Atestado de Residência

Publicado em 18/11/2022 07h52 Atualizado em 28/06/2024 06h59

Atestado de Residência

Informações gerais

O Atestado de Residência emitido pelo Consulado-Geral é um documento consular que certifica residência ou tempo de permanência no exterior a partir de determinada data. O atestado de residência poderá ser solicitado, então, para comprovar endereço atual no Reino Unido ou, no caso de retorno definitivo ao Brasil, o período de residência no exterior.

Embora não tenha caráter obrigatório, a apresentação do atestado de residência à Receita Federal costuma ser requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no Reino Unido por um período ininterrupto superior a um ano (Art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010).
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos alfandegários ou pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal.
Após a validação do pedido pelo sistema e-consular, o serviço de atestado de residência poderá ser prestado tanto presencialmente no consulado, mediante prévio agendamento, ou pelo correio.

Documentos necessários

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro a seguir:

Documentação		Observações
1	Original de documento de identificação	Cidadãos brasileiros: apresentar passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade (RG). Cidadãos estrangeiros: apresentar Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida ou passaporte estrangeiro.
2	Formulário de atestado de residência (apenas para solicitações tramitadas por correio)	Clique aqui para baixar, imprimir e preencher o formulário. Se o serviço for feito pelo correio, a assinatura no formulário deve ser semelhante à assinatura que consta no documento de identificação que será enviado.
3	Documentos que comprovem o tempo de permanência e endereço no Reino Unido	Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: - Originais de todos os contracheques (payslips) do período, com identificação clara do titular; ou - Originais de histórico escolar detalhado descrevendo o período de estudo presencial e ininterrupto; ou - Original de carta do empregador, da universidade ou da escola, com data recente, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu presencialmente atividade profissional, acadêmica ou escolar. Essa carta deve ser assinada pelo representante da empresa ou escola e ter a firma reconhecida por tabelião britânico (notary public) ou advogado (solicitor). Após esse procedimento, a carta deve ser apostilada pelo FCDO; ou - Originais de todos os extratos bancários do período (com movimentações bancárias detalhadas. Deverá estar clara a identificação do titular da conta; ou - Original de contrato de aluguel de imóvel; ou - Original de contrato de leasing; ou - Original de contrato de trabalho; ou - Originais de contas de serviços (água, luz, gás, telefone) ou impostos residenciais urbanos ("Council Tax"). **ATENÇÃO** Os documentos apresentados devem identificar inequivocadamente o requerente e comprovar todo o período de residência a ser atestado ininterruptamente, desde a data do comprovante mais antigo até a do atual. Certifique-se de que os comprovantes incluem todo o período pretendido. Qualquer intervalo entre os comprovantes impedirá a confecção do atestado. O atestado de residência será expedido estritamente de acordo com o prazo de permanência no exterior que seu solicitante puder comprovar. Poderão ser solicitados outros documentos, a critério da autoridade consular, sempre que os documentos apresentados não provem indubitavelmente o prazo de residência.
4	Documento para definição da data final de residência no Reino Unido	Se o atestado de residência tiver como destinatário a Receita Federal para fins de isenção de taxas alfandegárias em razão de retorno defitivo ao Brasil, é exigida a indicação de data inicial e final de residência no Reino Unido, podendo ser exigida a apresentação de documentação adicional para definição da data final de residência no Reino Unido. Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: - Original de rescisão de contrato de aluguel de imóvel ou de trabalho; e - Passagem aérea de retorno ao Brasil.
5	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do atestado e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

Forma de solicitação

Sistema

e-consular

Esse serviço poderá ser prestado presencialmente no consulado, mediante prévio agendamento, ou pelo correio.
A solicitação de atestado de residência deve ser feita pelo sistema e-consular.

Uma vez validada a solicitação pelo consulado, o requerente terá a possibilidade de agendar comparecimento presencial no consulado em dia e horário que melhor lhe convier. Para apresentar sua solicitação pelo sistema e-consular, clique aqui.
Alternativamente, poderá enviar a documentação por correio para processamento do serviço. Para instruções sobre envio pelo correio, clique aqui.