Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor no Brasil
A Polícia Federal no Brasil exige autorização expressa de ambos os pais, ou do responsável legal, para a emissão de passaporte para menor com menos de 18 anos.
Se um dos pais estiver no Japão, deverá preencher o formulário "Autorização para Obtenção no Brasil de Passaporte para Menor" e ter a firma reconhecida por autenticidade no Consulado-Geral (quando assinado na presença do funcionário consular).
Se ambos os pais estiverem no Japão, deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada no Consulado-Geral ou em Tabelião Público, caso o genitor seja estrangeiro. A autorização deve ser posteriormente legalizada no Consulado-Geral ou através deste requerimento, caso seja autorizado pela Polícia Federal.
📅 SOLICITAÇÃO E ATENDIMENTO
A solicitação do autorização para obtenção de passaporte para menor no Brasil deverá ser submetida por meio do sistema e-consular.
Na data agendada para o atendimento, o(a) interessado(a) deverá comparecer ao Consulado-Geral e apresentar a documentação exigida.
📄 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
| # | Documento | Detalhes |
|---|---|---|
| 1 | Formulário de autorização | Um dos formulários abaixo:
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| 2 | Documento de identificação |
Para brasileiros:
Para cidadãos estrangeiros:
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💰 TAXA CONSULAR
¥3.600 para cada via + ¥500 de Taxa de processamento bancário do Banco do Brasil