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Serviços Eleitorais

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Publicado em 26/07/2022 06h55 Atualizado em 07/11/2024 09h15

Veja aqui informações sobre as Eleições 2022

1. Obtenção de Certidão de Quitação Eleitoral 

2. Dúvidas sobre Inscrição ou Regularização Eleitoral

3. Justificativa de ausência às urnas

 OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL 

Eleitores com situação regular devem solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Requerentes de passaporte que apresentarem pendências eleitorais devem acessar exclusivamente o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral para regularizar sua situação, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes)".
 

DÚVIDAS SOBRE INSCRIÇÃO OU REGULARIZAÇÃO ELEITORAL

Todo(a) requerente terá de efetuar o atendimento à distância, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para inscrever-se ou regularizar seu título de eleitor. Caso o link acima não funcione corretamente, queira utilizar outro navegador (Explorer, Microsoft Edge ou Google Chrome)

ANTES DE COMEÇAR, leia atentamente todas instruções abaixo. Fique atento(a) ao passo-a-passo para não se perder no meio do caminho:

Escaneie ou fotografe com seu celular os documentos listados a seguir e grave-os no desktop do seu computador. Tire uma selfie com seu passaporte brasileiro assinado, aberto nas páginas da foto, com seus dados e sua assinatura BEM juntos ao seu rosto, focando só no documento com foto e no seu rosto.

1) Até mesmo o passaporte brasileiro vencido pode servir para a foto selfie, mas você terá de fotografá-lo separadamente também. Coloque-o aberto nas páginas com seus dados e assinatura bem ao lado do seu rosto; foque apenas no seu rosto e no documento e faça a selfie.

2) Anexe sempre a sua certidão de nascimento brasileira. Se você se casou, anexe a certidão de casamento brasileira.

3) Anexe seu comprovante de endereço no exterior - pode ser qualquer correspondência endereçada a você. Não use o verso do documento alemão como comprovante. Use qualquer correspondência, exibindo-a inteira.

4) Anexe os dois formulários a seguir, preenchidos e assinados: declaração de residência no exterior e pedido de isenção de multas. Mesmo que considere que não tem pendências, envie esses dois formulários.

5) Você não precisa colocar os dados da carteira de identidade brasileira nem o seu  CPF. Use o campo destinado a anexar o RG para anexar outro documento que seja exigido. Anexe a frente e o verso do RG apenas se tiver feito a sua selfie com este documento.

6) Requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos têm que enviar, obrigatoriamente, seu documento militar válido (CAM carimbado pelo Consulado todos os anos ou a dispensa do serviço militar, o CDI).

7) Se já tem todos os anexos gravados no seu computador, o primeiro passo é acessar este link e preencher o formulário.

8) Caso permaneçam dúvidas que não puderam ser sanadas por meio da leitura do portal da TSE, envie uma mensagem para <eleitor.exterior@tse-df.jur.df>.

DICAS:

A) Evite incluir espaços em branco no início ou no final dos campos nos quais está inserindo seus dados. Isso leva a falhas técnicas. Preencha o formulário online até o final e envie.

B) Autorize o seu navegador a aceitar os cookies para evitar erros do sistema ao preencher o formulário.

C) Apenas os campos com * são obrigatórios.

D) Se você começar a preencher um campo, terá de ir até o final - caso contrário, o sistema barrará o envio da página preenchida e você não poderá ir adiante.

8) Imprima e guarde o comprovante de encaminhamento do seu requerimento, que terá um número de protocolo longo. Aguardando um período para processamento, acesse o link abaixo para conferir se seu requerimento foi aceito:

1. Para saber se seu protocolo foi aceito ou negado/excluído

2. Para saber o número do título eleitoral e o local de votação, COM SEUS DADOS e NÃO com o CPF

3. Para emitir sua certidão de quitação eleitoral

 

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ÀS URNAS

Justificativas de ausência às urnas devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema Justifica, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após enviar seu requerimento com a devida documentação requerida pela Justiça Eleitoral, deve-se aguardar até que se possa emitir a Certidão de Quitação Eleitoral por meio do link anteriormente mencionado.

Não deixe de imprimir ou registrar de alguma maneira o número do protocolo online gerado, o qual será necessário para verificar, posteriormente, se a sua justificativa eleitoral foi processada e deferida - também por meio do Sistema Justifica.

Caso sua justificativa não tenha sido deferida, verifique neste link o valor da eventual multa a ser paga para quitar seus débitos com a Justiça Eleitoral.

Caso permaneçam dúvidas que não puderam ser sanadas por meio da leitura do portal da TSE, envie uma mensagem para <eleitor.exterior@tse-df.jur.df>.

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