Fechamento do cadastro eleitoral

Em razão da realização das eleições gerais de 2026, os eleitores domiciliados no exterior não poderão solicitar, entre 7 de maio e 2 de novembro, alistamento, transferência ou revisão do título eleitoral (período em que fica fechado o serviço de cadastro eleitoral no Brasil).

Persiste, entretanto, a exigência de apresentação da Certidão de Quitação Eleitoral para a emissão de passaportes de cidadãos que tenham entre 18 e 70 anos. Durante esse período de fechamento do cadastro eleitoral, os serviços de consulta e pagamento de multas eleitorais, bem como a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, continuam disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).

Caso o cidadão esteja em dia com suas obrigações eleitorais, bastará apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral. Se houver débitos eleitorais pendentes, precisará pagar as multas e, posteriormente, emitir nova certidão.

Já o cidadão que tenha o título cancelado (e, por isso, não consegue regularizar a situação eleitoral ou emitir Certidão de Quitação Eleitoral), deverá apresentar Certidão Circunstanciada. Recomenda-se entrar em contato com o cartório eleitoral responsável pela emissão do título para solicitar a certidão. Encontre o seu em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/unidades-justica-eleitoral/por-uf  

Aqueles que nunca tenham realizado alistamento eleitoral deverão apresentar a Certidão Negativa de Alistamento, disponível no mesmo sítio eletrônico do TSE.

Nos dois últimos casos (título cancelado ou ausência de alistamento eleitoral), o passaporte emitido terá validade apenas até 4 de maio de 2027 (seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral). Entre 3 de novembro de 2026 e 4 de maio de 2027, o cidadão poderá regularizar sua situação eleitoral para solicitar novo passaporte, então com validade regular de 10 anos.