Perguntas Frequentes - F.A.Q.

O CG Atlanta, não processa solicitações de documentos de residentes fora da sua juridição (GA, AL, MS, TN, SC).Para uma relação dos Consulados brasileiros nos Estados Unidos e suas respectivas jurisdições, clique aqui. 

A retomada da exigência de vistos para nacionais de Austrália, Canadá e Estados Unidos entrou em vigor no dia 10 de abril de 2025.

De acordo com as normas internacionais da aviação civil (Anexo IX da Convenção de Chicago de 1944 - Decreto 21.713, de 27 de agosto de 1946) não será permitido o embarque de passageiros sem documento de viagem válido, com o devido visto de entrada, quando aplicável. Dessa forma, as companhias aéreas exigem, no momento do embarque, visto brasileiro nos passaportes australianos, canadenses e estadunidenses.

Brasileiros que sejam também nacionais da Austrália, do Canadá ou dos Estados Unidos da América, contudo, não podem receber vistos brasileiros em seus passaportes estrangeiros, à luz de vedação normativa vigente.

Dessa forma, para evitar problemas no embarque com as companhias aéreas, os cidadãos brasileiros com nacionalidade australiana, canadense ou estadunidense deverão assegurar-se de estar na posse de passaporte brasileiro válido quando viajarem ao Brasil.

Residentes nos estados de nossa jurisdição (Alabama, Carolina do Sul, Geórgia, Tennessee, Mississippi) podem solicitar seu passaporte brasileiro seguindo as instruções em nosso site (clique aqui).

Um novo passaporte (não existe renovação de passaporte) pode ser solicitado a qualquer momento.

Um novo passaporte (não existe renovação de passaporte) fica pronto em até 30 dias úteis (contados do correto recebimento dos documentos). Além disso, há o tempo que o correio leva para entregar os documentos.

Se forem solicitações de membros da mesma família e que residem no mesmo endereço, pode ser enviadas em um único envelope com apenas um envelope de retorno.

O 'Formulário para Concessão de Passaporte para Menor com Anotação de Autorização de Viagem' precisa ser assinado por ambos os pais, que devem, posteriormente, ter a assinatura notarizada em "Notary Public" na jurisdição do Consulado. Não há necessidade de apostilar o formulário.

Observem que o original do documento utilizado para identificação no formulário (RG ou passaporte, no caso de pais brasileiros) deve ser apresentado juntamente com os demais documentos na data agendada.

 A Money Order é em nome do requerente, o seja, do responsável legal.

Basta fazer a transferência domiciliar para o exterior (ou seja, atualizar ou fazer novo título para votar fora do Brasil). A coleta da biometria eleitoral ainda não está disponível para eleitores no exterior.

Caso seja gerado novo número sugere-se também, entrar em contato com a Receita Federal para atualizar seus novos dados eleitorais e evitar que o CPF não seja cancelado. Para informações sobre serviços eleitorais, incluindo a mudança de domicílio eleitoral, alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais/correções, acesse a seção outras informações deste site.

Para solicitar um novo passaporte com o nome atualizado, é preciso ter em mãos o registro de casamento ou averbação de divórcio (se for o caso) original e mais recente.

O registro de casamento brasileiro pode ser realizado através do Consulado. Este serviço é somente presencial.
O Consulado oferece o serviço de registro de casamento brasileiro juntamente com o serviço de passaporte brasileiro com a atualização do nome.

Para mais informações sobre registro de casamento, assim como a documentação necessária, acesse o o link sobre registro de casamentos clicando aqui.

É preciso mandar uma money order diferente para cada serviço.

Mesmo que um dos genitores possua a guarda unilateral da criança, ou seja, aquela que pertence a apenas um dos pais, isto não garante que este não precisará obter a autorização do outro genitor para concessão de passaporte e/ou autorização de viagem ao exterior do menor.

Conforme o artigo 1583 do Código Civil reproduzido abaixo, o genitor que não detém a guarda unilateral mantém o dever se supervisionar o interesse dos filhos:
   "Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
     (...) § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos."

Conclui-se que guarda unilateral, não assegura emissão de passaporte em nome de menor nem, tampouco viagens internacionais sem o expresso consentimento do outro genitor.
Tal realidade se verifica inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº131/2011 do CNJ, que somente dispensam a permissão do outro pai quando: um deles for falecido (mediante comprovação de certidão de óbito), ou um deles for destituído ou suspenso do poder familiar (mediante comprovação com averbação dessa informação na certidão de nascimento do menor).

Sim, a lei brasileira exige, para ter passaporte emitido em seu nome, que todo brasileiro (nascido ou não no Brasil) maior de 18 anos esteja em situação eleitoral regular.

O Consulado orienta aos cidadãos brasileiros a estarem com seu passaporte brasileiro válido e atualizado antes de obter passagens aereas e para situações imprevisíveis.

Passagem aereas compradas sem estar com seu passaporte brasileiro válido e atualizado não configuram em atendimento emergencial.

Envie e-mail para o setor de passaportes: passaporte.atlanta@itamaraty.gov.br .

Se o seu passaporte venceu há menos de 2 anos, você poderá solicitar novos passaportes para todos simultaneamente. No formulário de Autorização para Concessão de Passaporte, use os dados do passaporte expirado. Se o seu passaporte venceu faz mais de 2 anos, você precisará primeiro solicitar novo passaporte para você e, só quando estiver de posse do novo passaporte, solicitar os de seus filhos.

Para agendamento de passaportes para uma família no mesmo dia, é necessário agendar este serviço para todos os membros em horários distintos através do sistema e-consular. 

Conforme Decreto 5.978 de 2006, não são aceitas cópias, cópias autenticadas ou imagens de documentos para emissão de passaporte brasileiro.
O Consulado somente emite um passaporte brasileiro mediante a apresentação de documentos originais.

A alternativa é, após preencher e ser devidamente validado o sistema e-consular, agendar seu atendimento presencial no Consulado. Após seu atendimento na data e horário agendado, a retirada do novo passaporte presencialmente é realizada no período período da tarde ou em até 90 dias.

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