Marítimo. Trabalho em embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira (VITEM V)

À luz da Resolução Normativa 43/2020 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), poderá ser concedido VITEM V a imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, para trabalhar a bordo de: a) embarcação estrangeira em viagem de longo curso ou em cruzeiros marítimos ou fluviais pela costa brasileira, com prazo de estada superior a cento e oitenta dias a cada ano migratório; ou, b) a bordo de outras embarcações ou plataformas não mencionadas na alínea “a” e a permanência for por prazo superior a noventa dias a cada ano migratório.

Publicado em 02/10/2023 17h07

A concessão de visto de trabalho (VITEM V) para trabalho em embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira depende de autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ser tramitada por meio do Portal de Imigração (clique para acessar).

A - Qual a estadia máxima no Brasil com esse tipo de visto?

Até 2 anos. O visto será concedido pelo prazo informado na Autorização prévia concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

B - Para que serve?

Permitir a entrada e permanência, pelo prazo da autorização de residência prévia, de imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, que venha ao país para trabalhar em embarcações ou plataformas estrangeiras em operação em águas territoriais brasileiras por período superior a 180 dias.

C - Que documentos são necessários?

I. Recibo de Entrega de Requerimento - RER;

II. Comprovante de pagamento da taxa de processamento do visto, original;

III. Passaporte válido com pelo menos 02 folhas em branco;

IV. Foto recente, conforme as normas da OACI; e

V. Atestado de antecedentes criminais.

D - Qual o prazo para o processamento da solicitação?

Até 15 dias úteis, contados a partir da entrega da documentação completa. Prazo diferente pode ser acordado em caso de embarcação em trânsito.

E - Como solicitar um VITEM V para trabalho embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira?

1. Complete seus dados e carregue os documentos informados no título "C" acima no Formulário Eletrônico de Requerimento de Visto. É obrigatório carregar todos os documentos;

2. Imprima o recibo gerado ao concluir o Formulário Eletrônico de Requerimento de Visto (Recibo de Entrega de Requerimento - RER), assine e anexe uma foto (assinatura e foto também devem ser carregadas no Formulário Eletrônico de Requerimento de Visto);

3. Pague a taxa de processamento;

4. Quando toda a documentação estiver completa, solicite turno para "VISA - Entrevista y entrega de documentos" no sistema e-consular e aguarde a validação da solicitação pelo agente consular. Depois da validação, o solicitante receberá um e-mail de confirmação e poderá escolhar data e hora para a entrevista. O prazo para validação é de até 02 dias úteis;

5. Compareça ao consulado e apresente ao agente consular, na data e hora escolhida, pessoalmente, o "Recibo de Entrega de Requerimento - RER", o comprovante de pagamento e os demais documentos originais requeridos;

6. Depois da entrevista, solicite turno para "VISA - Retirada / Pick up" no sistema e-consular. Quando o trâmite estiver concluido, sua solicitação de turno será validada e você receberá um e-mail de confirmação para que escolha uma data para retirar seu passaporte.

7. Escolha uma data para a retirada e compareça ao consulado na data escolhida para retirar seu documento.

F - O que fazer em caso de dúvida?

Envie suas perguntas para vistos.baires@itamaraty.gov.br.