Transcrição no Brasil de Certidões Consulares de Nascimento, Casamento e Óbito

Para produzir todos os seus efeitos jurídicos no território brasileiro, toda certidão consular deve ser OBRIGATORIAMENTE transcrita no Cartório do 1o. Ofício de Pessoas Naturais da cidade em que residir o titular do registro.

Os documentos exigidos podem variar de cartório a cartório. Aconselha-se, assim, contatar diretamente o cartório onde se pretende efetuar a transcrição para confirmar a documentação exigida.

Recomenda-se fortememente não fazer transcrição direta de certidão estrangeira de nascimento no Brasil, sem passar pelo consulado. Ao fazer isso, a nacionalidade estará condicionada a um processo de confirmação de nacionalidade aos 18 anos no Brasil.

O brasileiro registrado em consulado é NATO, sem nenhuma condicionalidade.

O único cartório habilitado para todos os residentes no exterior é o Cartório do 1o. Ofício de Brasília, o qual funciona da seguinte maneira:

Pedido presencial, com prazo de processamento de 5 dias úteis (não necessita de hora marcada)

Documentos necessários para a transcrição de nascimento:

• Certidão (original) de nascimento emitida pelo Consulado Brasileiro no exterior;
• Cópia do comprovante de pagamento de eventuais custas dos correios;

A transcrição é gratuita, em virtude da Lei;

Por correio (inclusive para os residentes no exterior):

Será cobrada a taxa dos Correios para envio da Certidão definitiva para a localidade indicada no Brasil (para saber o valor da taxa dos Correios consulte o site dos Correios: – Escolha a opção de envio desejada, digite o CEP do Cartório 70.333-900 e o CEP de destino para saber o valor).

Incluir com os documentos acima, um envelope tamanho oficio, já preenchido com o nome da pessoa e endereço para retorno.

Endereço de envio:

Cartório Marcelo Ribas

SCS Quadra 08

Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 140-E

CEP:70333-900, Brasília – DF

Do Depósito:

Banco Santander Agência: 1722 C/C 01001177-7

Titular Marcelo Caetano Ribas– CPF 002.056.991-20.

(PIX CPF: 002.056.991-20)

OBS: Caso esteja no exterior, não fazer depósito com moedas estrangeiras para ser convertida posteriormente.

OBS: Não há envio para o exterior, sendo necessário eleger um endereço no Brasil para entrega.

Prazo:

Estimado de 30 a 90 dias.

Todo documento enviado estará sujeito a análise oficial após o recebimento.

Tel: (61) 3224-4026 – Atendimento de Segunda à Sexta de 09h às 17h.

Documentos necessários para a transcrição de casamento:

Requerimento simples, solicitando a transcrição do casamento e a averbação do divórcio;

Certidão (original) de casamento emitida pelo Consulado Brasileiro OU a Certidão (original) de casamento do país estrangeiro (Apostilada no país de origem da certidão ou apostilada por autoridade estrangeira; se for o caso depois traduzida, por Tradutor Público Juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos);

Caso se trate apenas de transcrição de casamento, favor desconsiderar os trechos referentes a averbação de divórcio

Se o divórcio for:

Divórcio Consensual Simples ou Puro: Sentença de divórcio (que, trate apenas da dissolução do matrimônio, NÃO envolvendo disposição sobre guarda dos filhos, alimentos e/ou partilha de bens (Provimento 53 do Conselho Nacional de Justiça), Apostilar (Convenção de Haia) no país de origem do documento e depois traduzido, por Tradutor Público Juramentado no Brasil;

Divórcio Litigioso ou Consensual Qualificado (que envolva disposição sobre guarda dos filhos, alimentos e/ou partilha de bens) será necessário a Carta de Sentença completa, emitida após homologação feita pelo STJ.

Cópia simples da certidão de nascimento e/ou casamento do cônjuge brasileiro (em cumprimento a Resolução 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça);

Cópia do comprovante de pagamento das custas cartoriais e eventuais custas dos correios;

Se o requerimento não for da própria pessoa, precisa de procuração.

Custas:

O valor da transcrição do casamento é R$ 78,65

Da averbação do divórcio R$ 78,65

Mais a taxa dos Correios para envio da Certidão definitiva para a localidade indicada no Brasil. (para saber o valor da taxa dos Correios consulte o site dos Correios: – Escolha a opção de envio desejada, digite o CEP do Cartório 70.333-900 e o CEP de destino para saber o valor).

Depósito:

Depositar o valor no Banco Santander Agência: 1722 C/C 01001177-7 – Titular Marcelo Caetano Ribas–CPF 002.056.991-20. (PIX: CPF: 002.056.991-20)

OBS: Caso esteja no exterior pedimos a gentileza de não fazer depósito com moedas estrangeiras para ser convertida posteriormente.

Envio:

Devem ser enviados para o Cartório Marcelo Ribas (endereço: SCS Quadra 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 140-E, CEP:70333-900, Brasília – DF) em um envelope tamanho oficio, já preenchido com o nome da pessoa e endereço para retorno.

OBS: não há envio para o exterior.

Prazo: de 30 a 45 dias úteis a distância

Presencialmente: 5 dias úteis

Transcrição de Certidão de Óbito

Pedido presencial, com prazo de processamento de 5 dias úteis (não necessita de hora marcada)

Documentos necessários para a transcrição de nascimento:

• Certidão (original) de óbito emitida pelo Consulado Brasileiro no exterior;
• Cópia do comprovante de pagamento de eventuais custas dos correios;

A transcrição é gratuita, em virtude da Lei;

Por correio (inclusive para os residentes no exterior):

Será cobrada a taxa dos Correios para envio da Certidão definitiva para a localidade indicada no Brasil (para saber o valor da taxa dos Correios consulte o site dos Correios: – Escolha a opção de envio desejada, digite o CEP do Cartório 70.333-900 e o CEP de destino para saber o valor).

Incluir com os documentos acima, um envelope tamanho oficio, já preenchido com o nome da pessoa e endereço para retorno.

Endereço de envio:

Cartório Marcelo Ribas

SCS Quadra 08

Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 140-E

CEP:70333-900, Brasília – DF

Do Depósito:

Banco Santander Agência: 1722 C/C 01001177-7

Titular Marcelo Caetano Ribas– CPF 002.056.991-20.

(PIX CPF: 002.056.991-20)

OBS: Caso esteja no exterior, não fazer depósito com moedas estrangeiras para ser convertida posteriormente.

 OBS: Não há envio para o exterior, sendo necessário eleger um endereço no Brasil para entrega.