Passaporte extraviado, furtado, danificado ou retido pela imigração
PASSAPORTE EM SUBSTITUIÇÃO A DOCUMENTO DE VIAGEM EXTRAVIADO, FURTADO, DANIFICADO OU RETIDO PELA IMIGRAÇÃO
O fato de um passaporte estar retido pela Immigration Customs and Enforcement Agency (ICE) não impede a solicitação, no Consulado, de novo passaporte ou de autorização de retorno ao Brasil. O requerente deve estar ciente, no entanto, de que, ao se expedir novo documento de viagem, todos os anteriores, mesmo que estejam válidos, serão automaticamente cancelados.
O Consulado-Geral do Brasil em Chicago pode emitir passaporte em substituição a documento de viagem extraviado, furtado, danificado ou retido pela imigração, mediante apresentação da documentação comprobatória. Todos os pedidos de passaporte devem obrigatoriamente passar por triagem prévia da documentação, realizada online pela plataforma E-Consular.
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FORMULÁRIOS
Para a emissão de passaporte, é necessário o preenchimento de pelo menos TRÊS formulários diferentes:
- o formulário RER;
- o formulário de comunicação de extravio, furto ou passaporte danificado; e
- o formulário online da plataforma E-Consular.
Caso o passaporte a ser substituído seja de um menor de idade, será necessária também a apresentação de um formulário extra:
- o formulário de autorização para concessão de passaporte para menor.
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SOLICITAÇÃO PELO E-CONSULAR
O Consulado somente poderá analisar a solicitação de passaporte após o preenchimento de todos os formulários e o envio da respectiva documentação comprobatória pelo E-Consular.
Clique aqui para ler instruções sobre como abrir uma conta no E-Consular.
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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
ATENÇÃO: Todos os serviços feitos nos Consulados do Brasil no exterior agora exigem a apresentação do número de CPF do titular do documento. Tenha seu número de CPF em mãos na hora de encaminhar seu pedido pelo E-Consular.
| Formulário online ("Recibo de entrega de requerimento - RER") |
O preenchimento desse formulário é obrigatório para o processamento do pedido de passaporte. Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Ao final, imprima o recibo de entrega RER gerado pelo sistema. |
| Formulário E-Consular |
A depender da forma de apresentação da documentação, preencher todas as informações do serviço:
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| Formulário de comunicação de extravio | Deverá ser apresentado preenchido e assinado. |
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Fotografia Clique aqui para mais especificações. |
A fotografia deverá ser de tamanho passaporte norte-americano 2x2 polegadas (inches), tirada há menos de 6 meses. Não serão aceitas fotos já utilizadas em passaportes anteriores.
Observação: Não corte a foto para encaixá-la no campo do formulário RER. |
| Original de documento de identificação brasileiro |
Apresentar a carteira de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), carteira profissional, com foto, expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei. Caso não possua identidade brasileira válida, serão aceitos original ou cópia autenticada de documentos estrangeiros válidos (por ex.: driver’s license, State ID, passport válido), desde que tenha sido emitido com o mesmo nome do documento brasileiro. Em caso de original ou cópia autenticada de documento de identificação sem validade definida, a foto deve ser recente o bastante para permitir o reconhecimento. Original ou cópia autenticada de documentos de identificação emitidos há mais de 20 anos não será aceita. Original ou cópia autenticada de documentos de identificação feitos quando o requerente ainda era menor de idade somente será aceita se emitida há menos de 10 anos. |
| Documento que comprove a nacionalidade brasileira |
Se solteiro(a): certidão brasileira de nascimento. Se casado(a): certidão brasileira de casamento. Para os casados no exterior que ainda não tenham registrado o casamento no Brasil ou em Consulado-Geral do Brasil, as instruções para registro de casamento podem ser encontradas clicando aqui. Se divorciado(a): certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio. Se tiver mudado legalmente de nome por motivo diverso do casamento ou divórcio: certidão brasileira de nascimento ou de casamento de inteiro teor refletindo a mudança de nome. |
| Certidão de Quitação Eleitoral (CQE) - para requerentes entre 18 e 70 anos | A certidão pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral. |
| Original do documento militar - para requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos | Deverá ser apresentado Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Caso não possua documento militar, clique aqui. |
| Autorização para emissão de passaporte para menor de 18 anos - para requerentes menores de 18 anos | Maiores informações sobre o preenchimento da autorização podem ser encontradas na respectiva página. |
| Número de CPF |
Caso o requerente ainda não tenha um número de CPF, ele deve solicitá-lo por e-mail diretamente à Receita Federal antes de requerer um novo passaporte. (O cartão físico do CPF, em formato plástico, não é mais emitido, bastando o número para fazer a solicitação) |
| Comprovante do pagamento da taxa consular (postal money order) |
A taxa consular no valor de US$ 120,00 deve ser paga somente através de Ordem de Pagamento (postal money order) emitida pelo United States Postal Service - USPS em nome do "Consulado-Geral do Brasil em Chicago". Não são aceitos cheques pessoais, cartões de crédito ou outras formas de pagamento. A money order deverá ser apresentada juntamente com o restante da documentação. Preencha o campo "From" com o nome do titular do passaporte. ATENÇÃO: A money order deve ser apresentada juntamente com o restante da documentação necessária para o serviço em questão durante o atendimento. Não envie a money order avulsa por correio para o Consulado sem os demais documentos validados na plataforma e-Consular. ATENÇÃO: Será necessária uma ordem de pagamento separada para cada tipo de serviço. Não será aceita a combinação de valores dos serviços consulares em somente uma ordem de pagamento. |
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Submeter toda a documentação pela plataforma E-Consular e após a validação pela autoridade consular, enviá-la pelo correio, junto com a money order, ou trazer na data agendada |
Enviar envelope vazio, Priority ou Express, do USPS (United States Postal Service - USPS), pré-selado, com tracking number, para solicitação de passaporte via correio. O "label" pré-pago com tracking number pode ser adquirido em agência do USPS ou online. ATENÇÃO: não enviar por outra empresa postal. O envelope também pode ser apresentado pelos requerentes que desejam comparecer ao Consulado para apresentar a documentação pessoalmente e desejam que o passaporte pronto seja enviado diretamente para sua residência. Os requerentes que desejarem buscar o passaporte pessoalmente no Consulado depois da emissão do documento não necessitam trazer o envelope.
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Quando o dano não prejudicar a identificação do titular do passaporte, deverão ser seguidas as instruções referentes ao passaporte para maior de 18 anos ou ao passaporte para menor de 18 anos, quando aplicável.
Quando o dano impedir a identificação do titular do passaporte, deverão ser seguidas as instruções de passaporte extraviado ou furtado.
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PRAZO DE PROCESSAMENTO
Após a solicitação ser enviada via e-Consular, o Consulado solicita um prazo de dez (10) dias úteis para validação e possibilidade de agendamento. O passaporte então é emitido em cinco (5) dias úteis contados da apresentação da documentação no Consulado. O requerente pode tanto vir buscar o passaporte pessoalmente quanto deixar um envelope pré-selado da USPS para que o documento seja remetido à sua residência depois de pronto.
Para solicitações via correio (USPS), o requerente deve aguardar a validação do pedido pelo e-Consular em até dez (10) dias úteis. Após a validação, deverá ser enviado ao Consulado por correio o original de todos os documentos validados no e-Consular juntamente com o pagamento em formato money order da USPS e o envelope de retorno pré-selado da USPS. O prazo de envio do passaporte é de quinze (15) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa pelo Consulado. As correspondências com documentação incompleta ou incorreta não serão processadas e serão devolvidas por meio do envelope de retorno.
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O pagamento deve ser efetuado no formato Money Order da USPS. Outras formas de pagamento não são aceitas.
| De 0 a 3 anos de idade | US$ 40,00 |
| De 4 a 18 anos de idade incompletos | US$ 80,00 |
| A partir de 18 anos completos | US$ 120,00 |
ATENÇÃO: A money order deve ser apresentada juntamente com o restante da documentação necessária para o serviço em questão durante o atendimento. Não envie a money order avulsa por correio para o Consulado sem os demais documentos validados na plataforma e-Consular.
- USPS Money Order Sample
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para maiores informações, escreva para o setor responsável pelo tema em passaporte.chicago@itamaraty.gov.br