Autorização de viagem para menores de 18 anos

ALERTA: a contratação de despachantes é uma decisão privada, sem nenhuma vinculação com o Consulado. Esclarecemos, ainda, que o Consulado não mantêm qualquer relação com intermediários e não corrobora ou recomenda sua atuação e que nenhuma cobrança é devida além das taxas publicadas neste site. Como as informações fornecidas nos sistemas são de responsabilidade civil e criminal exclusiva do requerente do serviço, desaconselhamos o uso de intermediários, principalmente aqueles sem procuração.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Genitores brasileiros ou estrangeiros não precisam vir ao consulado para esse serviço. Os notários públicos da Suíça podem reconhecer a firma dos genitores no formulário padrão da Polícia Federal em duas vias (link aqui), desde que esse mesmo documento seja APOSTILADO e o ORIGINAL esteja com o adulto ou a companhia aérea que acompanhará o menor. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Se a autorização de viagem já estiver inscrita no passaporte válido brasileiro do menor, não há necessidade de solicitar uma autorização avulsa. 

Menores de 18 anos filhos de brasileiros, com ou sem registro brasileiro, necessitam de autorização de ambos genitores para sair do Brasil. Em todos os casos (seja acompanhados pela companhia aérea, seja na companhia de apenas um dos pais ou seja na companhia de terceiros), mesmo que portando passaporte estrangeiro, o/a menor filho/a de brasileiros precisa na saída do Brasil apresentar à Polícia Federal a autorização expressa dos genitores, seja com formulário seja inscrita no passaporte.

Recomenda-se levar certidão de nascimento do menor para comprovar a filiação caso a informação não conste no passaporte do menor. Caso um dos genitores possua autorização judicial, é recomendável levar consigo o termo de guarda em que conste a poder expresso para viajar (original e apostilada, se decisão é estrangeira). A simples autoridade parental, mesmo que excluisva, não autoriza a saída do Brasil, mesmo que apresentando passaporte estrangeiro do menor.

Compete à Polícia Federal do Brasil decidir se crianças e adolescentes brasileiros podem embarcar do Brasil para o exterior. O Consulado brasileiro não interfere nas decisões da polícia nem presta assistência consular a cidadãos brasileiros no Brasil.

Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com a autoridade policial responsável pelo aeroporto brasileiro a partir do qual a criança ou o adolescente deixarão o Brasil.

Autorização de viagem para ida ao Brasil ou para viagem no exterior a partir da Suíça

O Consulado não emite autorização para que um menor viaje para Brasil.

O Consulado não emite autorização para que um menor viaje da Suíça para terceiros países.

Recomenda-se entrar em contato com as autoridades migratórias da Suíça (ou do país a partir do qual a criança viajará para o Brasil) e conferir se outros documentos locais são necessários.

Autorização de viagem nacional (para viagem dentro do Brasil)

Além de uma autorização de viagem internacional (para saída do Brasil), pode ser necessária uma autorização de viagem nacional para que o menor viaje sozinho ou acompanhado por terceiros dentro do Brasil, entre cidades ou Estados, por via terrestre ou aérea.

Essa autorizaçao somente é necessária caso o menor seja menor de 16 anos e esteja viajando sozinho ou sem um parente maior de idade até o terceiro grau (avó, tio, irmão etc), comprovado documentalmente o parentesco. Se o passaporte brasileiro do menor constar autorização de viagem desacompanhada, não é necessário procedimentos adicionais.

Caso o menor não esteja nas regras acima, Imprima o formulário (aqui) e reconheça a assinatura dos geniotores no consulado ou no notário suíço e apostile.  

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DO BRASIL SOLICITADA NO CONSULADO

Leia atentamente as informações abaixo, reúna a documentação e caso deseje mandar antecipadamente os documentos, agende um horário para ir ao consulado.

Documentos necessários para caso ambos genitores sejam brasileiros:

•          formulário de autorização de viagem preenchido, a ser assinado perante a autoridade consular no dia do atendimento (duas vias para cada menor);
•          documento brasileiro de identificação válido com foto dos pais ou responsáveis legais;
•          Informar o número do CPF. Mesmo crianças devem ter CPF, desde janeiro de 2024. Se ainda não possuir, clique aqui.
•         documento que comprove nacionalidade e filiação do menor (passaporte válido ou certidão de nascimento).

Este serviço é gratuito.

Documentos necessários para caso um dos genitores for estrangeiro:

•          documento brasileiro e de identificação válido com foto de um dos pais ou responsáveis legais;
•          passaporte do genitor estrangeiro válido;
•          Informar o número do CPF, se o menor for brasileiro registrado. Mesmo crianças devem ter CPF desde janeiro de 2024. Se ainda não possuir, clique aqui.
•         documento que comprove nacionalidade e filiação do menor (passaporte válido ou certidão de nascimento).

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DA POLÍCIA FEDERAL ASSINADA EM NOTÁRIO SUÍÇO E APOSTILADA

Uma alternativa ao modelo de autorização feito pelo Consulado é o reconhecimento de firma feito por notários estrangeiros com apostila. Nesse caso, recomenda-se o uso do formulário padrão da Polícia Federal, no qual o notário deve reconhecer a firma e seja apostilada para ter validade no Brasil. 

ATENÇÃO: A POLÍCIA FEDERAL NÃO ACEITA CÓPIAS OU IMAGENS. APENAS ORIGINAIS.