Carteira de Matrícula Consular
INFORMAÇÕES GERAIS
1) Serviço prestado apenas por correio. Não é necessário agendamento prévio.
2) Prazo de entrega: atualmente estimado em 50 dias após o recebimento do pedido no Consulado.
3) Serão aceitas, no máximo, quatro solicitações de carteira de matrícula consular em um mesmo envelope, desde que sejam da mesma família direta (pais e filhos).
4) O Consulado aceita apenas solicitações de residentes nos estados de Massachusetts, Maine, New Hampshire e Vermont. Pedidos provenientes de outros estados norte-americanos serão devolvidos sem processamento.
5) Não é necessário recorrer a intermediários para obter a carteira de matrícula consular. O serviço é gratuito.
6) Por tratar-se de serviço gratuito, não serão aceitos pedidos de carteira de matrícula consular enviados por despachantes.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
1) FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO (PREENCHIDO E ASSINADO)
- Clique aqui para baixar o formulário para maiores de 18 anos.
- Clique aqui para baixar o formulário para menores de idade.
- Atenção: Para pedidos de menores de idade, as assinaturas dos pais no formulário de solicitação devem ser reconhecidas por notário público e devem ser iguais aos documentos apresentados pelos pais (veja o item 6 abaixo).
2) FOTO 2x2, COMO A USADA PARA PASSAPORTES
- A foto deve ter sido emitida há menos de 6 meses.
3) CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A NACIONALIDADE BRASILEIRA
-
Certidão de nascimento brasileira; ou
-
Certidão de casamento expedida por cartório brasileiro ou Certidão de registro consular de casamento realizado no exterior; ou
-
Certificado de naturalização ou comprovação de publicação de Portaria de naturalização no Diário Oficial da União, para o caso de nacionais brasileiros naturalizados.
4) ORIGINAL (OU CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO NO BRASIL OU NO CONSULADO) DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A IDENTIDADE E O LOCAL DE NASCIMENTO (NATURALIDADE)
- Passaporte brasileiro válido -; ou
- Cédula de identidade (RG) expedida há menos de 10 anos por órgão público estadual, legível e com fotografia recente - ; ou
- Documento de identificação expedido por órgão regulador de profissão (ex: OAB, CRM), com validade em todo o território nacional, legível e com fotografia recente - ; ou
- Carteira nacional de habilitação (CNH) expedida há menos de 10 anos - .
5) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO ÚLTIMO MÊS
- Podem ser usadas contas de luz, gás ou telefone, extratos bancários, etc.
Se o titular está renovando a carteira por conta de mudança de endereço:
6) CARTEIRA DE MATRÍCULA CONSULAR ATUAL
Se o titular for menor de idade, também devem ser enviados:
7) CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO VÁLIDOS DOS PAIS
- Veja no item 4 acima os documentos aceitos.
COMO ENVIAR O PEDIDO PELO CORREIO?
Em todos os pedidos via correio, o cidadão deve também enviar um envelope para retorno dos documentos. Para a segurança dos documentos em trânsito, o Consulado somente aceita envelopes do correio norte-americano (USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago), autoendereçado e selado.
A solicitação deve ser encaminhada para o seguinte endereço:
Consulate General of Brazil
175 Purchase Street
Boston, MA, 02110
Att: Setor de Matrícula Consular
ATENÇÃO:
1) ENVELOPE DE RETORNO: O envelope de retorno deverá ser o USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago, e deverá estar autoendereçado para retorno. O tracking number é muito importante, por isso anote-o para que possa rastrear o seu envelope de retorno.
2) ENVELOPE DE ENVIO: O envelope de envio, que também deverá ser USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago, deverá conter a documentação para solicitação do serviço consular e o envelope de retorno. O tracking number é muito importante, por isso anote-o para que possa rastrear o seu envelope de envio.
3) Não são aceitos outros tipos de envelopes ou caixas. Documentos que forem enviados sem um envelope de retorno USPS Priority Mail Flat Rate pré-pago e selado não serão processados, pois o Consulado não poderá sequer devolvê-los. Caso a pessoa não reclame os documentos, o novo passaporte poderá ser cancelado e destruído após 90 dias, com prejuízo da taxa paga, conforme determinado pela legislação brasileira.
4) Atraso ou extravio de documentos: O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas ou extravios de documentos ou de money order enviados pelo correio.
5) Recomendamos que o interessado anote os tracking numbers (número de rastreamento) dos envelopes de envio e de devolução.
6) Em caso de extravio, o interessado deverá dirigir-se a uma agência do correio norte-americano (USPS) com seu tracking number e solicitar providências. Nova documentação original deverá ser providenciada pelo interessado, juntamente com novo pagamento.
PERGUNTAS FREQUENTES
1) É possível solicitar o serviço presencialmente?
Não. O serviço de segunda via de carteira de matrícula consular é prestado apenas por correio.
2) Não encontrei o valor do serviço nas informações acima. Qual é o valor?
A emissão de carteira de matrícula consular é um serviço gratuito.
3) Para que serve a carteira de matrícula consular?
Algumas das utilidades da carteira são:
- Caso tenha uma situação de emergência, facilita o contato com a família;
- Ajuda o Consulado a estimar o tamanho da comunidade e o local em que a comunidade se concentra, a fim de oferecer um melhor atendimento;
- Serve como um documento complementar em locais e serviços que exigem um segundo documento, além do passaporte;
- Facilita a substituição de documentos brasileiros, como o passaporte, em casos de extravio.
4) A carteira de matrícula consular é um documento norte-americano? Ela substitui outros documentos?
A carteira de matrícula consular não é um documento norte-americano. Ela não substitui o passaporte e não pode ser usada como carteira de motorista.
DÚVIDAS?
Entre em contato conosco pelo e-mail contato.boston@itamaraty.gov.br