Serviço Militar

Publicado em 25/07/2024 05h31 Atualizado em 13/09/2024 03h49

Estes serviços devem ser obrigatoriamente solicitados e agendados por meio do sistema e-consular.

COMO SOLICITAR

1. Leia atentamente todas as informações disponíveis abaixo.

2. Reúna o original de toda a documentação necessária.

3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço.

4. Aguarde resposta do Consulado por e-mail.

5. Após confirmação do Consulado, agende o serviço através do e-consular.

6. Compareça ao Consulado na data e horário marcados com a documentação original e cópias exigidas.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasileiros.cantao@itamaraty.gov.br.

ALISTAMENTO MILITAR

O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino. Os cidadãos residentes no exterior devem apresentar-se em repartição consular brasileira para o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade, quando obterão o Certificado de Alistamento Militar (CAM).

Este serviço é restrito a residentes na jurisdição do Consulado-Geral em Cantão (Região Autônoma de Guangxi e as Províncias de Guangdong, Hainan, Fujian, Guizhou, Yunnan e Hunan).

Todos os serviços militares requerem obrigatoriamente o comparecimento pessoal do interessado. O alistamento militar é gratuito e feito na hora e o cidadão já recebe o seu Certificado de Alistamento Militar (CAM).

Atenção: Caso resida no exterior há pelo menos três meses, o brasileiro pode, no ato de alistamento, solicitar a dispensa do serviço militar.

Documentos		Observações
1	Original de documento que comprove a nacionalidade brasileira	Certidão de nascimento ou certificado de naturalização, conforme o caso (original e cópia).
2	Original de documento de identificação brasileiro	Passaporte brasileiro ou carteira de identidade (original e cópia). Caso o alistando apenas possua documentos muito antigos que não permitam identificação clara poderá ser apresentado outro documento de identificação, mesmo que estrangeiro, que permita a sua identificação.
3	Comprovante de residência no exterior	Comprovante de matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, contrato de aluguel, carimbos em passaporte, contas de luz/telefone, registro na delegacia de polícia, entre outros.
4	Fotografia	01 (uma) fotografia em formato de identidade.

DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR

Brasileiros já alistados e residentes no exterior há mais de três meses e que, no ato de alistamento, tenham declarado não desejar servir às Forças Armadas, podem solicitar a dispensa do serviço militar. É possível solicitar a dispensa de incorporação também no momento em que o cidadão brasileiro solicita o seu alistamento militar. Caso o brasileiro já esteja alistado, poderá solicitar a dispensa a qualquer momento até completar 45 anos de idade.

Todos os serviços militares requerem obrigatoriamente o comparecimento pessoal do interessado. O Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) leva cerca de um ano para ficar pronto. O serviço é gratuito.


Documentos		Observações
1	Original e cópia da certidão brasileira de nascimento	Certidão de nascimento
2	Original e cópia do documento de identificação brasileiro	Passaporte brasileiro ou carteira de identidade. Caso o alistando apenas possua documentos muito antigos que não permitam identificação clara deverá ser apresentado outro documento de identificação, mesmo que estrangeiro, que permita a sua identificação.
3	Original e cópia do Certificado de Alistamento Militar (CAM)	Caso o requerente ainda não tenha feito o alistamento, o CAM será emitido no momento da solicitação da dispensa.
4	Comprovante de residência na jurisdição do Consulado há, no mínimo, 3 meses	Comprovante de matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, contrato de aluguel, carimbos em passaporte, conta de luz/água, registro na delegacia de polícia, entre outros.

SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO MILITAR

A emissão de segunda via do alistamento militar é possível apenas para aqueles que se alistaram no exterior. É possível solicitar segunda via de Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Reservista (CR), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI), entre outros.

Caso seu alistamento militar tenha sido realizado no Brasil, poderá requerer a segunda via por meio do Consulado-Geral, que encaminhará o pedido ao Ministério da Defesa. Todos os serviços militares requerem obrigatoriamente o comparecimento pessoal do interessado. Após a solicitação, o Consulado enviará o formulário por mala diplomática à Diretoria do Serviço Militar, em Brasília, que processará o pedido e emitirá o documento solicitado, a ser posteriormente encaminhado ao Consulado. Esse processo demora cerca de 1 ano. O serviço é gratuito.

Aos cidadãos que viajam com frequência ao Brasil, recomenda-se solicitar junto à repartição militar de sua cidade de origem pessoalmente. Informações podem ser obtidas por meio do correio eletrônico bre.dsm@dgp.eb.mil.br .

Documentos		Observações
1	Original e cópia do documento de identificação brasileiro	Certificado de alistamento militar, ou da carteira de identidade, ou do passaporte, ou da certidão de nascimento;
2	Documento original em que conste a filiação do requerente	Certidão de nascimento ou carteira de identidade brasileira
3	Documento comprobatório de residência no exterior	documentos escolares, contas de luz/água/telefone, carimbos em passaporte, entre outros, todos com mais de 3 meses e menos de 1 ano;