VITEM 4 - ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS (Mais de 90 dias)

1

Recibo de Entrega de Requerimento (RER), gerado ao final do preenchimento de formulário eletrônico (é obrigatório o "upload" de todos os demais documentos a serem apresentados);

O ENVIO DE ARQUIVOS PELO FORMULÁRIO ONLINE NÃO DISPENSA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EM MEIO FÍSICO QUANDO DA ENTREGA DO PROCESSO NO CENTRO DE VISTO (VFS.GLOBAL).

2

Passaporte com NOME ATUALIZADO e prazo de validade igual ou superior a seis meses e com, pelo menos, duas páginas disponíveis (a cópia deverá ser apenas da página da identificação); 

ATENÇÃO: não serão concedidos vistos em passaporte com nome desatualizado; o nome da pessoa que se casou ou se divorciou deve estar atualizado em todos os documentos apresentados. 

3

Fotografia tipo passe (3x4cm) com menos de seis meses (de frente, fundo claro, sem óculos);

4

Cópia simples do bilhete de identidade;

5

Certidão negativa de antecedentes criminais, reconhecida no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e previamente legalizada pelo Consulado-Geral do Brasil em Luanda;

6

Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, reconhecido no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e previamente legalizado pelo Consulado-Geral do Brasil em Luanda;

7

Carta de exposição de motivos para a realização do curso técnico profissionalizantes pretendido.

8

Currículo profissional.

9

Comprovante de matrícula assinado por representante da instituição de ensino, com assinatura eletrônica no padrão Gov.br ou com firma reconhecida em cartório brasileiro.

• A carta deverá conter o nome do curso, a duração, o período e a carga horária semanal.

• Se o dirigente da instituição de ensino não utilizar assinatura eletrônica, o candidato deve submeter o documento original com o selo de segurança do cartório. Não são aceitas cópias simples de documento com firma reconhecida em cartório.

10

Comprovante de condições financeiras para custear o curso pretendido e se manter no Brasil durante o período de estudos, conforme o caso:

• Se tiver sido contemplado com bolsa de estudos:

1. Comprovante de bolsa de estudos conferida por empresa, com a firma de quem assina pela empresa devidamente reconhecida em notário local e no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), bem como previamente legalizada pelo Consulado-Geral do Brasil em Luanda.

• Se for financiar os próprios estudos:

1. Declaração de trabalho com (1) indicação de seu salário mensal e (2) confirmação de que o salário continuará a ser pago durante o período do curso, com a firma do representante da empresa que assina a declaração devidamente reconhecida em notário local e no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), bem como previamente legalizada pelo Consulado-Geral do Brasil em Luanda; e
2. Cópia de 3 (três) meses de extratos bancários que comprovem a renda alegada na declaração de emprego.

• Se for ser patrocinado por terceira pessoa:

1. Termo de compromisso de financiamento, com a firma devidamente reconhecida em notário local e no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), bem como previamente legalizada pelo Consulado-Geral do Brasil em Luanda;
2. Declaração de trabalho do financiador com indicação de seu salário mensal, com a firma do representante da empresa que assina a declaração devidamente reconhecida em notário local e no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), bem como previamente legalizada pelo Consulado-Geral do Brasil em Luanda;
3. Cópia de 3 (três) meses de extratos bancários que comprovem a renda alegada na declaração de emprego do financiado; e
4. Caso o financiador não seja parente em primeiro grau (pai, mãe ou irmão), declaração do financiador que explique o motivo que o leva a querer financiar os estudos de pessoa que não é seu familiar.

IMPORTANTE: o estudante deverá comprovar que terá ao menos USD 300,00 (trezentos dólares) para custear sua manutenção, além de contar com valor suficiente para custear os estudos, caso a faculdade seja privada. Além disso, a renda mensal auferida mensalmente por quem vai financiar os estudos deve ser pelo menos 3 (três) maior do que o valor que será enviado mensalmente ao estudante.

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Em caso de menores: é exigida a apresentação de autorização de viagem e de emissão do visto assinada por ambos os pais, com as assinaturas devidamente reconhecidas em notário público, pelo MIREX e previamente legalizadas pelo Consulado-Geral do Brasil em Luanda.

OBS: se os residirem em países diferentes, por exemplo, um em Angola e outro no Brasil, cada genitor deverá prestar uma declaração individual autorizando a emissão de visto e a viagem do menor; além disso, cada um deverá reconhecer a sua firma no notário local e legalizar ou apostilar o documento, conforme o país em que estiver. Se for em Portugal, o documento deve ser apostilado. Se for em Angola, o documento deve passar pelo MIREX e ser previamente legalizado pelo Consulado-Geral do Brasil. Se for no Brasil, a firma pode ser eletrônica, no padrão Gov.br, ou ser reconhecida em cartório brasileiro. Não é preciso legalizar assinaturas feitas no Brasil, mas somente a via original será aceita. Não são aceitas cópias simples. Portanto, se a parte no Brasil pretender enviar o documento por email, recomenda-se a assinatura eletrônica no padrão Gov.br.