Eleitoral
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Índice
Certidão de Quitação Eleitoral
Alistamento, Transferência, Correção ou Regularização de Eleitoral
Certidão de Quitação Eleitoral
- Como posso obter a Certidão de Quitação Eleitoral?
Entre no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Dica: o número do Título de Eleitor pode ser verificado nesse link.
Se você não conseguir obter a Certidão de Quitação Eleitoral no site do TSE, significa que NÃO está em dia com as obrigações eleitorais.
O eleitor com inscrição eleitoral irregular ou sem inscrição poderá solicitar à Justiça Eleitoral a regularização da sua situação eleitoral através do site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Eleitor com domicílio eleitoral no Brasil (fez título eleitoral no Brasil, mas nunca o transferiu para o exterior):
O eleitor com inscrição eleitoral irregular ou sem inscrição poderá solicitar à Justiça Eleitoral a regularização da sua situação eleitoral pelo passo-a-passo contido aqui.
Eleitor com pendência de multas:
Se o eleitor tem situação irregular apenas em razão de multas não pagas, ele poderá pagar as multas para regularizar sua situação eleitoral. Acesse a página do TSE para verificar débitos e pagar multas eleitorais: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas
Nesse caso, após pagar a multa, basta aguardar alguns dias, para que a justiça eleitoral processe o pagamento. Será possível, então, obter quitação eleitoral na página da justiça eleitoral. Em caso de dúvidas, contate o cartório eleitoral do seu estado no Brasil. Se votar no exterior, envie mensagem para eleitor.exterior@tre-df.jus.br
Para saber seus dados eleitorais, consultar sua situação eleitoral, comprovar quitação e saber em qual domicílio eleitoral está inscrito, você deve:
- Acessar o site www.tse.jus.br, consultar sua situação eleitoral e emitir a certidão de quitação eleitoral (se estiver em dia) ou consultar seus dados eleitorais no link “Título e Local de Votação”; ou
- Baixar o aplicativo e-Título (App Store ou Google Play) em seu telefone celular para obter seu título de eleitor virtual.
Não são mais emitidos títulos físicos para os eleitores no exterior.
Alistamento Eleitoral, Transferência, Correção ou Regularização de Título de Eleitor
Passo 1: Preencher o formulário TítuloNet do Tribunal Superior Eleitoral, conforme as seguintes orientações:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Acessar formulário TítuloNet no site do TSE |
Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Anexar cópias ou fotos dos documentos. Todos os nomes e datas devem estar idênticos ao dos documentos brasileiros, sem omissões ou abreviações. |
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2 |
Anexar foto da frente e do verso do seu documento brasileiro de identificação que tenha os dados de filiação |
- Carteira de identidade (RG) OU - Passaporte ou CNH + certidão de nascimento/casamento OU - Passaporte estrangeiro (no caso de cidadão que não possua documento de identificação brasileiro) Atenção: se o eleitor tiver mudado de nome e o documento apresentado estiver com o nome anterior, apresentar documento que comprove a mudança (exemplos: certidão de casamento com averbação de divórcio, sentença de adoção, decisão judicial, etc.). |
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3 |
Anexar foto, em estilo SELFIE, de você segurando, ao lado do seu rosto, o documento de identificação. |
- Deve ser anexada mais de uma foto, caso seja necesário para identificar a frente e o verso do documento. |
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4 |
Assinar e anexar pedido de dispensa de multas |
Quem reside no exterior não precisa pagar multas. Basta anexar o formulário de solicitação de dispensa de multas ao formulário do TSE. |
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5 |
Anexar comprovante de endereço |
Certificado de empadronamiento ou declaração de residência. |
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6 |
Anexar documento militar |
Apenas para para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos. |
Passo 2: Ao final do preenchimento do formulário, imprima ou tire uma foto da página contendo o protocolo (deve mostrar a mensagem "Aguardando Atendimento".
Passo 3: O cartório eleitoral analisará seu pedido em até 90 dias. Para verificar se seu processo foi concluído com sucesso, após essa data você já pode verificar a situação do pedido seguindo as mesmas orientações contidas em Consulta de dados do eleitor.
1. Fiz a transferência do meu título há algum tempo, mas nunca busquei. O que faço?
O TSE extinguiu a emissão de títulos físicos para o exterior. Faça o download do aplicativo e-Título e tenha o seu título de eleitor direto no seu celular. Disponível nas lojas de aplicativo Google Play e Apple Store.
2. Como posso obter a certidão de quitação eleitoral?
Entre no site do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Se você não conseguir obter a certidão de quitação eleitoral, significa que não está em dia com as obrigações eleitorais. Nesse caso, deve acessar a página do TSE para verificar débitos e pagar multas eleitorais: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas
Nesse caso, após pagar a multa, basta aguardar alguns dias, para que a justiça eleitoral processe o pagamento da multa. Ao final do processo, será possível obter quitação eleitoral na página da justiça eleitoral. Em caso de dúvidas, contate o cartório eleitoral do seu estado no Brasil. Se votar no exterior, envie mensagem para eleitor.exterior@tre-df.jus.br
3. Já solicitei a transferência. Quando e como saberei se está tudo certo?
Consulte a página do TSE http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao ou pelo aplicativo e-Título. Se os seus dados não conferem ou o seu local de votação continua no Brasil, escreva para eleitor.exterior@tre-df.jus.br solicitando instruções.
4. Como fico sabendo o número do meu título para usar no aplicativo?
Consulte a página do TSE http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao. Por meio da "consulta por nome" é possível verificar o número do título.
5. Não encontrei resposta para a minha dúvida. O que eu faço?
Envie um e-mail para documentos.barcelona@itamaraty.gov.br explicando a sua dúvida. Informe seu nome completo, data de nascimento e filiação.