Consulados Honorários

CONSULADOS HONORÁRIOS

Os consulados honorários são repartições consulares subordinadas a um Consulado-Geral de carreira. Seus objetivos principais são:

• prestar assistência aos brasileiros residentes em sua área de atuação, auxiliando-os em suas atividades e defendendo-lhes os direitos; ou aos que se encontrarem em trânsito, auxiliando-os em suas dificuldades;
• promover o desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas entre o Brasil e o distrito consular de sua área de atuação;
• solicitar, dentro de sua competência, às autoridades locais, as providências possíveis em benefício das relações comerciais e culturais com o Brasil;
• servir como elemento de apoio das Missões diplomáticas e Repartições consulares brasileiras;
• desempenhar qualquer ato específico de natureza consular, que lhes seja solicitado pela Missão diplomática ou Repartição consular a que estejam subordinadas.

As funções consulares honorárias são exercidas por cidadãos brasileiros ou estrangeiros com disposição de agir, nos meios locais, em favor dos interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais. O cônsul honorário não é servidor da carreira diplomática, nem funcionário remunerado pelo governo brasileiro, exercendo, voluntariamente, sua função.

Os consulados honorários não podem emitir passaportes, certidões, declarações ou realizar quaisquer atos notariais.

Os consulados honorários existentes na área de atuação do Consulado-Geral em Barcelona e a ele subordinados são os seguintes: