Documento de Nacionalidade e Naturalidade
Documento que comprove a nacionalidade e naturalidade brasileira
a) O documento deve ser original.
b) Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira, desde que contenham a cidade de nascimento:
- Certidão de nascimento brasileira
- Certidão de casamento brasileira que conste a nacionalidade
- Certificado de naturalização
c) Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira.
d) Caso tenha nascido no exterior, a certidão de nascimento poderá conter observação sobre a opção pela nacionalidade brasileira.
Nesse caso, entrar em contato com o Setor de Passaportes pelo e-mail passaporte.atlanta@itamaraty.gov.br para receber instrução específica sobre essa condição.
e) Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.
ATENÇÃO:
- O passaporte brasileiro é emitido com base na documentação brasileira. Documentos estrangeiros não são válidos para obter o passaporte brasileiro ou comprovar mudança de nome ou sobrenome.
- Caso seja casado(a) no Brasil ou no Exterior, deverá enviar original da certidão de casamento brasileira.
- Se for divorciado(a), deverá apresentar certidão de casamento brasileira com a respectiva averbação de divórcio de mudança de nome.
- Ainda que seu passaporte atual contenha seu nome de casado(a), deverá necessariamente apresentar certidão de casamento brasileira.
- Caso tenha se casado no exterior e ainda não registrou o casamento no Brasil ou em consulado brasileiro, clique aqui para consultar informações sobre registro de casamento.
- No Brasil, a mudança de nome ou sobrenome que não seja por motivo de matrimônio ou divórcio é limitada a alguns casos específicos e exige um processo judicial para que seja válida.
Saiba mais sobre: Homologação de divórcio feito no Brasil clicando aqui.
Envie e-mail para: passaporte.atlanta@itamaraty.gov.br