Certificado de costume para CASAMENTO ou PACS

O Consulado-Geral do Brasil em Caiena está habilitado a emitir declaração, já redigida em francês, que apresenta um resumo da legislação brasileira aplicável a casamentos e uniões estáveis, de maneira a instruir os processos de matrimônio e de união civil realizados na França, sem qualquer declaração ou apreciação sobre o requerente, seu estado civil ou situação jurídica.

Normalmente, as autoridades locais solicitam aos brasileiros que desejam se casar na França, além do certificado de costume, o chamado Certificado de Celibato, ou Declaração Consular de Estado Civil e de Capacidade Matrimonial.

O serviço é realizado exclusivamente de forma presencial no Consulado-Geral do Brasil em Caiena, mediante agendamento prévio efetuado no site Oficial. Para mais informações, acesse aqui.

Solicitação

O interessado deverá apresentar, a seguinte documentação nos originais e cópias:

1. Formulário de pedido de certificado de costume para casamento ou PACS preenchido e assinado conforme o documento de identidade apresentado; 
2. Documento de identificação brasileiro;
3. Certidão de Nascimento ou casamento (com averbação da mudança do nome);
4. CPF;
5. Comprovante de residência.

Uma vez reunida toda a documentação listada acima, é necessário agendar o serviço pelo site oficial. Para mais informações, acesse aqui.

Pagamento

Taxas consulares no valor de 16,50€.