Taxas Consulares
Valor das Taxas (Emolumentos) Consulares
O pagamento dos serviços consulares agendados no Consulado-Geral do Brasil em Luanda (atos notariais, registros civis e passaportes) deve ser feito exclusivamente via Multicaixa nas máquinas de TPA disponíveis no próprio Consulado. Não é possível pagar em dinheiro, nem por transferência ou depósito bancário. Transferências e depósitos bancários não são reembolsáveis.
O pagamento das taxas de visto agendados na VFS deve ser feito exclusivamente via Multicaixa nas máquinas de TPA disponíveis na própria VFS. Não é possível pagar em dinheiro, nem por transferência ou depósito bancário. Transferências e depósitos bancários não são reembolsáveis.
O pagamento dos serviços consulares está fixado na Tabela de Emolumentos Consulares (TEC) abaixo e é enviado integralmente ao Tesouro Nacional, conforme legislação aplicável. Não é possível expedir documento sem o correspondente pagamento prévio dos emolumentos correspondentes. No caso de vistos, os emolumentos consulares são devidos para análise do pedido. O pagamento da taxa do visto não garante a sua concessão.
TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2024:
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TIPO DE SERVIÇO OU DOCUMENTO |
Kwanzas |
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Documentos de Viagem |
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Passaporte comum para maiores de 18 anos |
Kz144.000,00 |
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Passaporte comum para menores de 4 a 18 anos |
Kz96.000,00 |
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Passaporte comum para menores de 4 anos |
Kz48.000,00 |
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Autorização de retorto ao Brasil |
grátis |
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Vistos de visita (VIVIS) |
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Visto de visita para angolanos |
Kz216.000,00 |
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Visto de visita: China |
Kz138.000,00 |
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Visto de visita: Argélia |
Kz102.000,00 |
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Visto de visita: outras nacionalidades |
Kz96.000,00 |
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Visto de visita eletrônico: México |
Kz63.600,00 |
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Visto de visita eletrônico para Estados Unidos, Canadá e Austrália |
Kz96.000,00 |
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Vistos de temporários (VITEM) |
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| VITEM I - Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica |
Kz120.000,00 |
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VITEM II - Tratamento de saúde |
Kz120.000,00 |
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VITEM IV - Estudantes |
Kz120.000,00 |
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VITEM V - Trabalho |
Kz120.000,00 |
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VITEM VII - Atividades religiosas |
Kz120.000,00 |
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VITEM XI - Reunião familiar |
Kz120.000,00 |
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VITEM XIV - CPLP |
Kz120.000,00 |
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Serviços Notariais |
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Atos de registro civil |
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Registro de nascimento e expedição de certidão |
grátis |
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Registro de casamento e expedição de certidão (celebrado fora do Consulado) |
Kz 24.000,00 |
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Celebração de casamento no Consulado (entre cidadãos brasileiros) e expedição de certidão |
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grátis |
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Registro de óbito e expedição de certidão |
grátis |
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Certidões adicionais dos atos de registro civil (segundas vias) |
Kz6.000,00 |
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Reconhecimento de assinaturas ou legalizações |
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Quando destinado a fins diversos, por documento |
Kz24.000,00 |
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Quando destinados a fins escolares (havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa, os documentos poderão se unidos em maço e feita uma única legalização) * ATENÇÃO:
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Kz18.000,00 |
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Quando destinado a fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa * ATENÇÃO:
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Kz6.000,00 |
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Quando destinado à cobrança de pensões do estado, vencimento de serviço público para efeitos de saque de FGTS, por aposentadoria ou por reforma |
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grátis |
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Mais de três documentos do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial |
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Kz72.000,00 |
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Autenticações |
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Documentos escritos em português, por cada página (cópia na Embaixada) |
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Kz12.000,00 |
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Documentos escritos em português, por cada página (cópia fora da Embaixada) |
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Kz6.000,00 |
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Procurações |
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Para fins diversos |
Kz24.000,00 |
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Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do estado, vencimento de serviço público, aposentadoria ou reforma |
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Kz6.000,00 |
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Segunda via de procuração ou substabelecimento para os demais efeitos |
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Kz12.000,00 |
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Segunda via de procuração ou substabelecimento para procuração INSS |
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Kz6.000,00 |
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Escrituras |
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Escritura e expedição da respectiva certidão |
Kz18.000,00 |
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Registo de quaisquer outros documentos no livro de escrituras e registros de títulos e documentos da repartição e expedição da respectiva certidão (primeira página) |
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Kz12.000,00 |
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Registo de quaisquer outros documentos no livro de escrituras e registros de títulos e documentos da repartição e expedição da respectiva certidão (páginas adicionais) |
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Kz24.000,00 |
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Atestados, certificados e declarações consulares |
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Atestado de vida |
Kz6.000,00 |
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Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive atestado de residência |
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Kz18.000,00 |
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CPF |
grátis |
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