Antecedentes criminais emitidos pela Polícia Federal do Brasil
O Consulado-Geral poderá confirmar a autenticidade de certidão de antecedentes criminais emitida online pela Polícia Federal do Brasil.
O procedimento tem como objetivo assegurar ao destinatário em Portugal que a certidão é autêntica.
Para solicitar o serviçode validação da Certidão de antecedentes criminais junto à este Consulado-Geral, reúna a documentação necessária, a seguir indicada:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Original da documento de identificação |
Serão aceitos: cpf e passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira (RG) ou, no caso de estrangeiro, cópia do passaporte válido. |
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2 |
Certidão de antecedentes criminais |
Para emitir a certidão, acesse o site da Polícia Federal (clique aqui). Preencha seus dados, imprima e salve a imagem em formato eletrônico. |
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3 |
Pagamento da taxa consular |
O valor do serviço é de 5,50 euros conforme indicado aqui. |
Forma de atendimento :
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O serviço é oferecido presencialmente, mediante prévio agendamento |
Forma de solicitação:
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A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-Consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Prazo de processamento:
Na data do atendimento presencial.
Em caso de dúvidas: consular.faro@itamaraty.gov.br
A certidão de antecedentes criminais é documento emitido pela Polícia Federal que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
Ela deve ser emitida e validada gratuitamente no site da Polícia Federal.
Autenticação
A autenticação (ou validação por repartição consular) da certidão de antecedentes criminais para apresentação a autoridades portuguesas é serviço excepcional, uma vez que a AIMA (ANTIGO SEF) aceita a certidão emitida pelo site da PF sem necessidade de autenticação/validação.
Caso outras autoridades portuguesas exijam a autenticação da certidão pelo Consulado-Geral, siga os passos abaixo para solicitar o serviço neste Consulado-Geral:
Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão brasileiro civilmente capaz e com autorização de residência em Portugal, residente na jurisdição do Consulado-Geral .
Como solicitar? e-Consular
1. Preencha o formulário de solicitação no e-Consular, anexando a documentação comprobatória dos dados inseridos na certidão de antecedentes criminais (documento de identificação, cpf,obrigatoriamente, bem como outros dados, que se preenchidos, devem corresponder a documentos apresentados/anexados ao pedido);
2. Aguarde a validação pela autoridade consular pelo sistema e-Consular;
3. Uma vez recebido o e-mail de validação, agende pelo sistema e-Consular a data e a hora do seu seu comparecimento à repartição.
4. No dia agendado, compareça ao Consulado com:
ATENÇÃO: O Consulado-Geral somente poderá autenticar/validar a certidão de antecedentes criminais cujos dados sejam compatíveis com os documentos apresentados. Cidadãos que mudaram de nome e que possuem nomes diferentes em seus documentos deverão, previamente, atualizar seus dados em todos os documentos.
No caso de menores de idade, o Consulado-Geral emite apenas declaração que atesta o teor da legislação brasileira quanto à inimputabilidade penal de menores de 18 anos. A declaração é gratuita.