Passaporte Comum (menores de 18 anos)
🧒👨👩👧 ATENÇÃO!
É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DOS PAIS constantes na Certidão de Nascimento do menor; ou
Na ausência de um dos pais, deverá ser apresentada a Autorização para Obtenção de Passaporte para Menores com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório/Consulado-Geral ou Notário Público Japonês (genitor estrangeiro), ou procuração pública específica autorizando a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro. Caso o Notário Público Japonês pertença a outra Jurisdição Consular, o documento deverá ser legalizado no respectivo Consulado-Geral do Brasil. Na impossibilidade de localização de um dos pais, sua ausência deverá ser suprida por autorização judicial assinada no Brasil pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude.
NÃO SERÃO ACEITAS AUTORIZAÇÕES ASSINADAS DIGITALMENTE, INCLUSIVE VIA E-NOTARIADO, PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE MENORES.
Na ausência de ambos os pais ou responsável legal, deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada no Consulado. O procurador deverá acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.
Os menores com mais de 12 anos de idade devem comparecer pessoalmente para a coleta de impressões digitais e assinatura.
A Carteirinha Consular não isenta o solicitante de apresentar os documentos originais necessários.
A solicitação poderá ser realizada em qualquer Posto Consular, não havendo restrição de jurisdição.
Solicita-se especial atenção aos prazos de validade dos passaportes concedidos para menores de idade:
- 0 a 1 ano – validade de 1 ano;
- 1 a 2 anos – validade de 2 anos;
- 2 a 3 anos – validade de 3 anos;
- 3 a 4 anos – validade de 4 anos;
- A partir de 4 anos completos até 18 anos incompletos – validade de 5 anos.
Atenção: Apenas os maiores de 18 anos de idade poderão solicitar passaporte pelo correio.
✈️ Exigência para saída de menores brasileiros ou binacionais do território japonês
O Consulado-Geral do Brasil informa que as autoridades de imigração japonesas não exigem a apresentação de autorização de viagem para a saída de menores de 18 anos de idade do território japonês, brasileiros ou portadores de dupla nacionalidade.
📝 PROVIDÊNCIAS INICIAIS
- Obter o Formulário RER (Recibo de Entrega de Requerimento) por meio do link: https://formulario-mre.serpro.gov.br
- Em seguida, cole uma foto tamanho 5x7 ou 5x5 cm, colorida com fundo branco e de acordo com as demais especificações apresentadas no final desta página. Caso o menor tenha mais de 12 anos de idade completos, deverá assinar o formulário.
- Criar um requerimento de passaporte no sistema e-consular. (Confira aqui as instruções para criar a conta)
- Aguarde receber um e-mail do e-consular. Depois do e-mail, entre na conta no e-consular para conferir o resultado.
🔄 TRAMITAÇÃO
- Se o requerimento tiver o status “validado”, clique no botão CONTINUAR para abrir o agendamento de dia e hora. Se, entretanto, o status for o de “invalidado”, faça as correções solicitadas e, no final, clique no botão “enviar” novamente. Depois de receber o e-mail do e-consular e certificar-se que o requerimento foi “VALIDADO”, prossiga para marcar o seu comparecimento ao Consulado. No dia agendado, não se esqueça de trazer a documentação original completa.
- A emissão de passaporte para menor de 18 anos requer a presença no Consulado do(s) responsável(eis) legal(ais).
- Não será necessário o comparecimento do menor ao Consulado caso tenha menos de 12 anos de idade completos.
- A solicitação será analisada e, caso seja aprovada, será solicitado o agendamento do dia e hora para que os responsáveis legais compareçam ao Consulado. Caso o menor tenha mais de 12 anos completos, também deverá comparecer.
💰 TAXA CONSULAR
| Válida a partir de 01 de maio de 2024. (R$-ouro 1,00 = ¥ 180) | ||||||||||||||||||||
| 110 - PASSAPORTE BIOMÉTRICO BRASILEIRO | R$-Ouro | ¥ Yen | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 110.7 | Concessão de Passaporte Biométrico para maiores de 4 anos de idade e menores de 18 anos incompletos | 80 | ¥ 14.400 | |||||||||||||||||
| 110.6 | Concessão de Passaporte Biométrico para menores de 4 anos de idade, incompletos | 40 | ¥ 7.200 | |||||||||||||||||
📄 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Protocolo do Formulário de Recibo de Requerimento (RER) ou o número do protocolo;
- 1 fotografia de tamanho de 5x7 ou 5x5 cm, colorida, com fundo branco e de acordo com as demais especificações informadas ao final desta página;
- Original da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nascimento;
- Original de Documento de Identificação (RG, carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional, passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que com prazo de validade vencido até 2 anos, Zairyu Card válido, Cartão "MyNumber" ou ainda Carteira de Identidade Estudantil; Atenção: para os pedidos pelo correio, não envie original de seu Zairyu Card);
- Original do Passaporte anterior, quando houver;
- Passaporte brasileiro, RG ou CNH dos responsáveis legais, para o caso de brasileiros;
- Passaporte válido, ou assinatura reconhecida por notário japonês no formulário de autorização para concessão de passaporte para menor, para o caso de responsável legal estrangeiro(a);
- Passaporte válido ou carteira de motorista japonesa válida, ou assinatura reconhecida por notário japonês no formulário de autorização para concessão de passaporte para menor, para o caso de responsável legal japonês(a);
- Original da Certidão de Óbito do(s) responsável(eis) legal(ais), se falecido(s);
- Original da AUTORIZAÇÃO de envio de documento, datada e assinada, por meio da qual os responsáveis legais do requerente autorizam o Consulado-Geral em Hamamatsu a enviar o novo passaporte a seu endereço, no JAPÃO, por via postal, caso não optem por retirá-lo pessoalmente;
No caso de recebimento do novo passaporte por "takyubin", o documento de viagem será ativado em 10 dias a partir do envio. Após este prazo, a emissão de novo passaporte em razão de erros implicará nova cobrança de taxas.
📌 IMPORTANTE
- Quando receber o novo passaporte, confira atentamente os seus dados. Caso estejam corretos, assine na página número 3 acima da linha horizontal. A assinatura é obrigatória a todos os cidadãos maiores de 12 anos.
- Os passaportes contêm um dispositivo eletrônico sensível. Não dobre, perfure ou exponha-o a temperaturas elevadas, umidade excessiva, campos eletromagnéticos intensos ou substâncias químicas, e nunca grampeie nada na sua contracapa.
📷 ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA
- A fotografia deve ser nítida, tirada de frente, colorida, contra fundo branco, no tamanho de 7x5 cm ou 5x5 cm;
- O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados, com orelhas e sobrancelhas visíveis, e o requerente deve olhar diretamente para a câmera;
- Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia;
- O requerente deve apresentar fisionomia neutra;
- Os olhos devem estar abertos e visíveis;
- Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas;
- Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente;
- Crianças não podem aparecer com brinquedos ou mãos segurando-as;
- Clique aqui para ver exemplos de fotografias no padrão exigido.