Atestados e Declarações
Atestados e Declarações
Leia com atenção as informações abaixo:
- Todos os Atestados e Declarações têm prazo de processamento de 15 dias úteis após o recebimento de todos os documentos por correio postal. Não será prestada qualquer informação sobre estado do serviço dentro do prazo de processamento.
- Nos casos em que seja possível agendamento presencial, o cidadão receberá o documento durante o atendimento no Consulado.
- Todos os serviços devem ser solicitados por meio do E-Consular. Para acessar o E-Consular clique nesse link.
- O custo de cada serviço pode ser verificado na página de Taxas Consulares.
- Todos os Atestados e a Certidão de Antecedentes Criminais são emitidos em português do Brasil.
- Todas as Declarações são emitidas em castelhano (espanhol europeu).
- Documentos solicitados por via postal serão enviados EXCLUSIVAMENTE para a Espanha ou Andorra.
- Documentos consulares a serem apresentados perante o governo espanhol deverão ser legalizados pelo MAEC (Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha) depois de emitidos pelo Consulado. Esse não é um trâmite do Consulado. Veja como realizar a legalização AQUI.
Atestados oferecidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Barcelona:
Declarações oferecidas pelo Consulado-Geral do Brasil em Barcelona:
- Certidão de Antecedentes Criminais
- Declaração de Bolsista
- Declaração de Não Bolsista
- Declaração de Edictos
- Declaração de Estado Civil (Declaração de Soltería)
- Declaração de Inscrição Consular
- Declaração de Mudança de Nome
- Declaração de Nacionalidade
- Declaração de Não Existência de Registro Consular de Nascimento no Consulado
- Declaração de Ordem de Nome e Sobrenome no Brasil
- Declaração de Equivalência de CNH
- Outras Declarações
Atestado de Vida
COMO SOLICITAR
1. No consulado
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
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2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro:RNE válido, passaporte ou DNI. |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
Passo 2: Acessar o e-consular para marcar o seu horário;
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
2. Por videoconferência
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar no dia da videoconferência:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido |
O formulário deverá ser assinado somente durante a videoconferência |
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2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro:RNE válido, passaporte ou DNI. |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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4 |
€ 9,73 em selos |
€ 9,73 em selos deve ser enviado ao Consulado-Geral, para devolução dos documentos ao titular; |
Passo 2: Acessar o e-consular para marcar o horário da videoconferência.
Passo 3: Após a videoconferência, enviar o formulário assinado, o documento de identificação utilizado durante a videoconferência, o comprovante de pagamento e o envelope para devolução dos documentos.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
3. Solicitação sem comparecimento ao Consulado – Reconhecimento de firma em notário espanhol
Caso tenha dificuldades em comparecer ao Consulado, o interessado poderá comparecer a um notário espanhol e reconhecer sua firma em formulário específico de atestado de vida.
Para tanto, deverá preencher o formulário específico para o INSS ou para outros órgãos pagadores, assiná-lo perante notário público espanhol (“legitimación de firma”), legalizá-lo com a “Apostilla de la Haya” junto ao Colégio de Notários da província correspondente e enviá-lo por correio diretamente ao INSS ou ao órgão pagador no Brasil. Para esse procedimento, não há nenhum trâmite a ser feito no Consulado.
Para obter o formulário do INSS, clique aqui.
Se não for o INSS, o formulário deverá ser solicitado diretamente ao órgão pagador.
4. Solicitação por meio dos aplicativos do "Meu INSS" e "Meu gov.br".
A solicitação poderá ser feita diretamente utilizando os aplicativos “Meu INSS” e “Meu gov.br”, por meio dos quais é possível fazer a biometria para a prova de vida. É necessário estar cadastrado no login único do Gov.br
Baixe os aplicativos do "Meu INSS" e do "Meu gov.br" no seu celular.
Para saber como enviar seu pedido, baixe o passo-a-passo clicando aqui.
Encaminhamento do Atestado de Vida
O próprio interessado deverá encaminhar o atestado de vida diretamente ao órgão competente.
No caso do INSS, os residentes na Espanha deverão encaminhar o atestado para o seguinte endereço:
APS AI BRASILIA - INSS
SAUS Quadra 04, Bloco K, 5º Andar, Sala 501
Brasília - DF - Brasil
CEP: 70.070-924
Tel. (61) 3433-9753 / 3433-9757 / 3433-9864
E-mail: apsai23001140@inss.gov.br
Obs: O atestado também poderá ser apresentado ao órgão pagador por procurador que disponha de procuração válida com poderes para tratar desse fim.
Em caso de dúvida, favor enviar mensagem para o Setor de Atos Notariais pelo e-mail: documentos.barcelona@itamaraty.gov.br.
O Consulado-Geral pode emitir atestado de residência para quem reside em nossa área de atuação há pelo menos um ano.
O atestado de residência é normalmente utilizado para fins de isenção de impostos alfandegários referentes a bens de cidadãos brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente.
COMO SOLICITAR
Presencial ou por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado |
Apenas para solicitações por correio postal, a assinatura deve ser reconhecida por notário público. |
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2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
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3 |
Comprovante de residência na Espanha |
Empadronamiento com histórico de "altas" e "bajas" ou declaração da empresa/instituição de ensino com data atual. |
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4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Atestado de residência para menores que moram no exterior
COMO SOLICITAR
Por correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido e assinado perante notário |
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2 |
Documento de identificação com foto do responsável |
- Cidadão brasileiro: original e cópia do passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: original e cópia do RNE válido para estrangeiros residentes; - Cidadão estrangeiro que nunca residiu no Brasil: original e cópia do passaporte ou do DNI. |
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3 |
Passaporte brasileiro do(a) menor |
Original e cópia do passaporte brasileiro válido do(a) menor |
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4 |
Comprovante de residência da criança na Espanha |
Empadronamiento e com histórico de "altas" e "bajas" ou declaração da escola. |
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5 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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6 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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7 |
Envelope adicionao "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Certidão de Antecedentes Criminais (atestado de bons antecedentes)
O Consulado pode comprovar a autenticidade de Certidão de Antecedentes Criminais emitida online no site da Departamento de Polícia Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais), mas não pode apostilar o documento. Recomenda-se verificar previamente com a instituição que solicita a certidão para saber se a versão legalizada pelo Consulado será aceita ou se será necessário solicitar o documento apostilado na Polícia Federal no Brasil.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
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2 |
Certidão de Antecedentes Criminais emitida online pela Polícia Federal |
A certidão pode ser emitida no site da Polícia Federal |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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5 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
Declaração Bolsista (CAPES ou CNPq)
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
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2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
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3 |
Comprovante da bolsa de estudos |
Original e cópia da carta da CAPES ou CNPq |
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4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos ORIGINAIS listados no Passo 1
Declaração de Não Bolsista
COMO SOLICITAR
Por Correio postal ou presencial
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
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2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
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3 |
Comprovante da bolsa de estudos |
Original e cópia da carta da CAPES ou CNPq |
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4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos ORIGINAIS listados no Passo 1 ou marque agendamento pelo E-Consular.
Declaração de Edictos
Para fins de casamento na Espanha. Não confundir com a Declaração de Estado Civil.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Passaporte ou RG (carteira de identidade) |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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5 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
Declaração de Estado Civil
O Consulado-Geral pode emitir a declaração de estado civil para cidadãos brasileiros que pretendam casar no Principado de Andorra e nas comunidades autônomas da Espanha:
- Aragón
- Baleares
- Cataluña
- Comunidad Valenciana
- La Rioja
- Murcia
- Navarra
- País Vasco
Se você reside em outra comunidade autônoma da Espanha, favor contatar o Consulado-Geral do Brasil em Madri.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
O formulário deve ser assinado pelo requerente. A assinatura deve ser reconhecida em notário público. |
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2 |
Documento de identificação com foto do requerente |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: RNE válido para estrangeiros residentes; |
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3 |
Certidão brasileira de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso |
- Se solteiro(a): "certidão de nascimento brasileira de inteiro teor" (não será aceita certidão comum) emitida há menos de 6 (seis) meses* - Se divorciado(a): "certidão de casamento brasileira de inteiro teor" com averbação de divórcio (não será aceita certidão comum), emitida há menos de 6 (seis) meses* - Se viúvo(a):
*A certidão atualizada pode ser obtida diretamente ao cartório em que foi emitida por qualquer pessoa, como amigos ou familiares ou, alternativamente, no site do Registro Civil: |
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4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Atendimento Presencial
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
O formulário deve ser assinado pelo requerente. |
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2 |
Documento de identificação com foto do requerente |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: RNE válido para estrangeiros residentes; |
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3 |
Certidão brasileira de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso |
- Se solteiro(a): "certidão de nascimento brasileira de inteiro teor" (não será aceita certidão comum) emitida há menos de 6 (seis) meses* - Se divorciado(a): "certidão de casamento brasileira de inteiro teor" (não será aceita certidão comum) com averbação de divórcio, emitida há menos de 6 (seis) meses* - Se viúvo(a):
*A certidão atualizada pode ser obtida diretamente ao cartório em que foi emitida por qualquer pessoa, como amigos ou familiares ou, alternativamente, no site do Registro Civil: |
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Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária ou paga no momento do atendimento. Se deseja pagar previamente, veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, marque seu agendamento no E-Consular e traga os documentos originais elencados no Passo 1.
Declaração de Inscrição Consular
Para emissão de Declaração de Inscrição Consular, que deve ser paga, siga os passos abaixo:
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Documentação
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Observações
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1
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Passaporte válido
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Original ou cópia autenticada do passaporte válido (no caso de documento a ser emitido para menor de idade, também deve enviar documento com foto e CPF do responsável legal).
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2
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Comprovante de residência na jurisdição
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Empadronamiento ou outro documento comprobatório
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3
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Formulário preenchido | Preencher formulário de solicitação de inscrição consular |
| 4 | Comprovante de pagamento | Imprima o comprovante de pagamento |
| 5 | Formulário preenchido com dados para retorno do documento | Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
| 6 | Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos | Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Av. Diagonal, 468, 2º
08006 Barcelona
Declaração de Mudança de Nome
Utilizada nos casos em que as autoridades espanholas exigem a comprovação do motivo que gerou mudança de nome e sobrenome do cidadão brasileiro.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
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2 |
Documento de identificação com foto do requerente |
- Cidadão brasileiro: passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista); - Cidadão estrangeiro que já residiu no Brasil: RNE válido para estrangeiros residentes; |
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3 |
Documento que comprove o motivo da mudança de nome e sobrenome |
- Se o motivo da mudança de nome tiver sido casamento, separação ou divórcio:
- Por outros motivos que não casamento, separação ou divórcio:
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4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de Nacionalidade
Esta declaração é fornecida ao cidadão brasileiro residente na área de atuação deste Consulado.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal ou Presencial
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Passaporte válido ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório brasileiro ou notário espanhol; RG (carteira de identidade) ORIGINAL. |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga no dia do atendimento presencial ou por transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto, no caso de ter sido solicitado o serviço por correio postal. |
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5 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular, no caso de ter sido solicitado o serviço por correio postal. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de Não Existência de Registro Consular de Nascimento no Consulado
O consulado-geral pode emitir a declaração de não nacional para crianças que nasceram nas seguintes províncias:
- Aragón
- Baleares
- Cataluña
- Comunidad Valenciana
- La Rioja
- Murcia
- Navarra
- País Vasco
- Principado de Andorra
Nesta declaração também consta a legislação brasileira no que se refere a filhos de brasileiros nascidos em país extrangeiro
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Preencher com os dados do/a menor e deixar campo de documento de identificação em branco. Pai, mãe ou responsável legal deve assinar o formulário. |
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2 |
Documento brasileiro de identificação de ambos os pais, com foto |
Passaporte válido ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório brasileiro ou notário espanhol; RG (carteira de identidade) ORIGINAL. |
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3 |
Documento de nascimento da criança |
Certidão "Literal" de nascimento espanhola ou do "Libro de Família" |
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4 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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5 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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6 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de ordem de nome e sobrenome no Brasil
Esta declaração explica a legislação brasileira sobre ordem e composição de nomes e sobrenomes.
COMO SOLICITAR
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
Passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
|
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5 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Acessar o e-consular e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, envie os documentos ORIGINAIS por correio postal ou marque agendamento presencial.
O Consulado-Geral não assume qualquer responsabilidade pelo extravio postal de qualquer pedido.
Declaração de Equivalência de CNH
Por Correio postal
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
||
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto |
CNH (carteira de motorista) |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
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4 |
Documento necessário para que o consulado possa devolver seus documentos ao endereço correto. |
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5 |
Envelope adicional "1kg - Prepagado" dos Correos |
Deve ser enviado ao Consulado-Geral junto com os documentos. Será usado para devolução dos documentos ao titular. |
Passo 2: Envie os documentos ORIGINAIS por correio postal.
Outras declarações
Declarações feitas pelo próprio interessado. O Consulado somente reconhece a firma do solicitante.
COMO SOLICITAR
Pessoalmente
Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário preenchido conforme o caso |
Declaração de residência nos 2 últimos anos Declaração de convênio de saúde para fins de assistência sanitária (CAP) |
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2 |
Documento brasileiro de identificação com foto VÁLIDO |
Passaporte, RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira de motorista) |
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3 |
Comprovante de pagamento |
A taxa consular deve ser paga, via transferência bancária. Veja como pagar acessando a página "Taxas Consulares". |
Passo 2: Acessar o e-consular, escolher o serviço "Reconhecimento de Firma" e enviar os documentos listados no Passo 1 para serem validados.
Passo 3: Após validação, marque agendamento presencial.