Passaportes
O CONSULADO ATENDE EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO.
Como solicitar um passaporte no Consulado do Brasil em Buenos Aires?
Para solicitar um passaporte deverá ser preenchido um formulário online E DEPOIS solicitar o atendimento, em páginas web distintas. São dois PASSOS que deverão ser finalizados para que tenha acesso à agenda com as datas de atendimento.
Antes de iniciar sua solicitação, verifique se possui todos os documentos exigidos por lei:
- Documentos exigidos para emissão de passaporte para maior de 18 anos
- Documentos exigidos para emissão de passaporte para menor de 18 anos
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REALIZE OS DOIS PASSOS INDICADOS PARA SER ATENDIDO A autoridade consular somente poderá autorizar seu atendimento, após a finalização do Passo 2 no sistema e-Consular. O envio eletrônico do formulário online (Passo 1) não configura solicitação de atendimento. |
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PASSO 1 - PREENCHER FORMULÁRIO |
PASSO 2 - SOLICITAR ATENDIMENTO |
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Preencha o Formulário Online e inclua os arquivos de TODOS os documentos exigidos acima. Por exigência legal do Decreto 5.978, art. 20, § 1º, deverão ser apresentados todos os documentos originais, no momento do atendimento Consular. https://formulario-mre.serpro.gov.br |
Cadastre-se no e-Consular (com e-mail e senha) e escolha o serviço SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE NOVO. Aguarde a análise dos seus documentos. Caso falte algum documento no Formulário Online (Passo 1) sua solicitação será RECUSADA. https://ec-buenosaires.itamaraty.gov.br/ |
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DÚVIDAS SOBRE PASSO 1 clique aqui |
DÚVIDAS SOBRE PASSO 2 clique aqui |
Caso finalize o Passo 1 e não realize o Passo 2, sua solicitação não será analisada e você não terá acesso à agenda de atendimento. Por favor siga as instruções e finalize ambos os passos.
APÓS FINALIZAR O PASSO 2: A autoridade consular irá verificar os documentos que foram incluídos no formulário online, e sua solicitação será validada OU recusada, no prazo de até dois dias úteis. Se faltar algum documento no formulário (Passo 1), sua solicitação será RECUSADA, atrasando consideravelmente a emissão do seu passaporte.
Ao receber o e-mail de validação, entre novamente no sistema e-Consular, faça seu login para acessar a agenda e escolher a data mais próxima possível para seu atendimento.
Sempre verifique sua caixa de lixo eletrônico “spam”.
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PASSO 3 - COMPARECIMENTO AO CONSULADO |
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No dia marcado para seu atendimento, deverá comparecer ao Consulado, para a coleta das impressões digitais, levando: a) o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) poderá ser impresso; https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/reimprimir-recibo b) uma fotografia 3x4 impressa, tirada há menos de 6 meses de acordo com os padrões exigidos; c) todos os documentos originais solicitados; d) uma cópia de cada documento. - Não serão tolerados atrasos no dia do atendimento Se o passaporte solicitado for para menor de 11 anos, o menor não precisará estar presente no Consulado, bastando que venham os pais. Se o menor tiver 11 anos ou mais, deverá acompanhar os pais ao Consulado para que as digitais sejam colhidas. Informamos que, por exigência legal do Decreto 5.978, art. 20, § 1º, deverão ser apresentados todos os documentos originais, no momento do atendimento Consular. |
Caso sua viagem seja para o Brasil e não possua todos os documentos solicitados ou não possa aguardar o prazo de emissão do passaporte, você poderá solicitar uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB).
Informações Gerais:
Passaporte para maior de 18 anos – documentos necessários
Passaporte para menor de 18 anos – documentos necessários
Prazo de Validade do Passaporte
Modelo de Fotografia para Passaporte
Contato para dúvidas não contempladas nesta página
Passaporte para maiores de 18 anos - Documentos Necessários
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Documentação exigida (original) |
Informações adicionais |
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1. |
Formulário de solicitação de passaporte (Recibo de Entrega de Requerimento) |
O formulário deve ser preenchido eletronicamente no link a seguir: https://formulario-mre.serpro.gov.br. É OBRIGATÓRIO O UPLOAD DE TODOS OS DOCUMENTOS ATRAVÉS DO LINK https://formulario-mre.serpro.gov.br.
PEDIDOS DE TURNO SEM O UPLOAD DOS DOCUMENTOS SERÃO RECUSADOS.
Ao final do preenchimento, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), cole a foto e deixe para assinar na presença do agente consular. Não é possível preencher o formulário de outra forma que não eletronicamente. Caso tenha dificuldades técnicas ao preencher o formulário, recomenda-se tentar o preenchimento utilizando outro navegador de internet (Explorer, Mozilla ou Chrome) ou conectar a outra rede de Internet (algumas redes de trabalho podem bloquear a página). A página do formulário pode não funcionar corretamente em celulares e tablets. Recomenda-se o preenchimento em computador ou laptop. |
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2. |
Uma fotografia tamanho 3x4 cm impressa |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. Modelo de Fotografia para Passaporte. |
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3. |
Passaporte atual |
O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente após a entrega do novo passaporte. Se o último passaporte ainda estiver válido, sua apresentação é obrigatória. No caso de roubo ou extravio, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência. |
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4. |
Documento que comprove a nacionalidade brasileira |
Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira, desde que contenham a cidade de nascimento (não é suficiente a informação do estado apenas): - Certidão de nascimento brasileira original ou eletrônica*; ou - Certidão de casamento brasileira na qual conste a nacionalidade; ou - Certificado de naturalização. Caso o requerente tenha nascido em cidade do Brasil, a cédula de identidade (RG) poderá comprovar a nacionalidade brasileira, desde que contenha o nome completo sem abreviação e indique o município e estado de nascimento, bem como os dados da certidão de nascimento. Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento (emitida nos consulados e embaixadas onde a pessoa foi registrada) ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira (emitida por cartório no Brasil). *A Certidão de Nascimento/Casamento Eletrônica emitida pela plataforma www.registrocivil.org.br, tem a validade de 90 dias. |
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5. |
Documento de identificação brasileiro |
Os seguintes documentos identificam o requerente: - Passaporte atual, válido ou vencido há até 2 anos; ou - Cédula de identidade (RG) – caso não conste a naturalidade completa (Cidade/Estado), deve ser acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento; ou - Carteira nacional de habilitação (CNH) válida, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento; ou - Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou - Carteira de trabalho e previdência social – CTPS. |
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6. |
Em caso de mudança de nome ou sobrenome |
Caso tenha mudado de nome em virtude de casamento, deverá apresentar original da certidão de casamento brasileira. Se a mudança de nome se deu em razão de divórcio, deverá apresentar certidão de casamento brasileira com a averbação de divórcio. Ainda que seu passaporte atual contenha seu nome de casado(a), deverá necessariamente apresentar certidão de casamento brasileira. Se a mudança de nome ocorreu por motivo diverso a casamento ou divórcio, deverá apresentar certidão de nascimento com a respectiva averbação de mudança de nome (Certidão de Inteiro Teor). Caso a alteração de nome por decisão judicial seja decorrente de processo de mudança do sexo descrito na documentação, reconhecimento de paternidade ou adoção, não será exigida certidão com averbação da alteração. Será necessária, entretanto, a comprovação do nome anterior, que pode se dar por cópia autenticada da decisão que alterou o nome. |
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7. |
Quitação eleitoral |
Todos os cidadãos brasileiros, entre 18 e 70 anos, residentes no Brasil ou no exterior, deverão votar ou justificar a ausência do voto, em até 60 dias de cada turno eleitoral. A quitação eleitoral será exigida para cidadãos entre 18 e 70 anos, e poderá ser comprovada por um dos dois documentos informados abaixo (O TÍTULO ELEITORAL NÃO COMPROVA QUITAÇÃO.): a) Certidão de Quitação Eleitoral impressa, a ser obtida na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral Não será aceita Certidão cuja a inscrição esteja CANCELADA, mesmos que o eleitor esteja QUITE com a Justiça Eleitora (sem multas a pagar). OU b) os dois comprovantes de votação das últimas Eleições. Em caso de dúvida sobre este tema, contate diretamente à justiça eleitoral pelo e-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br Para fazer sua inscrição/regularização eleitoral, veja as instruções aqui: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/temas-eleitorais |
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8. |
Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) |
O CPF É OBRIGATÓRIO PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTE Emita seu CPF aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/cpf
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9. |
Quitação militar |
- Somente para cidadãos do sexo masculino entre 18 e 45 anos. Informações sobre como obter o documento militar: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/temas-militares |
Passaporte para menor de 18 anos – Documentos Necessários
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Documentação exigida (original) |
Informações adicionais |
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1. |
Formulário de solicitação de passaporte (Recibo de Entrega de Requerimento) |
O formulário deve ser preenchido eletronicamente no link a seguir: https://formulario-mre.serpro.gov.br. É OBRIGATÓRIO O UPLOAD DE TODOS OS DOCUMENTOS ATRAVÉS DO LINK https://formulario-mre.serpro.gov.br.
PEDIDOS DE TURNO SEM O UPLOAD DOS DOCUMENTOS SERÃO RECUSADOS.
Ao final do preenchimento, imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), cole a foto e deixe para assinar na presença do agente consular. Não é possível preencher o formulário de outra forma que não eletronicamente. Caso tenha dificuldades técnicas ao preencher o formulário, recomenda-se tentar o preenchimento utilizando outro navegador de internet (Explorer, Mozilla ou Chrome) ou conectar a outra rede de Internet (algumas redes de trabalho podem bloquear a página). A página do formulário pode não funcionar corretamente em celulares e tablets. Recomenda-se o preenchimento em computador ou laptop. |
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2. |
Uma fotografia tamanho 3x4 cm impressa |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. Modelo de Fotografia para Passaporte. |
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3. |
Passaporte atual |
O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente após a entrega do novo passaporte. Se o último passaporte ainda estiver válido, sua apresentação é obrigatória. No caso de roubo ou extravio, deverá ser apresentado o Boletim de Ocorrência. |
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4. |
Certidão de nascimento brasileira |
a) Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar certidão de nascimento brasileira. b) Caso o menor tenha nascido na Argentina e ainda não tenha registrado o nascimento no consulado brasileiro ou em cartório no Brasil, os genitores deverão efetuar o Registro Consular de Nascimento antes de solicitar o passaporte. As instruções estão no link: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/registro-civil#NASCIMENTO c) Caso o requerente tenha nascido em cidade no Brasil, a cédula de identidade (RG) poderá comprovar a nacionalidade brasileira, desde que contenha o nome completo sem abreviação e indique o município e estado de nascimento. A Certidão de Nascimento Eletrônica emitida pela plataforma www.registrocivil.org.br, tem a validade de 90 dias. |
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5. |
Documento de Identidade do(a) menor |
a) RG ou passaporte brasileiro se nascido no Brasil; b) DNI ou passaporte argentino se nascido na Argentina |
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6. |
Autorização de ambos os pais |
a) Formulário de autorização de emissão de passaporte/viagem para menor (clique aqui para baixar o formulário em pdf) O formulário deve ser assinado por ambos os pais no Consulado, perante a autoridade consular. Caso um dos pais não possa comparecer ao Consulado, sua assinatura no formulário deverá ser previamente reconhecida por autenticidade por Consulado brasileiro; por Cartório no Brasil; ou por notário público (escribano) na Argentina (com posterior aplicação da Apostila de Haia em Colegio de Escribano ou no Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto argentino). Neste caso, deverá apresentar também cópia autenticada do documento utilizado para o reconhecimento de assinatura. Não serão aceitas autorizações preenchidas há mais de um ano. Se um dos pais do menor for falecido, o genitor sobrevivente deverá assinar o formulário e juntar via original da Certidão de Óbito do genitor falecido. Se um dos genitores se encontrar em paradeiro desconhecido, o outro genitor deverá obter, por via judicial, decisão que o autorize a solicitar, sozinho, o passaporte do menor. Importante: A Autorização de Emissão de Passaporte para Menor não se confunde com a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior. São duas autorizações distintas. É possível, contudo, no momento da emissão de um novo passaporte, que os genitores do menor solicitem expressamente, no formulário de Autorização de Emissão de Passaporte para Menor, que seja colocado no passaporte a Autorização de Viagem, dispensando, assim, a preparação dos formulários de Autorização de Viagem para cada deslocamento internacional do menor (*). |
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7. |
Documento de identificação dos pais |
O documento deve conter foto e estar dentro do prazo de validade. Pais brasileiros devem obrigatoriamente apresentar documento de identificação brasileiro. Caso um dos(as) genitor(es) do menor tenha alterado o próprio nome, em razão de casamento, separação ou divórcio, deixando o novo nome de coincidir com o nome que ainda consta na documentação do menor, será necessária a apresentação da certidão de casamento/divórcio para justificar a divergência. Casos em que um dos pais seja falecido, deverá ser apresentada certidão de óbito (original). |
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8. |
Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) |
O CPF É OBRIGATÓRIO PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTE Emita o CPF do/a menor aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
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(*) A autorização de viagem inscrita no passaporte brasileiro apenas serve para o menor sair do Brasil. Menores brasileiros com residência precária, temporária, permanente, ou que tenham permanecido por mais de um ano ininterrupto na Argentina necessitam autorização para sair da Argentina, se não viajam com ambos os genitores. Essa autorização não pode ser feita no Consulado, devendo seguir os critérios da Dirección Nacional de Migraciones: https://www.argentina.gob.ar/viajar-con-un-menor-en-compania-de-uno-solo-de-sus-padres-al-exterior-0. Outros países por onde o menor passe podem ter outros critérios para viagens de menores. Nesse caso, é necessário consultar diretamente com o consulado ou embaixada desses países.
Prazo de Validade
Passaportes concedidos para maiores de 18 anos
Validade: até 10 anos (validades menores concedidas conforme legislação)
Os passaportes concedidos a menores de 18 anos terão prazo de validade e custo de acordo com a idade do interessado;
- de 0 a 1 ano incompleto de idade - 1 ano de validade
- de 1 a 2 anos incompletos de idade - 2 anos de validade
- de 2 a 3 anos incompletos de idade - 3 anos de validade
- de 3 a 4 anos incompletos de idade - 4 anos de validade
- de 4 a 18 anos incompletos de idade - 5 anos de validade
Se o último passaporte ainda estiver válido, sua apresentação é obrigatória (caso tenha sido roubado ou extraviado é necessário apresentar o Boletim de Ocorrência). Caso o passaporte válido não seja apresentado, haverá redução no prazo de validade do novo passaporte, mesmo com a emissão do BO.
Formas de Pagamento
O pagamento deverá ser efetuado em pesos argentinos, por transferência bancária durante o atendimento consular, ou em dinheiro, após o atendimento , exclusivamente na agência do Banco PATAGONIA (Cerrito 1274).
Caso o pagamento não seja realizado no mesmo dia do atendimento, o requerimento será cancelado.
Os valores podem ser consultados neste link: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/emolumentos-consulares-custos-pelo-processamento-dos-servicos
Após o pagamento, o solicitante deverá enviar uma foto do comprovante para o e-mail passaporte.baires@itamaraty.gov.br
Será necessário apresentar o comprovante original de pagamento, no momento de retirar o passaporte.
Importante: Devido as possíveis alterações cambiárias, a falta do envio do comprovante de pagamento no mesmo dia do atendimento poderá acarretar alteração no valor da taxa consular, sem prévio aviso.
Prazo de Emissão
O prazo para emissão do documento é de 10 dias úteis.
O prazo é contado a partir do atendimento presencial, agendado através do e-Consular (Passo 2 / Serviço e-consular > SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE NOVO) para a apresentação dos documentos exigidos, e da confirmação do recebimento do comprovante de pagamento por e-mail.
O prazo de agendamento para retirar seu documento não está computado no prazo informado acima e depende da disponibilidade de horários.
Quando o documento estiver pronto, receberá a informação por e-mail. Sempre verifique sua caixa de lixo eletrônico "SPAM"
O solicitante deverá agendar novo turno no sistema e-consular para retirar o documento, após o recebimento do e-mail, pelo link: https://ec-buenosaires.itamaraty.gov.br/ na opção NOVO SERVIÇO > RETIRADA DE PASSAPORTE PRONTO, e aguardar a validação pela autoridade consular.
Forma de Entrega
A entrega do passaporte será exclusivamente presencial.
Para que um terceiro possa retirar seu passaporte, a pessoa deverá apresentar autorização por escrito e você deverá enviar o nome completo para o e-mail passaporte.baires@itamaraty.gov.br
O solicitante ou terceiro autorizado, quando comparecer ao Consulado-Geral para buscar seu passaporte, deve apresentar o comprovante original de pagamento.
Informações Importantes
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A base legal para a emissão de documentos de viagem é o DECRETO Nº 5.978 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.
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O ato de renovar ou prorrogar passaporte não é contemplado por lei. Cada solicitação corresponderá a um novo passaporte. Se o seu passaporte está com prazo de validade expirado ou prestes a expirar e deseja obter um novo documento de viagem, serão exigidos todos os documentos originais relacionados.
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O solicitante deverá comparecer ao Consulado para a coleta das impressões digitais e para retirar o passaporte, uma vez emitido (exceto para menores de 11 anos). É possível que um terceiro, mediante autorização por escrito, retire o documento.
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Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.
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Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta. O Consulado-Geral poderá solicitar outros documentos, caso entenda necessário.
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Brasileiros que também são nacionais de outros países podem entrar e sair do Brasil com passaporte estrangeiro ou documento estrangeiro para os nacionais do Mercosul. Nesse caso, eventual tratamento no ingresso como brasileiro deve ser verificado junto à Polícia Federal. Sugere-se, nesse caso, que também seja apresentado passaporte brasileiro (ainda que vencido) ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira.
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Caso viaje ao Brasil e não possua todos os documentos necessários para a emissão do passaporte ou não possa aguardar o prazo de emissão do documento, verifique a possibilidade de emissão de uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) pelo link a seguir: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-buenos-aires/assistencia-a-brasileiros-1#ARB
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O passaporte de emergência é o documento de viagem concedido nas hipóteses de catástrofes naturais, conflitos armados ou outras situações emergenciais, individuais ou coletivas, que tenham tornado impossível a emissão de outros documentos de viagem e não abarcam situações de urgência pessoal. No momento, mesmo com a pandemia, é possível a emissão de passaporte comum. Urgências pessoais na emissão do documento podem ser informadas pelo solicitante, mas levarão em conta a capacidade de emissão do Consulado.
Modelo de Fotografia para Passaporte
A fotografia anexada ao formulário digital deverá cumprir obrigatoriamente os requisitos internacionais definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), também conhecida em inglês pela sigla ICAO.
Características exigidas:
Caso sua dúvida não possa ser respondida com as informações disponíveis nesta página, o Setor de Passaporte está disponível no email passaporte.baires@itamaraty.gov.br. O prazo de resposta do email é de até dois dias úteis.