Consulado Geral do Brasil em Genebra (contatos)

ENDEREÇO

ATENDIMENTO AO PÚBLICO 

JURISDIÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA:

•     FRIBURGO - FR 
•     GENEBRA - GE 
•     JURA - JU 
•     NEUCHÂTEL - NE 
•     VALAIS - VS 
•     VAUD - VD 

Brasileiros residentes nos demais cantões suíços deverão dirigir-se ao Consulado-geral do Brasil em Zurique

EMERGÊNCIAS E PLANTÃO CONSULAR 

ATRIBUIÇÕES DO CONSULADO

As atribuições consulares do Consulado-geral do Brasil em Genebra é regulamentada essencialmente por quatro normas: a Constituição Federal, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores (RISE) e o Regulamento Consular Brasileiro. 

Essas normas especificam procedimentos a serem seguidos em cada tipo de situação, sendo as seguintes as atribuições do consulado: 

• proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro; 
• expedir passaportes e outros documentos de viagem; 
• emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros; 
• agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emissão de procurações, atestados e outros atos notariais; 
• produzir atos registro (casamento, nascimento, óbito) e atos notariais (procuração, escrituras), para uso exclusivo no Brasil e em repartições consulares brasileiras no exterior;
• produzir declarações consulares (declaração de estado civil), para uso exclusivo junto às autoridades suíças;
• efetuar a matrícula consular; 
• realizar alguns atos próprios do Serviço Militar; 
• permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar; 
• verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais; 
• visitar brasileiros detidos em outros países; 

• emitir quaisquer documentos em desacordo com a legislação brasileira ou com a legislação local; 
• emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública), Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (DETRAN ou DENATRAM), atestado de bons antecedentes (Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública); 
• ser parte ou procurador em processos judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
• tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países; 
• interferir em processos de solicitação de visto junto a Embaixadas ou Consulados em outros países; 
• se responsabilizar por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior; 
• interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares; 
• acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior; 
• interferir em caso de denegação de entrada em outros países; 
• traduzir documentos ou atuar como intérprete; 
• remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada; 
• custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior; 
• oferecer empréstimos a brasileiros; 
• investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimentos; 
• oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da Repartição, a não ser em situação de comprovada calamidade; 
• oferecer alimento, a não ser em situação de comprovada necessidade; 
• organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países; 
• interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos; 
• agir em desacordo à legislação local ou a decisões judiciais (brasileiras ou estrangeiras); 
• ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro; 
• divulgar informações não autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais.