Consulado Assunção

Fechamento do Cadastro Eleitoral

Cidadãos no exterior com títulos cancelados por ausência às urnas poderão solicitar a regularização do seu cadastro até o dia 6 de maio. Site para regularizar: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/

A iniciativa foi concebida como resposta conjunta à crescente violência contra a mulher

Lançamento do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Foi lançado, em 04/02, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A iniciativa conjunta entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com participação de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, foi concebida como resposta conjunta à crescente violência contra a mulher – calcula-se que, no Brasil, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia. O Pacto estabelece atuação inédita, coordenada e permanente para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres brasileiras. Mais informações sobre a campanha podem ser visualizadas em: https://todosportodas.br/ Mulheres brasileiras residentes ou de passagem no exterior, embora sujeitas à legislação local, contam com o apoio da rede consular. Embaixadas, Consulados e os Espaços da Mulher Brasileira (EMuBs) oferecem: *Acolhimento humanizado, orientação jurídica e apoio psicológico; * Orientação para o registro de ocorrências junto às autoridades locais; * Indicação de redes de apoio e abrigos; * Auxílio com documentos e serviços consulares. - Sigilo absoluto: É importante sublinhar que os agentes consulares e os EMuBs não divulgam a terceiros informações sem autorização expressa da vítima e não mantêm comunicação com autoridades migratórias, garantindo total confidencialidade às cidadãs. - Canais de Atendimento: O Ligue 180 — canal oficial de orientação e denúncia que presta escuta qualificada e gratuita — funciona no exterior via WhatsApp, 24 horas por dia: +55 (61) 9610-0180. - Este setor consular também pode ser contatado diretamente pelo número do plantão consular: 1-246-231-1260; - Importante! Em caso de risco imediato, procure primeiro as autoridades policiais locais, pelos números de emergência. - Informação é prevenção: Consulte a “Cartilha de Prevenção de Violências contra Mulheres Brasileiras no Exterior”, lançada pelo Itamaraty e o Ministério das Mulheres em 2024. O material está disponível no Portal Consular e traz orientações sobre violência doméstica, golpes cibernéticos e maternidade no exterior. Link para a cartilha: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/cartilha-201cprevencao-de-violencia-contra-mulheres-brasileiras-no-exterior201d