A Embaixada do Brasil em Bruxelas abre processo seletivo para contratação de auxiliar administrativo
ATENÇÃO:
NOVO CALENDÁRIO - EDITAL 02/2022
CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ADITAMENTO AO ANEXO I – novas datas do calendário
ANEXO II
Inscrições: Até 23/01/2023.
Publicação da lista de candidatos convocados para as provas escritas: Até 27/01/2023.
Provas escritas em português e francês: 07 e 08/02/2023.
Entrevistas: 13 e 14/02/2023.
Publicação do resultado: Até 17/02/2023.
EDITAL 02/2022
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
A Comissão de Seleção da Embaixada do Brasil em Bruxelas, no uso de sua competência, faz público que estarão abertas as inscrições ao processo seletivo com vistas ao preenchimento de 01 (uma) vaga para Auxiliar Administrativo, na forma do Decreto 1.570, de 21/07/1995 e da Portaria de 12 de setembro de 1995, do Ministério das Relações Eteriores, nos seguintes termos:
1. DO EMPREGO E DAS ATRIBUIÇÕES
1.1 O Auxiliar Administrativo é o empregado contratado localmente para, no contexto das atividades da Embaixada do Brasil em Bruxelas, executar tarefas de nível médio, auxiliar nas rotinas da administração, examinar processos, preparar documentos e traduções, efetuar serviços de secretariado, apoiar a organização de eventos e desempenhar outras funções semelhantes, sempre em colaboração com a equipe e em alinhamento com as orientações desta instituição.
2. REMUNERAÇÃO
2.1 O Salário inicial será de € 2.100,00 (dois mil e cem euros), sobre o qual incidirão os descontos previdenciários por força da legislação local.
3. REGIME DE CONTRATAÇÃO
3.1 O presente processo seletivo não configura concurso público, e o emprego de Auxiliar Administrativo não caracteriza cargo público nem função pública.
3.2 As relações de trabalho são regidas pelas Legislação do Trabalho e Legislação social belgas. Nenhum direito ou obrigação decorrente do vínculo empregatício entre o contratado e a Embaixada será regido pela legislação brasileira.
3.3 A duração do contrato será de 1 (um) ano, renovável, de acordo com a vontade das partes. Haverá um período inicial de experiência, remunerado, com duração de 03 (três) meses.
3.4 O auxiliar local contratado cumprirá carga horária de 38 horas semanais.
4. QUALIFICAÇÃO
4.1 O candidato deverá:
• Ser maior de 18 anos no momento da inscrição,
• ter nacionalidade belga ou situação regular na Bélgica que permita a residência e o exercício de atividade profissional remunerada em período integral;
• ter formação acadêmica de nível médio;
• expressar-se fluentemente em língua portuguesa e francesa (oral e escrita);
• ser pró-ativo, criativo e possuir boa capacidade de comunicação e de trabalho em equipe.
5. INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
5.1 Os interessados deverão enviar mensagem ao email administ.bruxelas@itamaraty.gov.br , até o dia 11 de janeiro de 2023, com o assunto «Processo seletivo. Auxiliar Administrativo», contendo em anexo a seguinte documentação em formato PDF:
- cópia de comprovante de nacionalidade belga ou da situação regular na Bélgica para a residência e o exercício de atividade profissional remunerada;
- currículo;
- cópia do certificado de conclusão do ensino médio;
- certificado de aptidão física e mental;
- certidão negativa de antecedentes criminais (modelo 595) na Bélgica válida e expedida há não mais que 3 meses.
5.2 Caso sejam brasileiros, os candidatos deverão apresentar além daqueles listados no item 5.1, os seguintes documentos:
a) Cópia de passaporte e carteira de identidade brasileira;
b) Declaração de próprio punho atestando que entende que o emprego a que está concorrendo não se confunde com emprego ou função pública regidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, nem tampouco confere qualquer privilégio ou imunidade diplomática junto ao governo belga;
c) Certidão de quitação eleitoral;
d) Declaração de que não ocupa cargo, emprego ou função pública, não goza de aposentadoria concedida no Brasil nem recebe qualquer tipo de remuneração do governo brasileiro;
e) Se do sexo masculino, documento que comprove a regularidade no serviço militar brasileiro.
5.3 Somente serão considerados inscritos os candidatos que apresentarem a documentação referida nos itens 5.1 e 5.2 de forma completa, em PDF, dentro dos parâmetros solicitados e dentro do prazo.
5.4 A Embaixada do Brasil não irá patrocinar nenhum visto ou contrato de trabalho prévio para este emprego. Caso o candidato não seja cidadão belga, deverá comprovar, no ato da inscrição, que possui visto e/ou condição migratória que permita trabalho remunerado no país em tempo integral. Nos termos da legislação brasileira vigente, é vedado à Embaixada solicitar a regularização migratória de contratados locais ou de candidatos a processos seletivos. A Embaixada tampouco pode patrocinar ou endossar pedidos de visto de residência ou permissão legal para o exercício de atividade remunerada no país.
5.5 É vedada a participação de candidato que tenha parentesco até o segundo grau com servidor lotado ou auxiliar local contratado em qualquer um dos três postos diplomáticos brasileiros localizados em Bruxelas.
5.6 O auxiliar local contratado prestará serviços exclusivamente à Embaixada, não podendo desempenhar qualquer outra função remunerada durante a vigência do contrato de trabalho com esta instituição.
6. SELEÇÃO
6.1 O processo seletivo será constituído de 03 fases:
• Fase I – análise curricular;
• Fase II – prova escrita em francês e prova escrita em português
• Fase III – entrevista em português e francês.
6.2 Na fase de análise curricular, os candidatos serão avaliados com base em suas qualificações, sobretudo experiência profissional, conforme o item 4 deste edital. A Comissão de Seleção reserva-se o direito de eliminar do processo o candidato cujas qualificações não julgar compatíveis com o emprego oferecido. Experiência profissional na área será considerada na fase de análise curricular.
6.3 Após a análise curricular, será publicada, na página web da Embaixada, a lista dos candidatos selecionados para realizar as provas e a entrevista, conforme cronograma anexo.
6.4 Os candidatos referidos no item 6.3 realizarão provas escritas em português e francês, na sede da Embaixada do Brasil.
6.5 As provas escritas em português e francês abrangerão conhecimentos avançado dos idiomas, conforme o item 4.1 deste edital. Os candidatos serão avaliados por sua capacidade de responder de forma completa e coerente ao solicitado, pela apresentação de ideias de maneira organizada e pela correção no uso escrito dos idiomas (redação).
6.6 Todos os candidatos referidos no item 6.4 também participarão de entrevista de avaliação em data e local a serem agendados.
6.7 A entrevista avaliará a expressão oral em língua portuguesa e em língua francesa, bem como habilidades de comunicação, iniciativa e motivação, entre outros, conforme o item 4 deste edital.
6.8 A nota geral do candidato será a soma das notas obtidas nas provas escritas e na entrevista. Em caso de empate, será dada preferência ao candidato com o melhor desempenho na soma das notas da prova de português e da entrevista.
7. RESULTADO
7.1 O resultado provisório do processo seletivo será anunciado em 06 de fevereiro de 2023.
7.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório do processo seletivo disporá do período compreendido entre o dia 7 até o dia 9 de fevereiro de 2023.
7.3 O resultado final do processo seletivo será publicado na página https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-bruxelas até o dia 13 de fevereiro de 2023.
7.4 O processo seletivo será válido por 12 (doze) meses a partir da publicação do resultado. Ao longo desse prazo, os candidatos aprovados poderão ser convocados, respeitada a ordem de classificação, caso surjam novas vagas na mesma categoria de emprego, seja em caráter temporário ou permanente.
7.5 Após a divulgação do resultado, o candidato classificado em 1º lugar será convocado para apresentar-se, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da data de convocação.
8. CONTRATAÇÃO
8.1 A contratação do candidato classificado em 1º lugar para o período inicial probatório será efetivada tão logo cumpridos os trâmites e apresentada a documentação necessária para a sua admissão.
8.2 Em caso de desistência ou do não-cumprimento do prazo estipulado no item 7.5, o candidato será considerado eliminado do processo seletivo, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A inscrição no processo seletivo implica o conhecimento e aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer as condições exigidas neste edital, poderá ser desclassificado a qualquer momento.
9.2 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.
Bruxelas, 20/12/2022
Comissão de Seleção
Mônica Tambelli (Presidente)
ANEXO I
Calendário de etapas para o Processo Seletivo nº 01/2022
Inscrições: 09/01/2023 a 11/01/2023
Publicação da lista de candidatos convocados para as provas escritas: Até 17/01/2023
Provas escritas em português e francês: 19 e 20/01/2023
Entrevistas: 01 e 02/02/2023
Publicação do resultado: Até 06/02/2023
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FR
Ambassade du Brésil à Bruxelles
APPEL 02/2022
PROCESSUS DE SÉLECTION POUR
L’EMBAUCHE D’UXILIAIRE ADMINISTRATIF
Le Comité de sélection de l'Ambassade du Brésil à Bruxelles, dans l'exercice de sa compétence, rend public que seront ouvertes les inscriptions au processus de sélection en vue de pourvoir à 01 (un) poste vacant d'Auxiliaire Administratif, sous la forme du Décret 1570, du 21/07/1995 et Ordonnance du 12 septembre 1995 du Ministère des Relations extérieures, dans les termes énoncés ci-dessous :
1. EMPLOI ET ATTRIBUTIONS
1.1 L’auxiliaire administratif est l'employé embauché localement pour, dans le cadre des activités de l'Ambassade du Brésil à Bruxelles, effectuer des tâches de niveau intermédiaire, aider aux routines administratives, examiner des processus, préparer des documents et des traductions, effectuer des services de secrétariat, soutenir l'organisation d'événements et remplir d'autres fonctions similaires, toujours en collaboration avec l'équipe et conformément aux directives de cette institution.
2. RÉMUNÉRATION
2.1 Le salaire de départ sera de 2.100,00 € (deux mille cent euros), qui sera soumis aux déductions sociales conformément à la législation locale.
3. RÉGIME D’EMBAUCHE
3.1 Ce processus de sélection ne constitue pas un concours public et l'emploi d’auxiliaire administratif ne caractérise pas un poste ou une fonction publique.
3.2 Les relations de travail sont régies par la législation du travail et la législation sociale belges. Aucun droit ou obligation découlant de la relation de travail entre l’embauché et l'Ambassade ne sera régi par la loi brésilienne.
3.3 La durée du contrat sera de 1 (un) an, renouvelable, selon l’accord commun des parties.
3.4 Le travailleur local embauché travaillera 38 heures par semaine.
4. QUALIFICATIONS
4.1 Le candidat devra:
• avoir plus de 18 ans au moment e l’inscription ;
• avoir la nationalité belge ou un statut d'immigration régulier en Belgique permettant le séjour et l'exercice d'une activité professionnelle rémunérée à temps plein ;
• avoir le niveau d’études secondaires complètes;
• s'exprimer couramment en portugais et en français (oral et écrit);
• être proactif, créatif et avoir de bonnes aptitudes à la communication et au travail d'équipe.
5. INSCRIPTION ET DOCUMENTATION
5.1 Les personnes intéressées doivent envoyer un message à l'adresse e-mail administ.bruxelas@itamaraty.gov.br , jusqu'au 11 janvier 2023, avec pour objet «Processus de sélection. Auxiliaire Administratif», contenant en annexe toute la documentation suivante au format PDF :
- copie de preuve de nationalité belge ou de situation régulière en Belgique pour le séjour et l'exercice d'une activité professionnelle rémunérée
- curriculum vitae;
- copie du certificat de fin d'études secondaires ;
- certificat d'aptitude physique et mentale;
- extrait de casier judiciaire vierge (modèle 595) en Belgique valable et délivré depuis moins de 3 mois.
5.2 S’ils sont brésiliens, les candidats devront présenter les documents suivants, en plus de ceux énumérés au point 5.1 :
a) Copie du passeport et de la carte d'identité brésilienne ;
b) Déclaration manuscrite attestant comprendre que l'emploi pour lequel il postule ne doit pas être confondu avec un emploi ou une fonction publique régis par le système juridique brésilien, ni ne confère aucun privilège ou immunité diplomatique auprès du gouvernement belge ;
c) Certificat de décharge électorale ;
d) Déclaration selon laquelle il n'occupe pas de poste, d'emploi ou de fonction publique, ne bénéficie pas d'une pension accordée au Brésil, ni ne reçoit aucun type de rémunération du gouvernement brésilien ;
e) S'il s'agit d'un indicidu de sexe masculin, document prouvant la régularité du service militaire brésilien.
5.3 Seuls les candidats qui soumettront la documentation visée aux points 5.1 et 5.2 dans leur intégralité, en format PDF, dans les paramètres demandés et dans les délais seront considérés comme inscrits.
5.4 L'Ambassade du Brésil ne parrainera aucun visa ou contrat de travail préalable pour cet emploi. Si le candidat n'est pas citoyen belge, il doit prouver, lors de son inscription, qu'il dispose d'un visa et/ou d'un statut migratoire lui permettant de travailler à plein temps dans le pays. En vertu de la législation brésilienne en vigueur, il est interdit à l'ambassade de demander la régularisation migratoire de travailleurs locaux ou de candidats pour les processus de sélection. L'ambassade ne peut pas non plus parrainer ou approuver les demandes de visa de résidence ou d'autorisation légale d'exercer une activité rémunérée dans le pays.
5.5 Est interdite la participation d'un candidat apparenté jusqu’au deuxième degré avec un fonctionnaire ou un travailleur local engagé dans l'un des trois postes diplomatiques brésiliens situés à Bruxelles
5.6 Le travailleur local engagé fournira des services à l'Ambassade exclusivement, ne pouvant exercer aucune autre fonction rémunérée pendant la durée du contrat de travail avec cette institution.
6. SÉLECTION
6.1 Le processus de sélection sera constitué de 03 fases:
• Fase I – analyse du curriculum vitae ;
• Fase II – tests écrits en portugais et en français ;
• Fase III – entretien en portugais et en français.
6.2 Lors de la phase d'analyse du curriculum, les candidats seront évalués sur base de leurs qualifications, notamment leur expérience professionnelle, conformément au point 4 du présent appel. Le comité de sélection se réserve le droit d'éliminer du processus le candidat dont les qualifications ne lui paraissent pas compatibles avec l'emploi proposé. L’expérience professionnelle dans le domaine en question sera également analysée.
6.3 Après analyse des curriculums, sera publiée, sur le site Internet de l'Ambassade, la liste des candidats retenus pour passer les tests et entretiens, conformément au chronograme annexe.
6.4 Les candidats visés au point 6.3 seront soumis à des épreuves écrites en portugais et en français, au siège de l'Ambassade du Brésil
6.5 Les épreuves écrites en portugais et en français porteront sur la connaissance approfondie des langues, conformément au point 4.1 du présent appel. Les candidats seront évalués sur leur capacité à répondre de manière complète et cohérente à ce qui leur est demandé, à présenter des idées de manière organisée et sur la bonne l'utilisation écrite des langues (rédaction).
6.6 Tous les candidats visés au point 6.4 participeront également à um entretien d’évaluation dont la date et l’heure seront programmés.
6.7 L'entretien évaluera l'expression orale en portugais et en français, ainsi que les compétences de communication, l'initiative et la motivation, entre autres, conformément au point 4 du présent appel.
6.8 La note globale du candidat sera la somme des notes obtenues aux épreuves écrites et à l'entretien. En cas d'égalité, la préférence sera donnée au candidat ayant obtenu la meilleure performance à la somme des notes du test en portugais et de l'entretien.
7. RÉSULTAT
7.1 Le résultat provisoire du processus de sélection sera annoncé le 06 février 2023.
7.2 Le candidat souhaitant faire appel au résultat provisoire du processus de sélection poura le faire entre les 7 et 9 février 2023.
7.3 Le résultat final du processus de sélection sera publié sur la page https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-bruxelas le 13 février 2023 au plus tard.
7.4 Ce processus de sélection sera valable 12 (douze) mois à compter de la publication du résultat final. Pendant cette période, les candidats retenus pourront être convoqués, dans le respect de l'ordre de classement, si de nouveaux postes se libèrent dans la même catégorie d'emploi, qu'ils soient à titre temporaire ou permanent.
7.5 Après la proclamation du résultat, le candidat classé à la 1ère place sera appelé à se présenter, dans un délai maximum de 10 jours calendrier, à compter de la date d'appel.
8. EMBAUCHE
8.1 L'embauche du candidat classé en 1ère place sera effectuée dès que les procédures auront été accomplies et que la documentation nécessaire à l'admission aura été présentée.
8.2 En cas de désistement ou de non-respect du délai prévu au point 7.5, le candidat sera considéré comme éliminé du processus de sélection et le prochain candidat retenu sera appelé, en respectant l'ordre de classement.
9. DISPOSITIONS GÉNÉRALES
9.1 L'inscription au processus de sélection implique la connaissance et l'acceptation, par le candidat, de tous les délais et normes établis par le présent appel. Tout candidat faisant déclaration fausse ou inexacte, ou ne remplissantt pas les conditions requises dans le présent appel, peut être disqualifié à tout moment.
9.2 Les cas omis seront décidés par le Comité de sélection.
Bruxelles, le 20/12/2022
le Comité de sélection
Mônica Tambelli: Présidente
Calendrier des étapes pour le procéssus de sélection nº 02/2022
Inscriptions: Du 09 au 11/01/2023
Publication de la liste de candidats convoqués pour les épreuves
écrites: Jusqu’au 17/01/2023
Épreuves écrites en portugais et en français: Du 19 au 20/01/2023
Entretiens: Du 01 au 02/02/2023
Publication du résultat final: Jusqu’au 06/02/2023