Averbação de Nome e de Gênero para Pessoas Transgênero

Documentação

Observações

1

Certidão de nascimento ou casamento atualizada (emitida há no máximo 3 meses)

Se solteiro(a): certidão brasileira de nascimento, registro consular de nascimento ou certificado de naturalização. (consulte aqui mais informações sobre 2ª via da certidão)

Se casado(a): certidão brasileira de casamento. Para os casados no exterior que ainda não tenham registrado o casamento no Brasil ou em repartição consular brasileira no exterior, clique aqui para ver as instruções para registro de casamento. (consulte aqui mais informações sobre 2ª via da certidão)

Se divorciado(a): certidão brasileira de casamento com averbação da sentença de divórcio.

2

Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir

Documentos que devem ser apresentados incluem RG, identificação civil nacional (ICN) e carteira de identidade social.

3

Número de CPF

Caso o requerente ainda não tenha um número de CPF, ele deve solicitá-lo por e-mail diretamente à Receita Federal antes de requerer um novo passaporte.

(O cartão físico do CPF, em formato plástico, não é mais emitido, bastando o número para fazer a solicitação)

4

Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (para requerentes entre 18 e 70 anos)

Acesse aqui o site do TSE para obter sua certidão de quitação eleitoral, caso esteja quite com a Justiça Eleitoral.

Caso não esteja quite com a Justiça Eleitoral, clique aqui para encaminhar seu pedido de requerimento eleitoral ao TSE.

5

Comprovante de endereço 

6

Ofício ao Registro Civil das Pessoas Naturais de origem

O ofício deve ter firma reconhecida e estar de acordo com o seguinte modelo.

Residentes no exterior há mais de cinco anos

• Atestado de antecedentes criminais local (police certificate/disclosure);
• Declaração de residência ininterrupta no exterior, por, pelo menos, 5 (cinco) anos com firma reconhecida [a declaração poderá ser prestada no corpo do ofício ao RCPN]; e
• Atestado de residência emitido pela repartição consular confirmando o alegado na declaração.

Residentes no exterior há menos de cinco anos (solicitar no Brasil)

• Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, se for o caso.