Extratos de Contratos
Publicado em
04/02/2025 02h51
Atualizado em
13/07/2026 00h08
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2026
Processo: ADM-010/2026 (UG 240074)
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Encarregado do Consulado-Geral, Rafael Alonso Veloso, em exercício nos termos do TEL nº 91/2026, e na qualidade de ordenador de despesas substituto designado pela Portaria nº 2, de 1º de abril de 2026.
Contratada: Hamamatsu Foundation for Cultural Promotion, administradora exclusiva do Act City Hamamatsu – Exhibition and Event Hall.
Objeto: Locação de espaço físico no Act City Hamamatsu – Exhibition and Event Hall, para realização das Eleições Presidenciais de 2026 na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu.
Modalidade: Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Portaria MRE nº 463/2023, com as alterações da Portaria MRE nº 610/2025.
Valor: ¥2.445.400 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos ienes), referente à locação do espaço, sem prejuízo dos demais custos estruturais correlatos ao evento eleitoral já autorizados por DET 91/2023 e DET 55/2026.
Vigência: De 3 de outubro de 2026 a 25 de outubro de 2026, com utilização efetiva do espaço limitada aos dias 3 e 4 de outubro de 2026 (primeiro turno) e 24 e 25 de outubro de 2026 (segundo turno, se necessário).
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74; Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023, com as alterações da Portaria MRE nº 610, de 22 de agosto de 2025.
Data de assinatura do contrato (instrumento de formalização): 2 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pela Encarregada do Consulado-Geral, Gilsandra da Luz Clark, nos termos da Portaria nº 2, de 1º de abril de 2026.
Contratada: NPO SABJA – Serviço de Assistência aos Brasileiros no Japão, licença n º 0104-05-003632, representada por sua Diretora-Presidente, Erika Tamura.
Objeto: Prestação de serviços de assistência e orientação psicológica à comunidade brasileira residente na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu (Província de Shizuoka).
Modalidade: Dispensa de licitação, nos termos da Portaria MRE nº 463/2023, com as alterações da Portaria MRE nº 610/2025.
Valor: ¥2.000 (dois mil ienes) por hora efetivamente prestada, limitadas a 80 (oitenta) horas mensais e 960 (novecentas e sessenta) horas anuais, perfazendo valor global estimado de ¥1.920.000 (um milhão e novecentos e vinte mil ienes).
Vigência: De 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023, com as alterações promovidas pela Portaria MRE nº 610, de 22 de agosto de 2025.
Data de assinatura: 1º de maio de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO DE SEGUROS DOS VEÍCULOS OFICIAIS
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pela Encarregada do Consulado-Geral, Sra. Gilsandra da Luz Clark.
Contratada: The New India Assurance Co., Ltd.
Objeto: Contratação anual de seguros veiculares, compulsórios e voluntários, para os veículos oficiais de representação e de serviço.
Modalidade de contratação: Dispensa de licitação, nos termos da Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Valor: JPY 151.990,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e noventa ienes), para o veículo de representação, e JPY 113.230,00 (cento e treze mil duzentos e trinta ienes), para o veículo de serviço.
Prazo de vigência:
– Seguros voluntários dos veículos de representação e de serviço: de 17 de abril de 2026 a 17 de abril de 2027.
– Seguro compulsório do veículo de representação: de 11 de maio de 2026 a 11 de maio de 2027.
– Seguro compulsório do veículo de serviço: de 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Data de assinatura: 10 de abril de 2026.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O ESPAÇO DO EMPREENDEDOR BRASILEIRO
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: Vanessa Cristina Handa Kuniyoshi.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para o Espaço do Empreendedor Brasileiro, celebrado com início em 1º de março de 2025, com vistas à prorrogação do prazo de vigência, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços à comunidade brasileira.
Modalidade de contratação: Dispensa de licitação, nos termos da Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023, com as alterações promovidas pela Portaria MRE nº 610, de 2025.
Valor: JPY 8.200,00 (oito mil e duzentos ienes) por hora de serviço efetivamente prestado, até o limite de 60 (sessenta) horas mensais.
Prazo de vigência: De 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria MRE nº 610/2025.
Data de assinatura: 3 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ADVOCACIA
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: Hayata Foreign Law Office, representado pelo advogado Antonio Kotaro Hayata.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços profissionais de consultoria, assistência e orientação jurídica, celebrado em 5 de dezembro de 2024, visando à prorrogação do prazo de vigência para a continuidade da prestação dos serviços à comunidade brasileira residente na jurisdição deste Consulado-Geral (Província de Shizuoka).
Modalidade: Dispensa de licitação, nos termos da Portaria MRE nº 463/2023, com as alterações da Portaria MRE nº 610/2025.
Valor: JPY 3.000 (três mil ienes) por hora de serviço efetivamente prestado, até o limite de 12 horas e 30 minutos mensais.
Vigência: De 1º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria MRE nº 610/2025.
Data de assinatura: 17 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE ASSESSORIA CONTÁBIL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: Escritório Odaguiri Katsuko Jimusho.
Objeto: Prestação de serviços de assessoria contábil, trabalhista e previdenciária ao Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu.
Modalidade: Dispensa de licitação, nos termos da Portaria MRE nº 463/2023, com as alterações da Portaria MRE nº 610/2025.
Valor total: JPY 107.250,00 (cento e sete mil, duzentos e cinquenta ienes japoneses).
Vigência: 12 (doze) meses, de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463/2023, alterada pela Portaria MRE nº 610/2025.
Data de assinatura: 18 de novembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE SEGURO DE BENS MÓVEIS
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: The New India Assurance Co., Ltd., representada pela Surety & Co., Ltd.
Objeto: Contratação de seguro anual para cobertura dos bens móveis da Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu.
Modalidade: Dispensa de licitação, nos termos da Portaria MRE nº 463/2023, com as alterações da Portaria MRE nº 610/2025.
Valor total: JPY 389.260,00 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta ienes japoneses).
Vigência: 12 (doze) meses, de 01/11/2025 a 01/11/2026.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463/2023, alterada pela Portaria MRE nº 610/2025.
Data de assinatura: 28 de outubro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA CHANCELARIA
Locatário: República Federativa do Brasil, representada pelo Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu
Locador: Kabushiki Gaisha Tokai Corporation
Objeto do contrato: Contrato de locação de imóvel que abriga a chancelaria (imóvel sede da Repartição Consular em Hamamatsu).
Endereço: Shizuoka-ken Hamamatsu-shi Chuo-ku Motoshiro-cho 115-10 Motoshiro-cho Kyoudo Building 1F e 5F
Valor do contrato:
1º andar: JPY 958.879 (aluguel / condomínio)
5º andar: JPY 953.196 (aluguel / condominio)
Total: JPY 1.912.075
Vigência: 01 de junho de 2026 a 31 de maio de 2036.
Fundamentação Legal Japonesa: Real Estate Brokerage Act（Act No. 176 of 1952, alterado pelo Act No. 56 of 2013.
Fundamentação Legal Brasileira: Lei nº 14.133/2021, Portaria MRE nº 463/2023, Portaria MRE nº 610/2025, GAP aprovado pela Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022, publicada no Boletim de Serviço MRE nº 139, de 25 de julho de 2022, com alterações introduzidas pelas Portarias MRE nº 416/2022, MRE nº 425/2022, MRE nº 463/2023, MRE nº 489/2023, MRE nº 493/2023, MRE nº 494/2023, MRE nº 526/2024, MRE nº 566/2024 e MRE nº 603/2025, e Parecer Referencial nº 00002/2023/CGDA/CONJUR-MRE/CGU/AGU.
Data de assinatura: 29 de setembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: NPO SABJA – Serviço de Assistência aos Brasileiros no Japão, representada pela Diretora-Presidente, Senhora Erika Tamura.
Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Assistência e Orientação Psicológica, celebrado em 22 de maio de 2023, visando à prorrogação do prazo de vigência para a continuidade da prestação dos serviços à comunidade brasileira residente na jurisdição deste Consulado-Geral (Província de Shizuoka).
Valor: JPY 2.000 (dois mil ienes) por hora efetivamente prestada, até o limite de 80 (oitenta) horas mensais.
Vigência: De 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.
Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022.
Data de assinatura: 23 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE LEASING DE PURIFICADOR DE AR
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratado: Office Air Kabushiki Gaisha
Objeto: Locação de purificador de ar para a área pública de atendimento consular, situada no 1º andar.
Valor: JPY 66.000
Vigência: De março a dezembro de 2025.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Data de assinatura: 08 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE SEGUROS DOS VEÍCULOS OFICIAIS
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: The New India Assurance Co., Ltd.
Objeto: Contratação anual de seguros veiculares, compulsório e voluntário, para os veículos oficiais de representação e de serviço.
Valor:
- Veículo de representação: JPY 148.560,00
- Veículo de serviço: JPY 113.030,00
Vigência:
- Seguros voluntários: 17/04/2025 a 17/04/2026
- Compulsório (representação): 11/05/2025 a 11/05/2026
- Compulsório (serviço): 30/04/2025 a 30/04/2026
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Data de assinatura: 03 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE BAGAGEM DESACOMPANHADA E AUTOMÓVEL USADO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: ASIAN TIGERS JAPAN - K.C. DAT JAPAN CO., LTD.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte internacional de bagagem desacompanhada e de automóvel usado, com seguro específico, no modal porta a porta, de Hamamatsu (Japão) para Tegucigalpa (Honduras), referente à remoção do Conselheiro do Quadro Especial do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu para a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, conforme publicação no Boletim de Serviço nº 244, de 19 de dezembro de 2024.
Valor global fixo: JPY 4.622.380 (quatro milhões, seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta ienes).
Vigência: Até a entrega dos bens domésticos e do automóvel usado na nova residência do servidor removido em Tegucigalpa (Honduras).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O ESPAÇO DO EMPREENDEDOR BRASILEIRO
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratada: Vanessa Cristina Handa Kuniyoshi.
Objeto: Prestação de serviços de consultoria, assistência e orientação a cidadãos brasileiros no âmbito do empreendedorismo.
Valor: JPY 7.200 (sete mil e duzentos ienes) por hora de serviço efetivamente prestado, limitado a 60 (sessenta) horas mensais.
Vigência: 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Data de assinatura: 03 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRAVAS ELÉTRICAS DE SEGURANÇA
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratado: SECOM CO. LTD.
Objeto: Prestação de serviços de locação de seis travas elétricas de segurança para esta Repartição Consular, incluindo instalação e manutenção durante o período contratual.
Valor: JPY 2.681.509 para um período de 5 anos, sendo taxa de instalação de JPY 371.509 e mensalidade de JPY 38.500.
Vigência: Contrato de 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Data de assinatura: 09 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ADVOCACIA
Contratante: Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, representado pelo Cônsul-Geral Aldemo Serafim Garcia Júnior.
Contratado: Hayata Foreign Law Office, representado pelo advogado Antonio Kotaro Hayata.
Objeto: Prestação de serviços profissionais de consultoria, assistência e orientação jurídica à comunidade brasileira residente na jurisdição deste Consulado-Geral (Província de Shizuoka).
Valor: JPY 3.000 (três mil ienes) por hora de serviço efetivamente prestado, até o limite de 12 horas e 30 minutos mensais.
Vigência: De 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023.
Data de assinatura: 05 de dezembro de 2024.