Temas Militares

Aqui você encontra informações sobre Alistamento Militar, Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação e outros assuntos relacionados ao serviço militar obrigatório.

Publicado em 14/11/2022 14h49 Atualizado em 03/07/2023 10h38

1. Informações importantes
2. Alistamento militar
3. Adiamento de Incorporação/Apresentação Anual
4. Dispensa de Incorporação/2ª Via de Certificado
5. Reservista – Apresentação Anual
6. Forma de Solicitação

1. Informações importantes

Todo brasileiro do sexo masculino é obrigado a prestar serviço militar, com exceção dos eclesiásticos.
O brasileiro residente no exterior deverá manter regular sua situação militar entre 18 e 45 anos de idade.
Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completarem 18 anos de idade, junto à Repartição Consular do Brasil responsável por sua cidade de residência. Os alistados ficam vinculados ao Exército brasileiro.
Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento.
A autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro recebe um certificado de alistamento militar (CAM).
Os serviços militares oferecidos pelo Consulado-Geral são gratuitos.

2. Alistamento Militar

Se você é cidadão brasileiro, tem entre 18 e 45 anos, e reside nesta jurisdição Consular, deverá alistar-se para o serviço militar.

O alistamento no exterior pode ser feito a qualquer tempo até a idade de 45 anos. No entanto, poderá ser cobrada multa, no Brasil, caso o alistamento não seja solicitado até o dia 30 de junho do ano em que o brasileiro completa 18 anos.

No momento do alistamento, o brasileiro já poderá requerer a dispensa do serviço militar (veja o item Dispensa de Incorporação).

ATENÇÃO: Não é possível efetuar o alistamento por correio, internet ou por meio de representante!

Confira no quadro abaixo a documentação necessária:

Documentação		Observações
1	Formulário de alistamento militar	Clique aqui para acessar o formulário a ser preenchido e assinado. Aqueles que desejam solicitar a dispensa do serviço militar devem obrigatoriamente marcar “Não”, no campo “Deseja servir?”
2	Certidão de nascimento brasileira	Apresentar original e cópia simples da certidão. Para brasileiros naturalizados: trazer original e cópia simples da prova de naturalização;
3	Original e cópia simples de documento de identidade brasileiro	Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro.
4	Comprovante de residência na Argentina	DNI argentino ou Comprovante de residência, em nome do interresado, com mais de 03 meses e inferior a um ano.

3. Adiamento de Incorporação/Apresentação Anual

Os cidadãos residentes no exterior já alistados deveriam se apresentar anualmente no Consulado para adiar sua incorporação. Isso não é mais necessário. Já é possível solicitar a dispensa do serviço militar. A dispensa também poderá ser solicitada no momento do alistamento.

4. Dispensa de Incorporação/ 2ª Via de Certificado

A partir do dia 1° de maio do ano em que completar 28 (vinte e oito) anos, ou se comprovar residência por mais de 03 meses no exterior, com qualquer idade, será possível solicitar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ao Serviço Militar. A Dispensa poderá ser solicitada juntamente com o alistamento militar.

Confira no quadro abaixo a documentação necessária:

Documentação		Observações
1	Requerimento de documento militar	O requerimento (clique aqui) deve ser devidamente preenchido e assinado. Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)”.
2	Declaração de Residência no Exterior	Clique aqui
2	Original e Cópia simples de documento de identidade brasileiro	Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG).
3	Comprovante de residência na Argentina há, pelo menos, três meses	DNI argentino ou Comprovante de residência, em nome do interresado, com mais de 03 meses e inferior a um ano.
4	Original e cópia do Certificado de alistamento militar (CAM)	Apenas para aqueles já alistados anteriormente.

As solicitações serão enviadas ao Exército brasileiro, para avaliação do pedido de dispensa ou outro documento. Para saber se seu certificado já está disponível:

LISTA DE CERTIFICADOS DE DISPENSA A SEREM RETIRADOS

SOLICITAÇÕES DE CDI ENVIADAS A PARTIR DE MARÇO/2021 - ENVIAR E-MAIL PARA MILITAR.BAIRES@ITAMARATY.GOV.BR PARA VERIFICAR SE O CDI ESTÁ DISPONÍVEL

5. Reservista – Apresentação Anual

Presencial/Postal: 06 a 10 de dezembro de 2021

On-line (internet): 1º de dezembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022 (http://www.exarnet.eb.mil.br/)

Os Reservistas deverão apresentar-se anualmente nos 05 (cinco) anos subseqüentes à data em que entraram para a Reserva das Forças Armadas. Nos 04 (quatro) primeiros anos, a apresentação poderá ocorrer através de comunicação pelo correio, pela internet, ou pessoalmente. A apresentação pela Internet deverá ser providenciada pelo próprio interessado, acessando o site http://www.exarnet.eb.mil.br/ no período de 1 de dezembro a 31 de janeiro. Pelo correio ou pessoalmente, a apresentação deverá ocorrer na semana anterior ao Dia do Reservista (16 de dezembro). No 5º. (quinto) e último ano, a apresentação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de comparecimento do interessado à Repartição Consular, na semana anterior ao Dia do Reservista.

6. Forma de solicitação

Para agendar o atendimento presencial no Consulado-Geral, acesse:

https://ec-buenosaires.itamaraty.gov.br e em Serviços Consulares selecione a opção " Militar "

Em caso de dúvidas, envie e-mail para militar.baires@itamaraty.gov.br