Passaportes

ALERTA AOS BRASILEIROS BINACIONAIS: De acordo com as normas internacionais da aviação civil (Anexo IX da Convenção de Chicago de 1944 - Decreto 21.713, de 27 de agosto de 1946) não será permitido o embarque de passageiros sem documento de viagem válido, com o devido visto de entrada, quando aplicável. Brasileiros que sejam também nacionais de outro país, contudo, não podem receber vistos brasileiros em seus passaportes estrangeiros, à luz de vedação normativa vigente. Dessa forma, para evitar problemas no embarque com as companhias aéreas, os cidadãos brasileiros com dupla nacionalidade deverão assegurar-se de estar na posse de passaporte brasileiro válido quando viajarem ao Brasil.