Perguntas Frequentes - F.A.Q.

O CG Atlanta, não processa solicitações de documentos de residentes fora da sua juridição (GA, AL, MS, TN, SC).Para uma relação dos Consulados brasileiros nos Estados Unidos e suas respectivas jurisdições, clique aqui. 

A entrada e a saída do Brasil são prerrogativa da Polícia Federal do Brasil.
Recomenda-se a leitura das informações sobre o assunto no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/ajuda/duvidas/inicio/inicio-brasileiro-com-dupla-nacionalidade-pode) e, em caso de dúvida, entrar em contato diretamente com eles.

Um novo passaporte (não existe renovação de passaporte) pode ser solicitado a qualquer momento.

Um novo passaporte (não existe renovação de passaporte) fica pronto em até 30 dias úteis (contados do correto recebimento dos documentos). Além disso, há o tempo que o correio leva para entregar os documentos.

Se forem solicitações de membros da mesma família e que residem no mesmo endereço, pode ser enviadas em um único envelope com apenas um envelope de retorno.

O 'Formulário para Concessão de Passaporte para Menor com Anotação de Autorização de Viagem' precisa ser assinado por ambos os pais, que devem, posteriormente, ter a assinatura notarizada em "Notary Public". Não há necessidade de apostilar o formulário. Observem que o original do documento utilizado para identificação no formulário (RG ou passaporte, no caso de pais brasileiros) deve ser enviado juntamente com os demais documentos.

 A Money Order é em nome do requerente, o seja, do responsável legal.

Basta fazer a transferência domiciliar para o exterior (ou seja, atualizar ou fazer novo título para votar fora do Brasil). A coleta da biometria eleitoral ainda não está disponível para eleitores no exterior. Caso seja gerado novo número sugere-se tambem, entrar em contato com a receita federal para atualizar seus novos dados eleitorais e evitar que o CPF não seja cancelado. Para proceder a mudança de domicílio eleitoral, alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais/correções acesse a seção de serviços eleitorais deste site.

Para que o novo passaporte brasileiro seja emitido com o nome de casado(a), é preciso fazer e finalizar primeiro o registro de casamento. Este serviço é iniciado via correio.
Para mais informações sobre registro de casamento, assim como a documentação necessária, acesse o o link sobre registro de casamentos clicando aqui.

Para pedir o novo passaporte, é preciso ter em mãos o registro de casamento ou averbação de divórcio (se for o caso), original mais recente.

É preciso mandar uma money order diferente para cada serviço.

Mesmo que um dos genitores possua a guarda unilateral da criança, ou seja, aquela que pertence a apenas um dos pais, isto não garante que este não precisará obter a autorização do outro genitor para concessão de passaporte e/ou autorização de viagem ao exterior do menor.
Conforme o artigo 1583 do Código Civil reproduzido abaixo, o genitor que não detém a guarda unilateral mantém o dever se supervisionar o interesse dos filhos.
 "Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
(...) § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos."
Conclui-se que guarda unilateral, não assegura emissão de passaporte em nome de menor nem, tampouco viagens internacionais sem o expresso consentimento do outro genitor.
Tal realidade se verifica inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução nº131/2011 do CNJ, que somente dispensam a permissão do outro pai quando: um deles for falecido (mediante comprovação de certidão de óbito), ou um deles for destituído ou suspenso do poder familiar (mediante comprovação com averbação dessa informação na certidão de nascimento do menor).

Sim, a lei brasileira exige, para ter passaporte emitido em seu nome, que todo brasileiro (nascido ou não no Brasil) maior de 18 anos esteja em situação eleitoral regular.

São consideradas emergências situações imprevisíveis como óbito na família etc. Problemas de planejamento como passagens marcadas sem ter passaporte válido não configuram emergência.

Envie e-mail para o setor de passaportes: passaporte.atlanta@itamaraty.gov.br .

Se o seu passaporte venceu há menos de 2 anos, você poderá solicitar novos passaportes para todos simultaneamente. No formulário de Autorização para Concessão de Passaporte, use os dados do passaporte expirado. Se o seu passaporte venceu faz mais de 2 anos, você precisará primeiro solicitar novo passaporte para você e, só quando estiver de posse do novo passaporte, solicitar os de seus filhos.

Conforme consta da Lei brasileira, não são aceitas cópias para emissão de passaporte brasileiro. O Consulado só pode emitir um passaporte mediante a apresentação de documentos originais. A alternativa é, após preencher e ser devidamente validado o sistema E-Consular, vir pessoalmente no Consulado, de segunda a sexta-feira entre 8h e 12h e entre 13h as 15h horas, depositar a solicitação de passaporte na urna drop-box (caixa de coleta) e, quando o passaporte ficar pronto, retirar pessoalmente o passaporte pronto nos mesmos horários.
Para saber se o passaporte já esta disponível para retirada, para os pedidos via caixa de coleta, basta entrar na sua conta do E-Consular e verificar se o status do serviço solicitado se encontra "Concluído".