VITEM XI REUNIÃO FAMILIAR
O que é o VITEM XI?
O visto temporário VITEM XI destina-se a familiares de cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de visto brasileiro válido (que não seja por reunião familiar).
Quem pode requerer:
Este tipo de visto destina-se àqueles que pretendam residir no Brasil e têm parentes que residem ou pretendam residir no Brasil, como cônjuges, filhos menores de idade solteiros e pais de filhos menores de idade.
A pessoa chamante é brasileira ou já tem visto temporário válido que não seja por reunião familiar
I. Documentação necessária:
Dependendo do caso, o Consulado-Geral poderá exigir outros documentos comprobatórios.
(a) Por parte do chamante (cidadão brasileiro ou estrangeiro portador de visto temporário válido para o Brasil):
1. Para cidadãos brasileiros: Passaporte brasileiro e/ou carteira de identidade com nome atual;
2. Para cidadãos estrangeiros: Cópia do passaporte, do visto e do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE (ou carimbos da primeira entrada no Brasil com o visto).
3. Certidão de casamento ou união estável, ou, dependendo do parentesco, a certidão de nascimento (original). Quando um dos familiares for brasileiro deverá ser apresentada a certidão brasileira.
Para certidões brasileiras: apresente original;
Para certidões estrangeiras: Certidão internacional com Apostila de Haia. Contate o orgão emissor do documento para saber como providenciar o documento com a Apostila.
4. Declaração sob as penas da lei que o chamante reside ou residirá no Brasil
O modelo encontra-se aqui.
A assinatura deverá ser reconhecida por tabelião alemão com Apostila de Haia, ou em cartório no Brasil.
(b) Por parte do chamado (solicitante estrangeiro):
1. Formulário online de solicitação de visto (ver abaixo: Formulário-Online).
2. Passaporte válido.
3. Uma foto de passaporte recente de modelo “biométrico” de tamanho mínimo de 3,5 cm por 4,5 cm com fundo branco;
4. Atestado de antecedentes criminais de todos os países, onde o requerente residiu nos últimos 12 meses, emitido há menos de 90 dias, com Apostila de Haia;
5. Comprovante de residência (WICHTIG: die Bescheinigung muss Einzugs/Auszugsdatum und alle Anschriften der letzten 12 Monate enthalten)
(c) Documentos adicionais conforme o caso:
Para cônjuges e companheiros em união estável.
- Declaração sob as penas da lei sobre a continuidade da união afetiva
O modelo encontra-se aqui.
As assinaturas deverão ser reconhecidas por tabelião alemão com Apostila de Haia, ou em cartório no Brasil.
Para menores de 18 anos:
- Declaração de ambos os pais em que concordam com a expedição do visto.
O modelo encontra-se aqui.
As assinaturas dos pais nesta declaração devem ser reconhecidas por tabelião alemão e apostiladas.
Bastará a assinatura de um dos genitores, desde que este detenha a guarda exclusiva do(a) menor. Neste caso, deverá ser apresentada sentença judicial transitada em julgado com apostila de Haia.
II. Preenchimento do formulário on-line
Preencha o requerimento online por meio deste link.
Digitalize a foto e a assinatura (em formato JPG) e os documentos (em formato PDF).
Após o envio do requerimento online, imprima o protocolo de requerimento, cole a foto e assine no campo específico;
Nota: o processamento do requerimento de visto só se inicia com o recebimento da documentação original pelo Consulado-Geral.
III. Taxa consular
A taxa consular deverá ser paga por via bancária:
Dados da conta:
Begünstigter: GENERALKONSULAT VON BRASILIEN FRANKFURT
IBAN: DE25 5004 0000 0581 4306 00 | BIC: COBADEFFXXX
Kreditinstitut: Commerzbank
» Verwendungszweck: VITEM XI e Sobrenome do solicitante
Não serão processados os pedidos quando o pagamento tiver sido efetuado de forma incorreta ou com valor inferior ao exigido.
O pagamento em dinheiro ou por cartão de crédito não é possível!
A taxa consular deste visto é de € 110,00, com as seguintes exceções (baseadas no princípio da reciprocidade):
Cidadãos dos Estados Unidos da América (EUA): € 319,00.
Cidadãos do Reino Unido (UK): € 236,50 para vistos de validade superior a 180 dias.
IV. Análise prévia da documentação na plataforma E-Consular
Faça seu cadastro na plataforma "e-consular";
Carregue os arquivos com a documentação requerida e siga as instruções do sistema;
Após a verificação e a validação do pedido pelo Consulado-Geral, imprima o QR code gerado.
V. Envio dos documentos originais por correio
SOMENTE APÓS A VALIDAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA E-CONSULAR, envie ao Consulado-Geral a documentação completa:
Generalkonsulat von Brasilien
Setor de Vistos
Hansaallee 32 a+b
60322 Frankfurt am Main
Enviar um envelope de tamanho grande (formato A4 ou maior) com o seu endereço completo, já selado, no valor de 4,45 Euros para reenvio, por meio de carta registrada, do passaporte com visto e dos demais documentos.
VI. Prazo de processamento
O prazo de processamento é de cerca de 20 dias úteis a contar do recebimento da documentação completa.
Quando o visto fica pronto?
O status do requerimento pode ser conferido a qualquer tempo online. Para isso:
Acesse este link. Selecione a opção "Consultar situação".
Durante o prazo médio de processamento, o Consulado não informa individualmente o status de processamento de requerimentos de visto.
Vistos prontos e a respectiva documentação serão reenviados por carta registrada.
VII. Informações específicas para este tipo de visto
O portador de visto por reunião familiar deve se registrar junto à Polícia Federal em no máximo 90 dias após a sua chegada no Brasil. Lá também deve ser requerida a Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM.
Informações a respeito você encontra no sítio eletrônico da Polícia Federal.
Para poder exercer trabalho remunerado no Brasil, é necessário requerer também uma Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.