Reconhecimento de assinatura

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para brasileiros.cantao@itamaraty.gov.br.

INFORMAÇÕES GERAIS

O Consulado pode reconhecer a firma (assinatura) de cidadãos brasileiros munidos de documentos originais de identidade brasileiros, ou de estrangeiros, munidos de originais da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válidos.

Cabe ao Consulado-Geral reconhecer as assinaturas de brasileiros e de estrangeiros portadores de carteira RNE válida*, em documentos a serem utilizados no Brasil, como instrumentos particulares de procuração, declarações, contratos, termos de anuência, entre outros documentos.

* Os portadores de RNE vencido, que até a data do vencimento do documento tenham completado 60 anos de idade, não têm necessidade de substituí-lo, conforme os termos do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, com redação dada pela Lei nº 9.505/97.

Este Consulado faz apenas reconhecimento de firma por autenticidade, que requer que o documento seja assinado pelo interessado perante o agente consular. Antes de solicitar o serviço ao Consulado, recomendamos verificar o tipo de reconhecimento necessário junto às autoridades para as quais o documento será apresentado. 

Para o reconhecimento de firma por autenticidade, o interessado deverá providenciar o agendamento pelo sistema e-consular e comparecer ao consulado para assinar, na presença de agente consular, o documento no qual deseja sua assinatura reconhecida. Observe que deverá ser apresentado documento de identificação brasileiro contendo nome atualizado e igual ao constante do documento no qual consta a assinatura a ser reconhecida. Para tanto, deverá apresentar:

a) Passaporte original válido ou cédula de identidade oficial brasileira original (com o nome atual), emitida há menos de 10 anos, onde conste, sem equívocos ou dúvidas, a identificação clara do(a) portador(a);

b) No caso de estrangeiros, cédula da RNE ou da CRNM válida (ou vencida, desde que o titular tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento);

c) documento original no qual a firma será reconhecida.

ATENÇÃO: Caso haja mais de um requerente, o atendimento de cada um deve ser agendado separadamente no sistema e-consular.

É possível o reconhecimento de até 5 assinaturas da mesma pessoa por agendamento. Caso necessite reconhecer mais assinaturas, outros agendamentos deverão ser providenciados no sistema e-consular. Caso mais de uma pessoa necessite ter sua assinatura reconhecida, cada interessado deverá ter seu próprio agendamento.

Os documentos de identificação indicados abaixo deverão identificar inequivocamente o portador pela foto.

• Se o documento for o passaporte brasileiro, o passaporte deve estar válido.
• RG e outros documentos devem ter sido emitidos há menos de 10 anos.

Documentos fora do padrão poderão ser recusados a critério da autoridade consular. Caso não tenha um documento brasileiro válido, é possível que seja solicitada pela autoridade consular a emissão de novo passaporte brasileiro para a realização do serviço.

Os documentos de identificação originais deverão ser apresentados no dia do atendimento presencial agendado.

NÃO assine o documento. A assinatura deverá ser feita SOMENTE na presença do agente consular.

Valor cobrado por este serviço:

a) Procuração Particular para o INSS: Grátis

b) Reconhecimento de assinatura de pessoa física: RMB 160 por assinatura.

Forma de pagamento:

No momento do atendimento, no balcão do Consulado, por meio eletrônico (Código QR), pelo aplicativo Alipay.
Caso não disponha de AliPay, favor verificar alternativa com o atendente no balcão.