Taxas consulares I Frais consulaires

A assistência consular prestada pelo Consulado-Geral é inteiramente gratuita. A emissão de documentos, no entanto, envolve custo operacional e administrativo. Tais custos variam de acordo com o tipo de documento ou do serviço e são estipulados em real-ouro, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares, cujo valor se acha vinculado à variação da moeda local em relação ao dólar norte-americano.

Os serviços solicitados de forma presencial no Consulado-Geral do Brasil em Caiena devem ser pagos por meio de cartão de crédito ou débito, bandeiras Visa ou Master, diretamente nos guichês de atendimento.

Os valores praticados pelo Consulado-Geral do Brasil em Paris seguem a Tabela de Emolumentos Consulares, aprovada pela Portaria 480, de 1 de setembro de 2023, nos termos do artigo 113, § 1º, da Lei nº 13.445/17:

Tabela de preços (em euros)