Localização de brasileiro detido nos EUA (irregularidade migratória)

IRREGULARIDADE IMIGRATÓRIA

Recomenda-se que brasileiros residentes nos EUA em situação migratória irregular consultem advogado de imigração para verificar alternativas sobre como regularizar sua situação migratória.

A permanência nos EUA em situação migratória irregular é crime passível de deportação e suspensão de entrada em território norte-americano por até 10 anos. Em alguns casos, estrangeiros em situação migratória irregular podem ser processados criminalmente e cumprir pena no país antes da deportação.

Os Estados Unidos possuem leis que protegem contra discriminação baseada em sua nacionalidade ou em sua situação migratória, inclusive para a prestação de serviços públicos, como escolas ou hospitais, e em locais de trabalho. Se sofrer alguma forma de discriminação, contate seu advogado.

Recomenda-se que os brasileiros nos EUA mantenham sua documentação em dia, incluindo documentos de identificação (como passaporte ou carteira de matrícula consular) e migratórios. No caso de filhos menores de idade, não esquecer de solicitar o registro de nascimento no Consulado-Geral caso tenham nascido nos EUA, renovar o passaporte das crianças ou solicitar autorização de viagem para menores. Veja os serviços consulares disponíveis em https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-chicago/servicos-consulares. 

Antes de viajar:

- Certifique-se de sua situação migratória e de que possui visto adequado para as atividades que pretende exercer no país.

- Prepare-se para exercer nos EUA somente as atividades compatíveis com o visto norte-americano que possui. Por exemplo, quem possui visto de turista não pode trabalhar. Em caso de dúvidas, consulte o Consulado dos EUA onde obteve o visto.

Ao chegar nos EUA

- Prepare-se para a entrevista durante o controle migratório no aeroporto ou em outro ponto de entrada nos EUA. Fale somente a verdade. Tenha em mãos a documentação para comprovar as atividades que irá desempenhar.

- As autoridades migratórias possuem o poder discricionário de impedir a entrada de um estrangeiro ou de iniciar processo de deportação caso desconfiem de suas reais intenções no país (inclusive em situação de uso inadequado do visto norte-americano). 

Inadmissão (ou “expedited removal”): estrangeiros impedidos de entrar nos EUA durante a entrevista no aeroporto não têm direito a advogado nem a fazer ligação telefônica. A proibição de entrada é uma medida administrativa, sem necessidade de processo judicial, e pode ocorrer mesmo que o estrangeiro possua visto válido. O estrangeiro terá que embarcar no próximo voo disponível de retorno para seu país de origem.

Deportação: caso o agente de imigração avalie que o estrangeiro tenha cometido um crime, poderá ser iniciado processo de deportação. O estrangeiro será transferido para presídio, terá direito a advogado e responderá a processo perante juiz. Em geral, o processo costuma durar entre 3 e 4 meses, mas os prazos variam.

Atenção: mentir para autoridades consulares durante o processo de obtenção de visto norte-americano ou utilizar documentação falsa é crime federal denominado fraude de visto (“visa fraud”). Estrangeiros nessa situação serão inadmitidos ou, mais provável, responderão a processo de deportação, além de cumprir pena no país.

Após entrar nos EUA:

 - Não permaneça nos EUA além do prazo permitido no visto. Trata-se de penalidade passível de detenção e deportação, seguida de proibição de entrada no país entre 5 e 10 anos.

- Não exerça atividade incompatível com seu tipo de visto.

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA IMIGRANTES BRASILEIROS NOS ESTADOS UNIDOS

A denegação da entrada de cidadão brasileiro nos Estados Unidos é de competência exclusiva das autoridades americanas. Por essa razão, os consulados – seja o do Brasil, seja o de outros países – não têm a prerrogativa de intervir em favor de seus nacionais.

Os detidos permanecem, em média, seis (6) semanas em um centro de detenção até que sejam deportados. No centro de detenção, os detidos geralmente têm acesso a ligações telefônicas a cobrar e podem comprar cartões telefônicos. Os detidos recebem tratamento adequado, além de cobertores, tratamento médico e alimentação.

CENTROS DE DETENÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PRESOS

☛ Federal Bureau of Prisons

O “Federal Bureau of Prisons” (BOP) congrega os centros de detenção federal, para onde são encaminhados os detidos por crimes de jurisdição federal. 

A localização de presos da jurisdição federal e informações sobre o centro de detenção podem ser acessados por intermédio da seguinte página eletrônica https://www.bop.gov/inmateloc/.

☛  Immigration and Customs Enforcement

O “Immigration and Customs Enforcement” (ICE) é responsável pelos centros de detenção para onde, em geral, são encaminhados os detidos em situação migratória irregular.

A localização de presos do ICE pode ser feita pela seguinte página eletrônica: https://locator.ice.gov/odls/homePage.do.

☛ Department of Corrections

O “Department of Corrections” reúne a rede de presídios de cada estado, para onde são encaminhados os presos já condenados por crimes de jurisdição estadual. Detidos podem ser localizados, consultando a seguinte página eletrônica:

• Illinois - IL:  https://www2.illinois.gov/idoc/Offender/Pages/InmateSearch.aspx 

• Indiana - IN: https://www.in.gov/apps/indcorrection/ofs/ofs
  

• Iowa - IA: https://doc.iowa.gov/offender/search
  

• Michigan - MI: https://mdocweb.state.mi.us/OTIS2/otis2.html
  

• Minnesota - MN: https://coms.doc.state.mn.us/PublicViewer

• Missouri - MO: https://web.mo.gov/doc/offSearchWeb/searchOffenderAction.do

• Nebraska - NE: https://dcs-inmatesearch.ne.gov/Corrections/COR_input.html

• North Dakota - ND: https://www.docr.nd.gov/resident-lookup

• South Dakota - SD: https://doc.sd.gov/adult/lookup/

• Wisconsin - WI: https://appsdoc.wi.gov/lop/welcome

☛ Immigration Court Information System

O sistema informa sobre a situação jurídica do cidadão detido por imigração ilegal.

O acesso pode ser pela internet : https://acis.eoir.justice.gov/en/ ou por telefone 1 800 898 7180.  abaixo e ter em mãos o “Alien Number” (número de registro de estrangeiro) correspondente ao cidadão detido. 

Também pode contar com o auxílio da "National Immigrant Justice Center".

☛ Police Departments e Sheriff’s Offices

Atuam nos crimes de jurisdição estadual cometidos dentro de sua circunscrição territorial. Em geral, os autores de furtos, roubos, homicídios, agressões, crimes de trânsito, posse e tráfico de drogas, entre outros, são encaminhados, em um primeiro momento, para delegacias.

• Illinois - IL:  https://isp.illinois.gov/
  

• Indiana - IN: https://www.in.gov/isp/
  

• Iowa - IA: https://dps.iowa.gov/
  

• Michigan - MI: https://www.michigan.gov/msp
  

• Minnesota - MN: https://dps.mn.gov/Pages/default.aspx
  

• Missouri - MO: https://ago.mo.gov/other-resources/police-and-sheriffs-contacts
  

• Nebraska - NE: https://statepatrol.nebraska.gov/
  

• North Dakota - ND: http://www.post.nd.gov/LawEnforcementAgencies/PoliceDepartments.html
  

• South Dakota - SD: https://dps.sd.gov/safety-enforcement/highway-patrol

• Wisconsin - WI: https://www.doj.state.wi.us/ag/what-can-we-help-you-find
  

Em caso de dúvida, envie e-mail para: assistencia.chicago@itamaraty.gov.br