Serviço Militar
ATENÇÃO! O atendimento presencial no Consulado-Geral é feito exclusivamente mediante marcação prévia de horário. Para mais informações sobre o agendamento prévio, clique aqui.
Informações Gerais
As obrigações para com o Serviço Militar, em tempos de paz, se iniciam no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos de idade, e subsistem até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade, independentemente de possuir outra nacionalidade.
A realização do alistamento militar deverá ser, obrigatoriamente, presencial, e deverá ocorrer nos primeiros seis meses do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade. Após este período, o cidadão estará em débito com o Serviço Militar, ficando sujeito às penalidades estabelecidas pela Lei do Serviço Militar e seu Regulamento.
O cidadão que não se alistar no prazo informado acima deverá comparecer ao Consulado a qualquer tempo, a fim de realizar o alistamento militar.
Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento ou após.
O alistamento militar e o pedido de dispensa deverão ser agendados através do sistema e-consular.
Documentação para o alistamento
Confira no quadro abaixo a documentação necessária para o alistamento militar:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário de alistamento militar |
Clique aqui para acessar o formulário, que deve ser preenchido (sem assinar). Aqueles que desejam solicitar a dispensa do serviço militar devem obrigatoriamente marcar “Não”, no campo “Deseja servir?” |
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2 |
Certidão de nascimento brasileira |
Apresentar original e cópia simples da certidão. Para brasileiros naturalizados: trazer original e cópia simples da prova de naturalização; Para cidadãos que optaram pela nacionalidade brasileira: original e cópia simples da certidão do termo de opção. |
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3 |
Original e cópia simples de documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro (passaporte, driving licence, residence card etc). |
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4 |
Comprovante de residência nos Países Baixos |
Apresentar original e cópia simples do comprovante. |
Se necessário, os originais dos documentos poderão ser substituídos pelas respectivas cópias autenticadas.
No sistema e-consular, envie a documentação para análise e validação pelo Consulado.
Para instruções de acesso ao e-consular, clique aqui.
A análise leva, em média, 5 dias úteis. Quando sua documentação for aprovada, você receberá um e-mail do sistema e-Consular, e apenas então será possível agendar um horário no e-consular.
Se algum documento ou informação estiver faltando, estiver incompleto ou incorreto, seu requerimento será devolvido para o e-mail informado para ser corrigido no e-consular (verifique também sua caixa de spam).
No dia agendado, favor trazer ao Consulado todos os documentos originais que foram anexados ao formulário eletrônico preenchido. Não serão aceitos pedidos em que a documentação apresentada NÃO seja original. O Consulado-Geral em Amsterdã poderá também solicitar outros documentos caso entenda necessário.
Dispensa militar
O brasileiro pode pedir a dispensa do serviço militar. Após a concessão da dispensa, a apresentação anual para adiar a incorporação não se faz mais necessária. A concessão da dispensa pode demorar de 6 a 18 meses, aproximadamente, a partir da data da solicitação. A dispensa também poderá ser solicitada no momento do alistamento.
Confira no quadro abaixo a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Requerimento de documento militar |
O requerimento (clique aqui) deve ser devidamente preenchido (sem assinar). Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)”. |
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2 |
Cópia simples de um documento brasileiro |
Uma cópia simples de um documento brasileiro onde conste o nome dos pais (certidão de nascimento, certidão de casamento ou carteira de identidade). |
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3 |
Comprovante de residência nos Países Baixos há, pelo menos, 3 (três) meses |
Serão aceitos: comprovante de residência em nome do cidadão ou declaração de residência. |
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4 |
Original e cópia da certidão de alistamento militar (CAM) |
Apenas para aqueles já alistados anteriormente. |
No sistema e-consular, envie a documentação para análise e validação pelo Consulado.
Para instruções de acesso ao e-consular, clique aqui.
A análise leva, em média, 5 dias úteis. Quando sua documentação for aprovada, você receberá um e-mail do sistema e-Consular, e apenas então será possível agendar um horário no e-consular.
Se algum documento ou informação estiver faltando, estiver incompleto ou incorreto, seu requerimento será devolvido para o e-mail informado para ser corrigido no e-consular (verifique também sua caixa de spam).
No dia agendado, favor trazer ao Consulado todos os documentos originais que foram anexados ao formulário eletrônico preenchido. Não serão aceitos pedidos em que a documentação apresentada NÃO seja original. O Consulado-Geral em Amsterdã poderá também solicitar outros documentos caso entenda necessário.
Custo
O serviço é gratuito