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propostas até 30 de maio
CONTRATAÇÃO DIRETA - ADVOGADO(A)
A contratação será feita por prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por períodos sucessivos, até o limite de 120 meses, conforme a conveniência da Administração.
Objeto
Prestação de serviços de assistência jurídica, voltados ao atendimento de brasileiras(os) em situação de vulnerabilidade, inclusive vítimas de violência, e outras situações que demandem consultoria e orientação jurídica.
Requisitos
Profissionais interessados devem:
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Ser advogado(a) habilitado(a) para exercer a profissão na Bélgica;
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Ter pleno domínio da língua portuguesa e fluência em pelo menos um dos idiomas oficiais da Bélgica;
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Possuir regularidade migratória e autorização legal para o exercício de atividade remunerada, no caso de não-belgas;
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Apresentar "curriculum vitae" que inclua experiência relevante e referências;
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Apresentar documentação comprobatória da habilitação profissional;
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Para os candidatos para candidatos(as) brasileiros(as):
- Se do sexo masculino: comprovante de estar em dia com as obrigações militares (certificado de reservista, de dispensa do serviço militar ou equivalente);
- Certidão de quitação eleitoral;
Apresentação de Propostas
Os interessados deverão enviar, por via eletrônica, para o endereço assistencia.bruxelas@itamaraty.gov.br , proposta financeira e documentação de habilitação até o dia 30 de maio de 2025,
Seleção e Condições
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A proposta com menor valor por hora de trabalho efetivamente prestada, entre as habilitadas, será selecionada;
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A contratação dependerá de aprovação da Secretaria de Estado das Relações Exteriores do Brasil;
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A remuneração será limitada a 20 horas mensais e 240 horas anuais, com pagamento mediante relatório mensal de atividades.
Mais informações e o edital completo podem ser solicitados diretamente no Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas.
Bruxelas, 23 de maio de 2025.
Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas