Declaração de Saída Fiscal Definitiva do Brasil
Publicado em
08/12/2025 11h48
O Consulado-Geral do Brasil em Atlanta informa que não emite declaração de saída fiscal definitiva do Brasil. O tema é de competência exclusiva da Receita Federal.
Confira as informações completas no link: www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/saida-fiscal-definitiva-do-brasil/saida-fiscal-definitiva-do-brasil-orientacoes-para-brasileiros-no-exterior
A comunicação de saída definitiva é obrigatória para cidadãos brasileiros que deixam o Brasil em caráter permanente ou que passam à condição de não residentes, conforme as diretrizes da Receita Federal.
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