Taxas Consulares
TAXAS CONSULARES, FORMAS DE PAGAMENTO E ESTORNOS/DEVOLUÇÕES
Como pagar:
Para procesos de visado, las instrucciones de pago son las que están disponibles en la página de Visados.
- Cartão de débito Visa ou Mastercard (Aceito em todos os serviços presenciais, EXCETO VISTOS/EXCEPTO VISADOS)
Pague as taxas consulares diretamente no Consulado, com cartões de débito Visa ou Mastercard.
Taxa bancária para cartões emitidos na Espanha: 0,45%.
Taxas diferenciadas para cartões emitidos em outras localidades.
- Transferência bancária (Aceito em todos os serviços)
Titular: CONSULADO GENERAL DE BRASIL EN BARCELONA
IBAN: ES67 2100 0832 6607 0000 5283
BIC/SWIFT: CAIXESBBXXX
REMETENTE: nome de quem realizou a transferência (Obrigatório: sem essa informação, o Consulado não pode identificar corretamente a transferência).
CONCEPTO: indicar o serviço e o titular do documento. Por exemplo, "Passaporte de José da Silva" ou "Procuração de Maria da Silva". (Obrigatório: sem essa informação, o Consulado não pode identificar corretamente a transferência)
Caso o seu banco cobre taxas extras para transferências imediatas, o pagamento poderá ser feito por transferências sem taxas, que se completam apenas no dia seguinte. No entanto, o serviço só será prestado quando o valor estiver efetivamente na conta do Consulado.
Todas as despesas relacionadas à transferência, incluindo as taxas bancárias, deverão ser a cargo do remetente. Se o banco indicar que essa opção não é possível, como no caso dos bancos em Andorra, deverá ser escolhida outra forma de transferência bancária como o Wise ou solicitar a algum amigo ou familiar que resida na Espanha para realizar a transferência em seu nome.
ATENÇÃO: NÃO É POSSÍVEL REALIZAR O PAGAMENTO COM DINHEIRO
Ao tramitar qualquer serviço por correio (quando permitido), é indispensável enviar o comprovante de transferência com nome do remetente.
PASSAPORTES E ARB - VALORES VÁLIDOS ATÉ 31/05/2026
| Serviço | Valor taxa consular € |
| Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) | GRÁTIS |
| Passaporte | |
| Maiores de 18 anos | €132,00 |
| Menores de 0 a 4 incompletos anos de idade | €44,00 |
| Menores de 4 a 18 incompletos anos de idade | €88,00 |
REGISTRO CIVIL E ATOS NOTARIAIS- VALORES VÁLIDOS ATÉ 31/05/2026
| Serviço | Valor taxa consular € |
| Registro Civil | |
| Registro de nascimento | GRÁTIS |
| Registro de casamento celebrado no Consulado-Geral | GRÁTIS |
| Registro de casamento celebrado fora do Consulado-Geral | €22,00 |
| Registro de óbito | GRÁTIS |
| 2ª Via de registro | €5,50 |
| Atos Notariais | |
| Antecedentes Criminais (legalização do documento emitido online) | €5,50 |
| Atestado de Residência | €16,50 |
| Atestado de Vida | €5,50 |
| Autenticação de cópias de documento redigido em Português (por folha) - cópias feitas fora do Consulado/ | €5,50 |
| Autenticação de cópias de documento redigido em Português (por folha) - cópias feitas no Consulado | €11,00 |
| Declarações (edictos, estado civil, não nacional, nacional, entre outras) | €16,50 |
| Escritura Pública | €16,50 |
| Procuração pública | €22,00 |
| Procuração pública - 2ª via | €11,00 |
| Procuração pública destinada à cobrança de pensão | €5,50 |
| Procuração pública destinada à cobrança de pensão - 2ª via | €5,50 |
| Reconhecimento de assinatura | €22,00 |
| Reconhecimento de assinatura para autorização de viagem de menor | GRÁTIS |
| Reconhecimento de assinatura para pensão/FGTS | GRÁTIS |
TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES – TEC VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026
|
Serviço |
Taxa Consular € |
|
Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
GRÁTIS |
|
Passaporte |
|
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Maiores de 18 anos |
60,00 |
|
Menores até 4 anos de idade incompletos |
20,00 |
|
Menores a partir de 4 anos até 18 anos de idade incompletos |
40,00 |
|
Registro Civil |
|
|
Registro de Nascimento |
GRÁTIS |
|
Celebração de casamento na Repartição Consular e expedição da respectiva certidão |
GRÁTIS |
|
Registro de Casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão |
20,00 |
|
2ª Via de Registro |
5,00 |
|
Registro de Óbito |
GRÁTIS |
|
Atos Notariais |
|
|
Antecedentes Criminais (legalização do documento emitido online) |
5,00 |
|
Atestado de Residência |
15,00 |
|
Atestado de Vida (para recebimento de pensão) |
5,00 |
|
Autenticação de cópias de documento redigido em Português (por folha) |
5,00 |
|
Autenticação de cópias de documento redigido em idioma estrangeiro (por folha) |
10,00 |
|
Declaração Consular (estado civil, edictos, inexistência de registro, nacionalidade etc.) |
15,00 |
|
Declaração Regime de Bens |
GRÁTIS |
|
Escritura Pública |
15,00 |
|
Procuração Pública |
20,00 |
|
Procuração Pública - 2ª Via |
10,00 |
|
Procuração Pública para o INSS |
5,00 |
|
Reconhecimento de assinatura |
20,00 |
|
Reconhecimento de assinatura para autorização de viagem de menor |
GRÁTIS |
|
Reconhecimento de assinatura para pensão/FGTS |
GRÁTIS |
|
Testamento |
30,00 |
|
Vistos de VISITA / Visados de VISITA |
|
|
Taxa Geral - Tasa General |
80,00 |
|
Taxas Diferenciadas por País / Tasas Diferenciadas por País |
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|
Argélia |
85,00 |
|
Austrália |
120,00 |
|
Estados Unidos |
185,00 |
|
Vistos TEMPORÁRIOS / Visados TEMPORALES |
|
|
Taxa Geral - Tasa General |
100,00 |
|
Taxas Diferenciadas por País / Tasas Diferenciadas por País |
|
|
Estados Unidos (Vitem I, VII e VIII) |
250,00 |
|
Estados Unidos (Vitem II, V, IX, X, XI, XII e XIV) |
290,00 |
|
Estados Unidos (Vitem IV - Estudo) |
85,00 |
|
Reino Unido (mais de 180 dias) |
215,00 |
|
Reino Unido (Vitem IV - Estudo) |
465,00 |
VISTOS/VISADOS
Para solicitar vistos, consulte a página específica do visto desejado para conhecer o custo da análise.
Para solicitar visados, consulte la página específica del visado deseado para conocer el costo de la tramitación.
Acceda aquí a la página general de visados.
Estornos e devoluções
Em caso de desistência ou de impossibilidade de prestação do serviço, ou ainda em caso de pagamento efetuado acima do devido, pode-se solicitar ao Consulado a devolução do montante pago.
O prazo para solicitar a devolução é de 5 (cinco) anos, a contar da data do pagamento.
Para solicitar a devolução, é necessário preencher o formulário disponível neste link ou em qualquer balcão de atendimento do Consulado.
O formulário poderá ser entregue a qualquer agente de atendimento no Consulado ou enviado ao correio eletrônico info.barcelona@itamaraty.gov.br, juntamente com o comprovante de pagamento.
A solicitação de estorno será processada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento do formulário.
ATENÇÃO:
- O preenchimento pode ser feito em computador, ou a mão. Usar LETRAS MAIÚSCULAS;
- Informar o NOME DO TITULAR DA CONTA para a qual será feita a devolução. Se o titular da conta não for o beneficiário do serviço, o nome do beneficiário poderá ser indicado entre parênteses após o nome do titular da conta;
- Informar número de telefone ou e-mail para contato;
- Não é possível devolver taxa bancária, somente o valor do serviço solicitado;
- Informar o NOME DO BANCO;
- Informar o NÚMERO DO IBAN. Caso não seja possível informar o número do IBAN, pode-se informar o número da agência bancária e o número da conta;
- Informar CÓDIGO BIC/SWIFT do banco;
- ANEXAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO.