Discurso do Presidente da República, Michel Temer, na Abertura do Debate Geral da 72º Sessão da Assembleia Geral da ONU – Nova York, 19 de setembro de 2017

Senhor Miroslav Lajčák, presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas,
Senhor António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas,
Senhoras e senhores chefes de Estado, de governo e de delegações,
Senhoras e senhores,

Eu quero inicialmente cumprimentar o presidente da Assembleia Geral por sua eleição. Conte, senhor presidente, com o apoio da delegação brasileira.

Apraz-me, ainda, saudar o secretário-geral em idioma que nos é comum. Senhor secretário-geral, eu quero reiterar meus votos de continuado êxito no exercício de seu mandato.

Senhor Presidente,

Têm sido muitos os desafios enfrentados pelas Nações Unidas desde a sua criação. E sabemos todos que não se cumpriram plenamente as aspirações de seus fundadores.

Mas a verdade é que, nestes mais de 70 anos, a ONU continuou e continua representando a esperança. A verdade é que a ONU continuou e continua representando a possibilidade de um mundo mais justo. Um mundo de paz e de prosperidade. Um mundo em que ninguém tenha que sujeitar-se à discriminação, à opressão, à miséria, em que os padrões de produção e consumo sejam compatíveis com o bem-estar das gerações presentes e futuras.

A ONU, meus senhores, minhas senhoras já se confirmou como espaço privilegiado para a construção desse mundo que almejamos. Construção que requer método e realismo, sem nunca perder de vista os nossos ideais.

Neste momento da história, de tão marcados traços de incerteza e instabilidade, necessitamos de mais diplomacia e negociação – nunca menos. De mais multilateralismo e diálogo – nunca menos. Certamente necessitamos de mais ONU – e de uma ONU que tenha cada vez mais legitimidade e eficácia.

Não por outra razão, sustentamos, ao lado de tantos outros países, o imperativo de reformar as Nações Unidas. É particularmente necessário ampliar o Conselho de Segurança, para ajustá-lo às realidades do século 21. Urge ouvir o anseio da grande maioria desta Assembleia.

Senhor Presidente,

Não é razoável supor que ideias que, no passado, já se mostraram equivocadas possam, agora, render bons frutos.

Nós recusamos os nacionalismos exacerbados. Não acreditamos no protecionismo como saída para as dificuldades econômicas – dificuldades que demandam respostas efetivas para as causas profundas da exclusão social.

A busca do desenvolvimento, em todas as suas dimensões, deve nortear nossa ação coletiva.

O compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável é de primeira hora. Permeia nossas políticas públicas e nossa atuação externa. Na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, por exemplo, elegemos a Agenda 2030 como eixo de nossas atividades. Em todas as frentes, o Brasil procura dar sua contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Contribuição que, necessariamente, inclui o combate à mudança do clima. Seguiremos empenhados na defesa do Acordo de Paris. No ano passado, aqui mesmo em Nova York, depositei o instrumento de ratificação do Acordo pelo Brasil. Essa é matéria que não comporta adiamentos. Há que agir já.

Meu país – e é com satisfação que o digo – está na vanguarda do movimento em direção a uma economia de baixo carbono. A energia limpa e renovável no Brasil representa mais de 40% de nossa matriz energética: três vezes a média mundial. Somos líderes em energia hídrica e em bioenergia.

O Brasil, senhoras e senhores, orgulha-se de ter a maior cobertura de florestas tropicais do planeta. O desmatamento é questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia. Nessa questão temos concentrado atenção e recursos. Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam a diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região. Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos.

Outro importante vetor do desenvolvimento é o comércio. Nosso engajamento é por um sistema de comércio internacional aberto e baseado em regras. Um sistema que tem por centro a Organização Mundial do Comércio e seu mecanismo de solução de controvérsias.

Na Conferência Ministerial de Buenos Aires, em dezembro, teremos, uma vez mais, que enfrentar pendências antigas. São pendências que prejudicam, sobretudo, países em desenvolvimento. Teremos que avançar no acesso a mercados de bens agrícolas, na eliminação de subsídios à agricultura que distorcem o comércio. Confiamos que, juntos, saberemos produzir resultados.

Todos esses esforços concorrem para aquele que é nosso propósito maior: assegurar oportunidades para todos, em todas as partes.

Senhor Presidente,

Eu terei a honra de assinar, amanhã, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. O Brasil esteve entre os artífices do Tratado. Será um momento histórico.

Reiteramos nosso chamado a que as potências nucleares assumam compromissos adicionais de desarmamento.

O Brasil manifesta-se com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, abriu mão, voluntariamente, de possuir armas nucleares. O Brasil pronuncia-se com a autoridade de um país cuja própria Constituição veda o uso da tecnologia nuclear para fins não pacíficos. Um país que esteve na origem do Tratado de Tlatelolco, que, há meio século, estabeleceu a desnuclearização da América Latina e do Caribe. De um país que, com seus vizinhos sul-americanos e africanos, fez também do Atlântico Sul área livre de armas nucleares. De um país, enfim, que, com a Argentina, estabeleceu mecanismo binacional de salvaguardas nucleares que se tornou, convenhamos, referência para o mundo.

Ao marcarmos a conquista que é o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, cumpre, contudo, reconhecer: perduram, na agenda de paz e segurança, questões que suscitam fundada apreensão.

Os recentes testes nucleares e missilísticos na Península Coreana constituem grave ameaça, à qual nenhum de nós pode estar indiferente. O Brasil condena, com toda a veemência, esses atos. É urgente definir encaminhamento pacífico para situação cujas consequências são imponderáveis.

No Oriente Médio, tomo a liberdade de dizê-lo, as tratativas entre Israel e a Palestina encontram-se paralisadas. Amigo de palestinos e israelenses, o Brasil segue favorecendo a solução de dois Estados convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e mutuamente acordadas.

Na Síria, meus senhores, apesar da desescalada dos últimos meses, ainda se assiste a conflito com consequências humanitárias dramáticas. A solução que se deve buscar é essencialmente política – e já não pode ser postergada.

Também no Afeganistão, na Líbia, no Iêmen, no Mali ou na República Centro-Africana, as guerras causam sofrimentos intoleráveis que, naturalmente, ultrapassam fronteiras.

Percorramos os campos de refugiados e deslocados no Iraque, na Jordânia, no Líbano, no Quênia. Ouçamos as histórias dos que perderam pais, mães, filhos, filhas. São famílias que foram tragadas pela irracionalidade de disputas que parecem não conhecer limites. De disputas que, com frequência inaceitável, se materializam ao arrepio do direito humanitário.

Tem razão o nosso secretário-geral: revigoremos os mecanismos de prevenção de conflitos. A prevenção passa pela diplomacia. Passa pelo desenvolvimento.

É crucial, indispensável reconhecer o nexo entre segurança e desenvolvimento. O reconhecimento desse nexo guiou a participação do Brasil na [Missão de] Estabilização das Nações Unidas no Haiti. Nesta hora em que a Minustah encerra seu mandato, a comunidade internacional deve manter o compromisso com o povo haitiano. O Brasil certamente o fará.

Na América do Sul, a Colômbia está equacionando conflito de mais de cinquenta anos. O Brasil continuará sendo parceiro decidido nesse esforço.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores,

De Barcelona a Cabul, de Alexandria a Manchester, reiteradas manifestações de violência covarde não nos deixam esquecer o mal do terrorismo. É mal que se alimenta dos fundamentalismos e da exclusão a que nenhum país está imune.

A união se impõe ainda mais em face da capacidade do terrorismo de adaptar-se aos tempos e aos terrenos. Não seremos acuados pelo terror nem permitiremos que ele abale a nossa crença na liberdade e na tolerância.

Também, meus senhores e minhas senhoras, o crime transnacional, em tantos de nossos países, solapa a segurança e a tranquilidade dos indivíduos e das famílias. Apenas de forma coordenada e articulada daremos combate eficaz ao tráfico de pessoas, de armas, de drogas, à lavagem de ativos.

Foi nesse espírito que o Brasil organizou, em novembro último, reunião ministerial de países da América do Sul sobre segurança nas fronteiras. E é nesse espírito que seguiremos cooperando com países de todo o mundo no enfrentamento do crime organizado.

Senhor Presidente,

Lamentavelmente, ainda são recorrentes as violações dos direitos humanos em todo o mundo. Tanto dos direitos civis e políticos, quanto dos direitos econômicos, sociais e culturais. Em todos os lugares, há que garantir que cada indivíduo possa viver com dignidade, segundo suas convicções e suas escolhas.

O Brasil é um país de liberdades arraigadas, que se fez, e ainda se faz, na diversidade. Diversidade na etnia, na cultura, de credo, de pensamento. Mais que tudo, é dessa diversidade que tiramos nossa força como nação. Rechaçamos o racismo, a xenofobia e todas as formas de discriminação.

Somos parte nos principais tratados internacionais de direitos humanos, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Tribunal Penal Internacional. Estendemos convite permanente aos relatores independentes da ONU.

Temos hoje, meus senhores, uma das leis de refugiados mais modernas do mundo. Acabamos de modernizar também nossa lei de migração, pautados pelo princípio da acolhida humanitária. Temos concedido vistos humanitários a cidadãos haitianos e sírios. E temos recebido milhares de migrantes e refugiados da Venezuela.

A situação dos direitos humanos na Venezuela, lamentavelmente, continua a deteriorar-se. Estamos ao lado do povo venezuelano, a quem nos ligam vínculos fraternais. Já não há mais espaço para alternativas à democracia. É o que afirmamos no Mercosul, é o que seguiremos defendendo.

Senhor Presidente,

O Brasil atravessa momento de transformações decisivas.

Com reformas estruturais, estamos superando uma crise econômica sem precedentes. Estamos resgatando o equilíbrio fiscal. E, com ele, a credibilidade da economia. Voltamos a gerar empregos. Recobramos a capacidade do Estado de levar adiante políticas sociais indispensáveis em um país como o nosso.

Aprendemos e estamos aplicando, na prática, esta regra elementar: sem responsabilidade fiscal, a responsabilidade social não passa de discurso vazio.

O novo Brasil que está surgindo das reformas é um país mais aberto ao mundo.

É essa atitude de abertura que trazemos à ONU e que levamos ao Mercosul, ao G20, ao BRICS, ao IBAS e a todos os foros de que participamos. É essa atitude de abertura que adotamos com cada um de nossos parceiros – na nossa região e além dela.

A América do Sul é nossa vizinhança imediata. E por isso trabalhamos por uma América do Sul próspera e democrática. Trabalhamos pela crescente convergência dos processos de integração na América Latina e no Caribe. Exemplo significativo é a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Juntos, os países desses dois agrupamentos formam um mercado de quase 470 milhões de pessoas e respondem por mais de 90% do PIB da América Latina.

A África, por sua vez, é continente a que nos unem fortes laços históricos e culturais. É continente onde queremos cada vez mais iniciativas de cooperação, cada vez mais parcerias para o desenvolvimento.

Com a Europa, onde cultivamos antigas amizades, tratamos de incrementar os fluxos de comércio e investimentos.

E também na Ásia-Pacífico – polo mais dinâmico da economia global – intensificamos nossas relações com parceiros tradicionais e abrimos novas frentes de intercâmbio.

Assim é a nossa política externa: verdadeiramente universalista.

E, Senhor Presidente, o mais universal dos foros com que contamos é esta Assembleia Geral.

Aqui nos beneficiamos do mais plural conjunto de perspectivas. Aqui encontramos os parâmetros e as normas para o convívio respeitoso. Aqui haveremos de nos tornar nações mais unidas – em nome do desenvolvimento de nossos povos, da dignidade de nossos cidadãos, da segurança de nosso planeta.

Muito obrigado, senhor presidente. Senhoras e senhores, muito obrigado.