ATENÇÃO
É considerado crime: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobrefato juridicamente relevante (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
1 - Fotografia para passaporte (passport photo)
- 1 (uma) fotografia recente, tamanho 2x2 inches (passport photo)
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4 - Documentos de identificação dos pais ou responsáveis legais
- Documento de identificação, com foto, original dos genitores ou responsáveis do menor.
- Pais brasileiros devem apresentar somente DOCUMENTO BRASILEIRO ORIGINAL E VÁLIDO COM FOTO, como, por exemplo, passaporte brasileiro, RG ou CNH.
- Pais estrangeiros (ex: americanos) devem apresentar, por exemplo, passaporte ou driver's license original e válido.
Atenção brasileiros devem apresentar necessariamente documentos brasileiros, inclusive a certidão de casamento, em caso de mudança de nome em relação à certidão de nascimento do menor.
- No caso de genitor falecido, deverá ser apresentada a certidão de óbito (brasileira, para genitor brasileiro).
- No caso de responsável legal que não seja genitor, deve ser apresentada o documento judicial de comprovação de guarda.
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5 - Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor Brasileiro
LEIA ATÉ O FIM E COM ATENÇÃO AS INFORMAÇÕES ABAIXO!
ATENÇÃO: PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS NÃO PODE SER SOLICITADO PELO CORREIO. PELO MENOS UM DOS GENITORES DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE AO CONSULADO PARA SOLICITAR O PASSAPORTE DO MENOR.
a) Preencha todos os campos do formulário. O link para baixar o formulário está logo abaixo. ESTE FORMULÁRIO É OBRIGATÓRIO!
- O genitor (pai ou mãe) que não estiver presente na ocasião do atendimento presencial para solicitação do passaporte do menor deverá assinar o Formulário de Autorização na presença de um notário público americano de nossa jurisdição (notary public), que fará o reconhecimento da assinatura. Formulários reconhecidos por notary public de outras jurisdições deverão estar apostilados por autoridade norte-americana. Este reconhecimento de assinatura é dispensado quando o genitor comparece presencialmente ao Consulado para assinar o formulário na presença do agente consular.
- As assinaturas devem ser IGUAIS às assinaturas que estão nos documentos de identificação de cada um dos pais.
- Preencha o formulário com os dados dos mesmos documentos de identificação dos pais que serão apresentados ao Consulado. Por exemplo, se preencheu com os dados do passaporte, envie o passaporte e não o RG.
- Pais brasileiros devem apresentar somente DOCUMENTO BRASILEIRO ORIGINAL E VÁLIDO COM FOTO, como, por exemplo, passaporte brasileiro, RG ou CNH (válido).
- Pais estrangeiros (ex: americanos) devem anexar ao processo o mesmo documento de identificação utilizado no formulário, como, por exemplo, passaporte ou driver's license original e válido.
- Os documentos de identificação dos pais a serem apresentados devem ser somente ORIGINAIS. Não são aceitas cópias!
ATENÇÃO: pais brasileiros não podem enviar documentos estrangeiros!
b) Se um dos pais vive no Brasil, deverá reconhecer a assinatura no formulário por autenticidade em cartório brasileiro. Não são aceitos reconhecimento de assinaturas por semelhança.
Neste caso, será aceita cópia autenticada em cartório do documento de identificação, mas deverá ser apresentado o formulário de autorização original, com selo original do cartório autenticando a assinatura do genitor residente no Brasil.
c) A autorização poderá ser assinada apenas por um dos genitores no caso de falecimento do outro genitor ou quando apresentada decisão judicial expressa que inclua o direito de solicitar passaporte em nome do menor sem a necessidade de consulta ao outro genitor (clique aqui para mais informações).
c) O Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte é obrigatório. No entanto, a "Autorização de Viagem" que vem inscrita no passaporte do(a) menor é opcional. Essa autorização permitirá que o(a) menor saia do Brasil ou com um dos pais indistintamente, ou desacompanhado(a), ou na companhia de uma terceira pessoa, conforme a opção marcada.
Atente que esta autorização é apenas para permitir a saída do Brasil do menor titular do passaporte brasileiro.
Escolha obrigatoriamente um formulário abaixo:
obs: Caso o(a) menor não possua a autorização de viagem no passaporte, os pais deverão emitir autorização de viagem avulsa (utilizando um formulário distinto) toda vez que o(a) menor for sair do Brasil ou se deslocar em território brasileiro.
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6 - Pagamento
A taxa de emissão de passaporte para menores de idade é:
- De zero a três anos de idade: US$ 40,00
- Entre 4 e 17 anos de idade: US$ 80,00
São aceitas ordem de pagamento do correio dos EUA (USPS money order) ou cartão de débito nos casos de serviços por atendimento presencial.
Para maiores informações sobre formas de pagamentos e taxas consulares clique aqui.
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