Passaporte - menores de 18 anos e incapazes

Passaporte para menores de 18 Anos e Incapazes

(Faça o seu agendamento aqui)

- Formulário de requerimento de passaporte do SERPRO preenchido da forma mais completa possível e impresso; 

- 1 foto 3x4 com fundo branco, sem sorriso e com menos de 6 meses;

- Passaporte anterior, válido ou não, exceto em caso de primeira concessão. No caso do passaporte anterior ter sido extraviado, trazer boletim de ocorrência emitido pela polícia local (neste caso, o novo passaporte terá validade de apenas 4 anos).

- Documentos brasileiros originais e Certidão de nascimento brasileira original ou cópia autenticada, além de cópias de todos os documentos apresentados; 

- Para crianças nascidas em Angola, deverá ser feito primeiramente o Registro Consular de Nascimento; 

- Documentos de identificação de ambos os genitores;

- Autorização para passaporte de menor, assinada por ambos os pais ou tutor(es), na presença do agente consular. Quando o pai, mãe ou tutor não puder comparecer ao Consulado-Geral em Luanda, será necessário preencher o FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR, com reconhecimento de assinatura em notário público e pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX). Se um dos pais não puder assinar, é necessário a autorização de um juiz local específica para a emissão de passaporte, a menos que o outro genitor tenha o Poder Paternal. A simples guarda unilateral não equivale ao poder parental e não autoriza a emissão de passaporte com autorização de apenas um dos pais. A perda do poder parental de um dos pais deve ser averbada na certidão de nascimento brasileira da criança.

- Fotocópias de todos os documentos apresentados.

Validade do passaporte:
De 0 a 1 ano incompleto: 1 ano 
De 1 ano e 2 anos incompletos: 2 anos
De 2 anos a 3 anos incompletos: 3 anos
De 3 anos a 4 anos incompletos: 4 anos
De 4 anos a 18 anos incompletos: 5 anos 

Quanto custa?  

Consulte o valor deste serviço no botão “Taxas Consulares”.