Passaporte para menores de 18 anos
Passaporte para menores de 18 anos
ATENÇÃO! O atendimento presencial no Consulado-Geral é feito exclusivamente mediante marcação prévia de horário. Para maiores informações sobre o agendamento prévio, clique aqui.
Passaporte para menor de 18 anos
● É obrigatório o comparecimento de ambos os genitores no Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, a fim de autorizarem a concessão do passaporte para menores de 18 anos. Na ausência de um dos genitores, pode ser apresentado um documento comprobatório que autorize a concessão do passaporte, com assinatura do genitor ausente autenticada por cartório/notário, e apostilada, no formulário de autorizacão.
● Menores de 12 anos de idade não são obrigados a comparecer ao Consulado no momento da solicitação do passaporte. Menores com idade entre 12 e 18 anos incompletos devem comparecer no Consulado com seus pais ou responsáveis para a coleta das impressões digitais no momento da requisição do passaporte.
● O passaporte para menor de 18 anos é concedido com prazo de validade a depender da idade:
Idade da Criança |
Validade máxima |
Taxa |
Até 1 ano de idade |
1 ano |
€44 |
Entre 1 e 2 anos de idade |
2 anos |
€44 |
Entre 2 e 3 anos de idade |
3 anos |
€44 |
Entre 3 e 4 anos de idade |
4 anos |
€44 |
A partir dos 4 anos completos, até os 18 anos incompletos |
5 anos |
€88 |
● Caso o passaporte anterior tenha sido extraviado durante seu prazo de validade, o novo passaporte terá seu prazo reduzido.
● O passaporte pode ser renovado a qualquer momento; não é necessário esperar o passaporte anterior vencer para solicitar um novo passaporte.
Como solicitar o passaporte para menores de 18 anos
O procedimento de emissão de passaporte pelo Consulado-Geral em Amsterdã prevê os seguintes dois passos:
1º PASSO |
Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Passaporte atual |
Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá também ser apresentado documento brasileiro com foto recente (exemplo: RG) ou estrangeiro (exemplo: passaporte neerlandês ou de outra nacionalidade). |
2 |
Fotografia |
A foto, em tamanho padrão para passaporte (3.5x4.5cm), deverá ser tirada de frente, com fundo branco e deverá ter sido tirada há menos de 6 meses. Veja exemplos. |
3 |
Original de documento brasileiro
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Original da certidão de nascimento brasileira do menor. |
Se o menor nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Consulado brasileiro, é obrigatório fazer o registro de nascimento antes do pedido do novo passaporte. (saiba mais). |
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4 |
Autorização para concessão de passaporte a menor |
O formulário de Autorização para concessão de passaporte a menor e o pedido de inscrição da Autorização de viagem a menor devem ser preenchidos por ambos os pais. O formulário está disponível aqui. Enquanto a Autorização para a concessão de passaporte a menor é obrigatória, a inscrição ou não da Autorização de viagem a menor no passaporte é opcional. Os formulários deverão ser assinados pelos pais do menor na presença da Autoridade Consular no momento do atendimento presencial. Os pais deverão trazer o formulário já preenchido - mas não assinado, a certidão brasileira de nascimento do menor e também os documentos brasileiros dos pais, válidos, com foto (ex: passaporte ou identidade). Em caso de genitor(a) estrangeiro(a), trazer passaporte válido. Se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor). Caso um dos pais não possa comparecer ao Consulado, a assinatura no formulário deverá ser feita na presença de tabelião holandês (notaris). Em seguida, o documento deverá ser apostilado no Rechtbank de qualquer região. Saiba mais. As autorizações e procurações já reconhecidas no Consulado, por notário holandês (notaris) ou em cartório no Brasil, serão aceitas pelo período máximo de um ano, desde que não tenham sido utilizadas para a emissão de outro passaporte. Se um dos genitores se encontrar no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade em cartório. |
5 |
Solicitação de CPF |
Com a lei 14.534, que entra em vigor em 2024, o CPF será o único número de identificação dos cidadãos brasileiros. Para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF. Assim, ao solicitar o passaporte, os pais deverão também solicitar a inscrição de CPF da criança. Siga as instruções deste link. |
6 |
Formulário online "Recibo de Entrega de Requerimento - RER" |
Após reunir a documentação, preencher o formulário de pedido de passaporte, disponível no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-brasileiros e fazer upload dos documentos acima para o processamento do seu pedido. Para instruções de preenchimento, clique aqui. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. |
ATENÇÃO: O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO RER É OBRIGATÓRIO E É APENAS A PRIMEIRA ETAPA. SUA SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE SOMENTE SERÁ ANALISADA APÓS O 2º PASSO DESCRITO ABAIXO, QUE É O ENVIO DO PEDIDO VIA E-CONSULAR.
ESTE RECIBO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO ABAIXO NÃO DARÁ INÍCIO AO SEU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PASSPAPORTE. É NECESSÁRIO ENVIÁ-LO VIA E-CONSULAR COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES.
2º PASSO |
No sistema e-consular, envie a documentação acima novamente para análise e validação pelo Consulado.
Para instruções de acesso ao e-consular, clique aqui.
A análise leva, em média, 5 dias úteis. Quando sua documentação for aprovada, você receberá um e-mail do sistema e-Consular, e apenas então serão oferecidos horários de agendamento pelo e-mail informado no e-consular.
Se algum documento ou informação estiver faltando, estiver incompleto ou incorreto, seu requerimento será devolvido para o e-mail informado para ser corrigido (verifique também sua caixa de spam).
Trata-se de dois sites na internet completamente distintos, porém complementares. Os dois passos são igualmente necessários.
- No dia agendado, favor trazer ao Consulado todos os documentos originais que foram anexados ao formulário eletrônico preenchido.
- Não serão aceitos pedidos em que a documentação apresentada NÃO seja original.
- Consulado-Geral em Amsterdã poderá também solicitar outros documentos caso entenda necessário.
- O passaporte será entregue no mesmo dia em que o interessado comparecer ao Consulado.
Pagamento
- Pagamento de 132 euros a ser feito diretamente no Consulado, via cartão de débito de banco neerlandês.
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