais itens aprovados serão mantidos na “Property Room”do ICE em Burlington, Massachusetts e não serão liberados até a deportação ou soltura.

8. Que quantia é aconselhável levar no momento da deportação?

Observado o limite fixado pelas autoridades norte-americanas (US $10.000), é aconselhável levar valor suficiente para alimentação, hospedagem (se for o caso) e compra de passagem doméstica para seu destino final no Brasil.

9. Tenho um parente/amigo que está detido em Massachusetts, aguardando embarque de deportação para o Brasil, a quem gostaria de entregar roupa para a viagem. Como devo proceder?

Compareça no endereço abaixo às terças e quintas-feiras, das 12:00 às 15:00h:

ICE/ERO – Boston Field Office

10 New England Executive Park, Burlington, MA 01803

É sempre aconselhável ligar antes para confirmar o horário. O telefone é: (781) 359 7500. Funcionário do ‘property drop off” em Burlington fornecerá recibo de entrega de sua bagagem e dinheiro.