VITEM XII - Artistas e desportistas

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O VITEM XII deve ser solicitado ao Ministério do Trabalho e do Emprego pela entidade contratante no Brasil, que avaliará a solicitação e enviará ao Consulado do Brasil em Genebra uma autorização para emissão do visto.

Para saber se o consulado recebeu a autorização para emissão do visto, envie um e-mail para cg.genebra@itamaraty.gov.br.

A QUEM SE DESTINA

O VITEM XII poderá ser concedido ao estrangeiro que virá ao Brasil participar de exposições, shows, apresentações artísticas, encontros de artistas, competições desportivas e outras atividades congêneres, com intenção de permanecer no país por período superior a noventa dias, com contrato por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no País.

O VITEM XII abrange técnicos em espetáculos de diversões e demais profissionais que, em caráter auxiliar, participem da atividade do artista ou desportista.

SOLICITAÇÃO DE VITEM XII POR CORREIO

Os pedidos de visto devem ser apresentados com antecedência mínima de 20 dias úteis antes da viagem. Somente serão recebidos as solicitações que estiverem completas, ou seja, com a apresentação de toda a documentação original exigida e a digitalização de todos esses documentos no formulário de pedido de visto. Não serão aceitos formulários sem documentos anexados digitalmente.

ATENÇÃO: não aceitamos pedidos de vistos pelo correio proveniente de outros países.

Quando tudo estiver pronto, envie ao consulado os documentos abaixo para solicitar o serviço. Dossiês incompletos serão devolvidos.

Documentos necessários (originais):

• formulário de solicitação de serviços pelo correio;
• formulário eletrônico de solicitação de visto impresso* e assinado;
• passaporte com validade de pelo menos 6 (seis) meses a partir da data prevista de viagem ao Brasil;
• foto para documentos padrão OACI, feita há menos de seis meses;
• certidão de nascimento ou casamento;
• certidão negativa de antecedentes penais emitida há menos de 3 meses;
• comprovante original de  pagamento da taxa consular; e
• envelope autoendereçado e com selo tipo "recommandé" para o retorno.

*O pedido de visto somente será recebido no consulado se todos os documentos listados acima tiverem sido anexados no formulário eletrônico. Dossiês incompletos serão devolvidos.

Documentos em português, francês, espanhol e inglês serão aceitos sem tradução. Documentos em outros idiomas devem ser traduzidos para o português por tradutor juramentado. Poderá ser exigida apostila em documentos produzidos em países fora da jurisdição do posto.

Caso seja necessário, o consulado poderá solicitar documentação e informações adicionais.

Reúna os documentos acima e envie para:

O consulado não se responsabiliza por extravios de documentos enviados por correio.

Prazos:

• O prazo para a emissão de vistos é de no mínimo 15 (quinze) dias úteis, que pode ser estendido caso seja necessária consulta ao Brasil.
• O consulado recomenda que o visto seja solicitado com a antecedência de 20 dias úteis da data da viagem.