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ASSUNTOS NOTARIAIS (procurações, reconhecimento de assinatura, legalizações, autenticação de documentos)

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Publicado em 14/07/2022 13h08 Atualizado em 22/01/2025 12h16

PROCURAÇÃO

RECONHECIMENTO DE ASSINATURA

 LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

 AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS

  

PROCURAÇÃO

Nacionais brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE/RNM válida poderão passar Procuração Pública junto ao Consulado.

Para tanto, deverá ser apresentado:

a) documentos originais do outorgante (passaporte ou cédula de identidade e CPF);

b) documentos do outorgado (passaporte ou cédula de identidade e CPF)

c) preencher o fomulário no site  Formulário de Procuração  no qual deverão constar todos os dados do outorgante e do outorgado;

d) ao finalizar o preenchimento, imprimir/salvar o Recibo de Entrega para anexar ao requerimento do sistema e-consular (ec-cordoba.itamaraty.gov.br).

O referido serviço é cobrado de acordo com a tabela de emolumentos consulares.

Para maiores informações poderá consultar pelo correio cg.cordoba@itamaraty.gov.br

Para solicitar/agendar atendimento presencial para este serviço deverá ingressar no sistema e-consular  tendo digitalizado previamente todos os requisitos acima indicados.  ALERTA:  Ingressando no Sistema e-consular e depois de ter carregado todos os requisitos, lembre-se de clicar finalmente no botão botón verde para que sua solicitação possa ser validada.

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RECONHECIMENTO DE ASSINATURA

Este serviço poderá ser utilizado por cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil portadores de RNE/RNM válido. Documentação necessária:

a)       Documento de identificação (RG, passaporte, CNH, RNE/RNM)

b)       Documento a ser assinado.

Observações:

- Não será reconhecida firma em documento que contenha espaços em branco ou rasuras.

- Não será reconhecida firma em documento de conteúdo manifestamente ilegal (exemplo: concessão de guarda de menor de idade por escrito particular).

O referido serviço é cobrado de acordo com a tabela de emolumentos consulares.

Para maiores informações poderá consultar pelo correio cg.cordoba@itamaraty.gov.br

Para solicitar/agendar atendimento presencial para este serviço deverá ingressar no sistema e-consular tendo digitalizado previamente todos os requisitos acima indicados.

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LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

A legalização de documentos é o processo pelo qual se confere validade internacional a um documento.
Desde o 14/08/2016 o Brasil é parte da Convenção da Apostila da Haia, que trata sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, sendo os Cartórios as autoridades que realizam o apostilamento.   Poderá consular os cartórios apostilantes no Brasil no site do Conselho Nacional de Justiça.

Na Argentina são os Colegios de Escribanos e o Ministério de Relaciones Exteriores y Culto (www.cancilleria.gov.ar) as autoridades competentes para ligalizar com a Apostila.


Observação: O Acordo Brasil-Argentina sobre Simplificação de Legalizações de Documentos Públicos, de 23/04/2004 foi revogado e todas as legalizações realizadas por este mecanismo continuam valendo.

Legalizações feitas pelo Consulado (fins migratórios)

O Consulado poderá legalizar a cidadãos brasileiros exclusivamente os antecedentes criminais brasileiros e certidões de nacimento para fins de trâmites migratórios (trâmite de residência na Argentina).  Seguem abaixo os requisitos necessários:

Legalização de certidão de nascimento:

     a) Original da certidão de nascimento 

Legalização de certidão de casamento:

     a) Original da certidão de casamento

Antecedentes criminais brasileiros:

      a) Certificado de Antecedentes.  No seguinte link poderá gerar o seu Certificado de Antecedentes Criminais brasileiro no sistema da Polícia Federal do Brasil: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

      b) Documentos brasileiros utilizados para sua emissão (RG/Passaporte/CPF). 

OBS: O Consulado não legaliza Certificados emitidos pelas Delegacias da Polícia Federal do Brasil.  Estes Certificados, para serem válidas na Argentina, deverão estar legalizadas em Cartório brasileiro com a Apostila da Haia.

O referido serviço é gratuito e para maiores informações poderá consultar pelo correio cg.cordoba@itamaraty.gov.br

Para solicitar/agendar atendimento presencial para este serviço deverá ingressar no sistema e-consular tendo digitalizado previamente todos os requisitos acima indicados.  ALERTA:  Ingressando no Sistema e-consular e depois de ter carregado todos os requisitos, lembre-se de clicar finalmente no botão botón verde para que sua solicitação possa ser validada.

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Legalizações para fins escolares/acadêmicos

  

O Consulado-Geral do Brasil em Córdoba não legaliza documentos educacionais, sejam argentinos ou brasileiros. 

A Embaixada do Brasil em Buenos Aires trata da revalidação de títulos. Dúvidas e solicitações sobre o tema devem ser encaminhados ao setor educacional da Embaixada que pode ser contatado pelo correio eletrônico educacao.buenosaires@itamaraty.gov.br

Sobre a revalidação de títulos escolares e acadêmicos argentinos no Brasil, consulte a página da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores sobre o tema: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/revalidacao-e-reconhecimento-de-titulos-e-diplomas.

Legalização de documentos emitidos no Brasil

Para que tenham validade na Argentina e em outros países membros da Convenção da Apostila de Haia, o documento deverá ser apostilado por cartório brasileiro devidamente credenciado. O Consulado-Geral do Brasil em Córdoba não possui competência para apostilar documentos.

Informação detalhada sobre como apostilar documentos no Brasil está disponível aqui: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/legalizacao-de-documentos/apostilamento-de-documentos.

Legalização de documentos emitidos na Argentina

O Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires não legaliza documentos argentinos. Informações sobre apostila/legalização de documentos emitidos na Argentina estão disponíveis na página do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Exterior y Culto.

Para maiores informações poderá consultar pelo correio cg.cordoba@itamaraty.gov.br

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 AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA AUTENTICADA)

 O Consulado-Geral somente autentica cópia de documentos originais brasileiros e documentos originais estrangeiros de identificação, tal como passaporte, carteira de identidade e carteira de motorista. Os documentos estrangeiros deverão ser previamente apostilados (Apostila de Haia).

Documentação necessária

- Documento original e cópia a ser autenticada.

Observações

- Um documento por autenticação. Para documentos de mais de uma página também será cobrado como uma cópia, conforme determina o Regulamento Consular Brasileiro:

4.6.15 Ao autenticar cópias de documentos, deverá a Autoridade consular cobrar os emolumentos consulares previstos na TEC, para cada documento copiado, efetuando a aposição de apenas uma etiqueta de segurança ao fim do documento e, se for o caso, agrupando as páginas em maço, com aposição de selo seco.

O referido serviço é cobrado de acordo com a tabela de emolumentos consulares.   Para maiores informações poderá consultar pelo correio cg.cordoba@itamaraty.gov.br

Para solicitar/agendar atendimento presencial para este serviço deverá ingressar no sistema e-consular tendo digitalizado previamente todos os requisitos acima indicados.  ALERTA:  Ingressando no Sistema e-consular e depois de ter carregado todos os requisitos, lembre-se de clicar finalmente no botão botón verdepara que sua solicitação possa ser validada.

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