Registro consular de nascimento - maiores de 18 anos de idade

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Formulário de requerimento de registro de nascimento:

O formulário deve ser preenchido no computador antes de ser impresso pelo declarante. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário esteja devidamente preenchido, de forma legível, sem rasuras, deixando os campos referentes à local, data e assinaturas para serem preenchidos na presença do agente consular;

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Se emitidos por autoridade local, está dispensado o apostilamento ou legalização consular;

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Original dos documentos a seguir:

• certidão brasileira de registro de nascimento emitida nos últimos seis meses;
• certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou
• certificado de naturalização;

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Original de documento brasileiro comprobatório da identidade do(a) genitor(a):

Original de um dos documentos a seguir:

• passaporte brasileiro, ainda que vencido;
• Carteira de Identidade Nacional (CIN) expedida por Secretaria de Segurança Pública (SSP) de qualquer estado (UF);
• carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
• Carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;
• carteira de identidade do indígena;
• declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado;
• carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
• documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH digital ou DNI;

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Original de documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor:

Original dos documentos a seguir:

• quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou
• quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove cidade natal e filiação;

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Original de documentos adicionais:

• documento local de identidade com foto do registrando;
• certidão brasileira de casamento do pai ou mãe brasileiros, se casados; e
• certidão brasileira de óbito do pai ou mãe brasileiros, se falecidos.

Forma de solicitação:

A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-Consular.