Carteira de Habilitação

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação Brasileira

Não é possível renovar a CNH brasileira no Consulado. A renovação deve ser feita sempre no DETRAN de cada estado. Recomendamos verificar junto a unidade do DETRAN desejada a documentação necessária e o procedimento a ser seguido para a renovação da CNH.

Carteiras Nacionais de Habilitação brasileiras encaminhadas pelas autoridades neerlandesas

Desde novembro de 2024, as autoridades neerlandesas não enviam ao Consulado as carteiras de habilitação brasileiras que foram usadas no processo de obtenção da carteira de habilitação neerlandesa.

Brasileiros nos Países Baixos

É permitido dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação brasileira (modelo novo bilíngue ou CNH + PID) por até 185 dias após ter se mudado para os Países Baixos. Turistas também estão permitidos a dirigir com a CNH brasileira (modelo novo bilíngue ou CNH + PID).

Em ambos os casos, é necessário portar a CNH física válida (modelo novo bilíngue) ou PID, não é aceita CNH digital.

O Consulado não faz tradução de qualquer tipo.

A condução de veículo automotor sem a autorização necessária poderá acarretar multa e apreensão do veículo.

Para mais informações, sugerimos verificar as páginas do governo neerlandês: clique aqui e aqui.

Neerlandeses no Brasil

O cidadão neerlandês, condutor de veículo automotor, com idade igual ou superior a 18 anos, poderá dirigir no Brasil, por um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de seu ingresso em território brasileiro.

Para tanto, deverá:

- Portar carteira de habilitação estrangeira dentro do prazo de validade, acompanhada de seu documento de identificação (Res. DENATRAN 345/2010).

- Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de estada regular no Brasil, caso pretenda continuar dirigindo em território brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do Código de trânsito brasileiro, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.