Registro Consular de Casamento
Registro consular de casamento
Passo a passo
1. Leia atentamente todas as informações
2. Preencha o formulário e reúna a documentação necessária
3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
4. Aguarde resposta do consulado para agendar atendimento
5. Compareça ao consulado na data marcada com os documentos originais exigidos
Informações gerais
1. O casamento de cidadão brasileiro no Reino Unido deverá ser registrado junto ao consulado para produzir efeitos jurídicos perante as repartições consulares do Brasil no exterior.
2. Para que possa produzir efeitos jurídicos plenos no Brasil, a certidão de casamento emitida pelo consulado deverá ser trasladada junto a cartório de 1º Ofício no Brasil.
3. A legislação britânica não reconhece a validade de casamentos celebrados em repartições consulares.
4.O casamento só poderá ser registrado em apenas uma repartição consular brasileira.
Documentos necessários
Confira, atentamente, no quadro abaixo, a documentação a ser apresentada:
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Documentação
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Observações
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1
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Original da certidão britânica de casamento
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O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry.
Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido, clique aqui para verificar os procedimentos necessários. |
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2
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Original de pacto antenupcial (se houver)
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Deverá ser apresentado pacto antenupcial efetuado no Reino Unido, se houver. É necessário que o pacto seja apostilado pelo FCDO.
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3
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Original dos documentos do cônjuge brasileiro
(se os dois cônjuges forem brasileiros, é obrigatório apresentar a documentação de ambos) |
Serão aceitos um dos seguintes documentos:
Também deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento:
A apresentação de uma dessas certidões com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil. Caso não disponha de certidão emitida há menos de seis meses, uma segunda via em formato eletrônico com certificado digital poderá ser solicitada pelo Portal do Registro Civil. |
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4
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Original dos documentos do cônjuge estrangeiro
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Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Se divorciado, também deverá ser apresentado:
Se viúvo, também deverá ser apresentada a certidão de registro de óbito do antigo cônjuge. Se alguma das certidões tiver sido emitida fora do Reino Unido, serão necessários procedimentos adicionais. |
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5
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Original de comprovante de mudança de nome em função do casamento (se for o caso)
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Deverá ser apresentado um dos documentos abaixo em que conste a alteração:
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6
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Pagamento da taxa consular
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Forma de solicitação
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A solicitação de registro consular de nascimento deve ser feita através do sistema e-consular.
Para apresentar a sua solicitação, clique no link ao lado. Após a validação pelo sistema, deverá ser agendado horário para comparecimento do declarante (nubente brasileiro) ao consulado. Esse serviço não está disponível pelo correio. |